Mostrar 99 resultados

Conjunto documental produzido por Guilherme Braga da Cruz no decurso da sua atividade de jurista, dada a sua preparação em história do direito e em assuntos relacionados com a evolução do instituto familiar, essencialmente. Inclui documentação relativa à sua colaboração como membro da Comissão Redatora do Novo Código Civil, à qual deu o seu contributo na parte respeitante aos direitos de família, à participação gratuita como advogado de Portugal no litígio entre Portugal e a União Indiana, acerca do território de Damão e dos enclaves de Dadrá e Nagar-Aveli, e à sua filiação à Associação Jurídica de Braga. Além disso, inclui correspondência e peças jurídicas redigidas por Guilherme Braga da Cruz.

Foi incluída nesta secção a documentação que diz respeito à constituição, regulamentação e orgânica da Irmandade do Santíssimo Sacramento e todos aqueles documentos que estabeleciam privilégios, direitos e deveres dos irmãos e empregados da Irmandade: as séries de Compromissos e Estatutos originais (1817-1935), a de Estudos, projectos, cópias e outros documentos relativos aos Compromissos e Estatutos da Irmandade (1788-1991), a de Regulamentos internos da Irmandade do Santíssimo Sacramento (1923-1924) e a de Compromissos e Estatutos de outras Irmandades e Confrarias (1955-1987).

Série constituída por dois livros “especiais” pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação: o livro de Memórias Úteis e o da Genealogia da Condessa de Pontével, fundadora da Igreja e Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação.

Contém documentação apreciada e produzida no âmbito das sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Geral da irmandade. Inclui atas das sessões, documentação referente à eleição dos corpos gerentes, correspondência expedida e recebida e ainda registos de presença dos irmãos nas sessões realizadas.

O recebimento de bens espirituais surge no Código de Direito Canónico como um direito consagrado aos fiéis, sobretudo através da “palavra de Deus e dos sacramentos” (Cân. 213). Do exercício da celebração dos sacramentos e do ensino da doutrina cristã católica através da catequese ministrada na Paróquia de São Nicolau, resulta documentação para fins de controlo, validação, posterior registo e legitimação.

Contém documentação produzida no âmbito das sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Geral. Inclui atas das sessões e documentação referente às eleições para o corpo gerente da irmandade.

Incluíram-se nesta secção os conjuntos documentais relativos aos irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação, como as séries documentais de eleições e termos de posse dos membros da Mesa e outros cargos (1756-1959), promessas de jóias (1756-1779), livros de registo de entrada de novos irmãos (1771-1981), registo de irmãos falecidos (1888-1893), propostas de novos irmãos (1940-1997), colecção de cartas patente (1802-1978), ficheiro de irmãos (séc. XVIII-XIX), livros de anuais ou presidências (1771-1933), descarga das quotas dos irmãos (1985-1997), registo de provimentos das pessoas que trabalhavam para a Irmandade com salário (1761-1829) e documentos relativos à cerimónia de tomada de posse dos mesários da Irmandade (1937), protocolo de cerimónias e procissões (séc. XX).

Foram integrados nesta secção os conjuntos documentais referentes aos irmãos da Irmandade de S. Miguel e Almas, a saber: as séries de assentos de irmãos (1756-1878), relações nominais de irmãos (1826-1870), cartas patente dos irmãos (1826-1867) e livros de presidências ou anuais (1826-1870).

Nesta secção incluíram-se diversos conjuntos documentais que a Irmandade produzia para atestar a posse, inventariar e administrar os bens doados pelos diversos testadores. Esta secção está organizada em duas subsecções documentais distintas: Inventários de bens (IN) e gestão das propriedades e inquilinos (PR).

Inclui documentação relativa à administração dos bens e rendimentos da Congregação de Nossa Senhora da Caridade tendo em vista a objetivação da sua missão nas suas duas facetas, a saber, a assistência aos pobres e doentes e o culto da Nossa Senhora da Caridade.