Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1756 - 1892 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
37 unidades de instalação (1 caixa, 20 livros, 16 maços); 2 m.l.; papel.
Zona do contexto
Nome do produtor
História administrativa
Não se conhece ao certo a data em que foi instituída a Irmandade do Arcanjo São Miguel e Almas na Paróquia de Nossa Senhora da Encarnação. Sabe-se que já existia antes do Terramoto de 1755, possuindo altar próprio, pela informação que é dada no livro das "Memórias Úteis" da Irmandade do Santíssimo Sacramento (f.132 v.º), onde se afirma que a Irmandade estava na Igreja com autorização da do Santíssimo Sacramento.
Sabemos que a Irmandade, a seguir ao Terramoto, deixa de funcionar e só em 1826, já terminadas as obras de reedificação da Igreja, é restaurada por iniciativa de "algumas pessoas levadas por sua caridade, devoção, e pelo Amor de Deus", muitas delas pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento da mesma paróquia. Conseguindo congregar número suficiente de irmãos para poder formar de novo a Irmandade, procedeu-se à eleição e nomeação dos membros da Mesa da Irmandade em 8 de Março de 1826.
O primeiro Compromisso da Irmandade de São Miguel e Almas, posterior ao Terramoto de 1755, data já de 1830, tendo sido feito e aprovado em Junta Grande em 5 de Setembro e confirmado pelo Rei D. Miguel em 18 de Fevereiro de 1832. A Mesa da Irmandade de S. Miguel e Almas era composta por um Juiz, dois Assistentes, dois Secretários, um Tesoureiro, dois Procuradores, um da Mesa outro da Irmandade, um Enfermeiro, um Conselheiro e doze Mordomos. A Irmandade de S. Miguel e Almas tinha como finalidades principais prestar culto ao Santo, mantendo o seu altar e alfaias em boa ordem, organizando anualmente e participando na sua festa no dia de S. Miguel, no fim da qual se procedia à eleição de nova Mesa, mandar dizer doze missas no Altar de São Miguel no dia dos defuntos e assistir os irmãos pobres doentes com esmola e enfermeiro. Mas a existência da Irmandade de São Miguel e Almas não foi muito longa. Não detinha quase património próprio nem rendimentos de legados, mas apenas alguns juros de inscrições. As receitas da Irmandade provinham sobretudo das jóias que se cobravam aos novos irmãos e aos membros da Mesa, das quotas pagas anualmente por todos os irmãos e as receitas dos peditórios recolhidas pelo andador. As despesas resumiam-se ao ordenado do andador, às esmolas de missas pagas ao Capelão, às decorrentes das festas anuais no dia de S. Miguel, cera para a vela do altar e outras pequenas quantias para despesa de expediente, mas as dificuldades económicas foram agravando-se tanto que, em 1882, já não possuíam capelão próprio e, em 1884, as receitas provenientes dos peditórios eram já inferiores à despesa com o ordenado do andador. A falta de novos irmãos, o atraso no pagamento de quotas pelos irmãos existentes e pelo facto de, desde 1867, por Ordem do Administrador do Bairro Alto (Circular n.º 83 da 1.ª Repartição do Governo Civil de 1 de Agosto de 1867), os andadores das irmandades das almas da freguesia da Encarnação estarem proibidos de pedir esmola pelas ruas, podendo apenas fazê-lo dentro do templo, provocou a crise financeira que culminou com a redução de trinta por cento nos juros das inscrições decretada pelo Governo, o que acabou por levar à incorporação da Irmandade de São Miguel e Almas na Irmandade do Santíssimo Sacramento, aprovada em Sessão da Mesa em 14 de Março de 1892 e efectivada por Alvará de Governo Civil de 6 de Outubro de 1892.
Entidade detentora
História do arquivo
O arquivo pertencente à Irmandade de São Miguel e Almas, da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação de Lisboa, foi entregue à Irmandade do Santíssimo Sacramento da mesma Freguesia, juntamente com todos os outros objectos, alfaias e bens que a Irmandade possuía, em 31 de Julho de 1893, após Alvará de Governo Civil de 6 de Outubro de 1892 que incorpora esta Irmandade na do Santíssimo Sacramento.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Conjunto de documentos produzidos, recebidos e acumulados pela Irmandade de São Miguel e Almas, erecta na Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, abarcando o período de 1826 a 1892, ou seja, desde a sua renovação à incorporação na Irmandade do Santíssimo Sacramento. Este fundo documental integra documentação relativa à organização e regulamentação, aos órgãos administrativos, à gestão administrativa, financeira e patrimonial da Irmandade e ainda a referente aos irmãos de São Miguel e Almas. Mais pequeno do que o fundo documental da Irmandade do Santíssimo Sacramento apresenta igualmente séries bastante completas relativas à actividade económica, documentos referentes aos irmãos, de que se destacam a colecção de cartas patente e os livros de presidências ou anuais e a documentação produzida pelos órgãos administrativos, a Mesa e Assembleia-geral, da Irmandade, que permitem reconstituir a actividade da instituição.
Avaliação, seleção e eliminação
Não se conhecem processos de avaliação e selecção do fundo documental.
Incorporações
Trata-se de um fundo fechado.
Sistema de arranjo
Na organização documental deste fundo foi utilizado, como base de trabalho, o quadro de classificação produzido pelo extinto Instituto Português de Arquivos para as Irmandades de Misericórdia, bastante simplificado, tendo sido realizadas as alterações consideradas convenientes. O arquivo produzido pela Irmandade de São Miguel e Almas foi integrado em 1892 no Arquivo da Irmandade do Santíssimo Sacramento e é composto por 6 secções e 21 séries documentais. A estrutura do sistema de organização é apresentada no quadro de classificação que se segue: CR- CONSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO, 01-Compromisso; AO- ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, 01 -Acórdãos e resoluções da Mesa, 02- Livro de actas das sessões da Mesa, 03-Despachos da Mesa, 04-Livro das Pautas; IR-IRMANDADE, 01-Assentos de Irmãos, 02-Relação nominal dos Irmãos, 03-Cartas Patentes de Irmãos, 04-Presidências da Irmandade, 05- Recibos de anuais e jóias dos mesários; GA- GESTÃO ADMINISTRATIVA, 01- Copiador de correspondência expedida, 02- Correspondência recebida e expedida; GF-GESTÃO FINANCEIRA, 01- Receita e despesa do Cofre dos Pobres, 02- Conta geral da receita e despesa, 03-Diário, 04-Copiador de recibos, 05-Livro de ordens, 06- Documentos de receita e despesa, 07- Orçamentos e contas da Irmandade, 08- Contas da obra do Altar de S. Miguel; GP-GESTÃO PATRIMONIAL, 01- Inventário de bens da Irmandade.
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Comunicável, com excepção de documentação referente a dados pessoais em que se aplica o estipulado no nº 2 do art.º 17.º da Lei Geral de Arquivos, Dec. Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro de 1993, salvo se houver autorização do próprio titular do processo ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos.
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística: adoptada pelo Comité de Normas de Descrição, Estocolmo: Suécia, 19-22 de Setembro de 1999. Conselho Internacional de Arquivos; Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: IAN/TT, 2004. ISBN: 972-8107-69-2. PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Orientações para a descrição arquivística. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 1.ª versão. Lisboa: IAN/TT, 2006. 124 p. ISBN972-8107-88-9.
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Descrição elaborada por Luísa Colen.