Series 06 - Sentenças e litígios

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Reference code

PT PSN ISSNC/CNSC/A/A/06

Title

Sentenças e litígios

Date(s)

  • 1746-07-15 - 1848 (Creation)

Level of description

Series

Extent and medium

28 cap.; papel.

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Scope and content

Inclui documentação referente a causas judiciais diversas que opuseram a irmandade ou foreiros cujos foros são administrados pela Congregação de Nossa Senhora da Caridade a inquilinos, devedores, herdeiros e religiosos: sentenças cíveis de preceito; sentença de carta de partilha; autos de penhora; levantamento de penhora; carta de arrematação; treslado de sentença; certidão de penhora; certidões de sentenças; sentença cível de nulidade de testamento, sentenças cíveis de adjudicação, entre outros.
Exemplificamos com a sentença cível a favor do procurador e irmãos da Mesa da Irmandade da Caridade, pela qual se reforma a doação feita à irmandade dos covais da mesma igreja. Inclui pública-forma do testamento, petição da irmandade, despacho deferindo o pedido, procuração da irmandade a João Francisco da Costa e auto da posse (1748-1791); certidão de sentença cível de preceito de Luísa Maria da Silva contra a prioresa e mais religiosas do Convento da Rosa relativamente ao prazo que o desembargador João da Cruz Dinis lhe deixara da Quinta do Dolivo (1770-06-15); documentação relativa à queixa apresentada por Luísa Maria da Silva contra R. Veríssimo da Silva Vasconcelos em virtude do segundo ser devedor de parte de uma quantia concernente às fazendas que havia adquirido na loja da queixosa em 30 de agosto de 1764, num total de 74.605 réis e sendo instado várias vezes para efetuar o seu pagamento entregou apenas parte em 12 de outubro de 1764, a saber, 19.750 réis, apresentando diversos pretextos para não liquidar a totalidade da dívida (1764-1772).

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System of arrangement

Ordenação cronológica.

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Language of material

  • Portuguese

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    Language and script notes

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    No geral a documentação encontra-se em bom estado de conservação. A documentação avulsa apresenta foxing, trespasse de tinta, rasgos, lacunas no papel, sujidade, encarquilhamento, dobras nas pontas, manchas de veículo aquoso, sinais da ação de bibliófagos e perda de contraste da mancha gráfica com diminuição da legibilidade. Sugere-se a digitalização do documento para salvaguarda dos conteúdos informacionais.

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