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Descrição arquivística
03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira
PT PSN INSO · Fundo · 1624-04-20 - 1982

Documentação produzida, recebida e acumulada no âmbito da atividade administrativa e religiosa da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira do Ofício dos Confeiteiros. Contém documentação gerada pelos orgãos gerentes consignados nos estatutos, aos quais compete a gestão administrativa e financeira dos bens e rendimentos da irmandade, bem como, prover o culto ao seu orago e ao Santíssimo Sacramento.
Comporta os referidos estatutos; atas e termos das sessões ordinárias e extraordinárias da Mesa da irmandade e Assembleia Geral; processos de aprendizagem e ingresso de irmãos na irmandade; acham-se inventários e catálogos de bens e propriedades; várias escrituras de propriedades; processos de assistência e beneficência; correspondência recebida e expedida pela Mesa; requerimentos recebidos de natureza vária; sentenças cíveis e litígios; e processos de eleições.
Decorrente da gestão financeira, encontram-se documentos de despesa e receita, principalmente relativos à posse, construção e reparação de propriedades; despesas com festividades; acham-se avaliações de bens móveis e imóveis; várias contas e orçamentos gerais.

Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira
Mesa da Irmandade
PT PSN INSO/A · Secção · 1624-04-20 - 1982
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Contém documentação gerada pelo orgão gerente encarregue da administração dos bens e rendimentos da irmandade, conhecido nos estatutos de 1911 com a denominação de "Mesa". Compreende a documentação do expediente administrativo, da qual destacamos os estatutos, as atas e termos das sessões da Mesa da Irmandade, correspondência recebida e expedida, processos de aprendizagem e ingresso de irmãos na irmandade, inventários e catálogos de bens, processos de assistência e beneficência, e sentenças cíveis; da documentação referente à gestão financeira, destacamos os documentos de despesa e receita com posse, manutenção, construção e reparação de propriedades, nomeadamente com obras realizadas na ermida de Nossa Senhora da Oliveira, várias despesas com festividades, avaliações de bens móveis e imóveis, várias contas e orçamentos gerais.

Sentenças e litígios
PT PSN INSO/A/A/11 · Série · 1624-04-20 - 1911-09-23
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Encerra vários termos judiciais e documentação referente a vários litígos envolvendo a Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira. Contém, entre outros documentos, sentenças cíveis, cartas de penhora e portarias do Senado da Câmara.

Sentença cível
PT PSN INSO/A/A/11/019 · Documento composto · 1624-04-20 - 1624-04-26
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Sentença cível dos irmãos da Confraria de Nossa Senhora da Oliveira contra o prior e mais beneficiados da Igreja de S. Julião.

Secretaria
PT PSN INSO/A/A · Subsecção · 1624-04-20 - 1970-09-11
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Compreende documentação decorrente do expediente administrativo da Mesa da irmandade de Nossa Senhora da Oliveira do Ofício dos Confeiteiros. Inclui, entre outros documentos, vários estatutos, atas e termos das sessões da Mesa da irmandade, correspondência recebida e expedida, processos de aprendizagem e ingresso de irmãos na irmandade, inventários e catálogos de bens e propriedades, processos de assistência e beneficência, várias sentenças cíveis e documentação referente a vários litígios.

Aprovação de compromissos
PT PSN INSO/A/A/01/001 · Documento composto · 1625 - 1626
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Contém "instrumento dado em pública forma com o treslado de um Alvará do Cardeal Infante Rei" de aprovação do compromisso da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira. Acompanham dois ofícios do mesmo teor.

Estatutos
PT PSN INSO/A/A/01 · Série · 1625 - 1934-02-10
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Contém compromissos/estatutos que fixam a orgânica, regulam o funcionamento e atividade da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira. Compreende os seguintes documentos: “Compromisso da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira” aprovado a 26 de dezembro de 1911; “Compromisso da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira” aprovado a 26 de janeiro de 1914; “Estatutos da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira” aprovado a 10 de fevereiro de 1934. Contém ainda um alvará de aprovação, bem como fragmentos com capítulos de vários compromissos.

Sentença cível
PT PSN INSO/A/A/11/020 · Documento composto · 1645-06-20 - 1717-03-22
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Sentença cível para título do juiz da Confraria de Nossa Senhora da Oliveira contra o juiz e oficiais da confraria da mesma senhora dos Lava-Peixes.

Sentença cível
PT PSN INSO/A/A/11/021 · Documento composto · 1646-05-14 - 1648-01-08
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Sentença de Vicente da Costa contra Manuel Carvalho e outros confeiteiros por não estarem as balanças afinadas.

Processos de propriedades
PT PSN INSO/A/A/09 · Série · 1666-01-09 - 1920-04-07
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Inclui processos de posse e construção de propriedades. Acham-se registos de propriedade da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira; treslado da carta da arrematação da Quinta da Panasqueira à Fábrica da Igreja de Nossa Senhora da Oliveira; alvará régio autorizando que a Irmandade da Nossa Senhora da Oliveira compre o prédio localizado junto à sua ermida; instrumento de contrato de venda, quitação e obrigação de propriedades na Rua de São Julião; certidão para título e quitação do pagamento da quantia de 179.190 réis do terreno que compraram para as casas e ermida que fizeram na rua de São Julião; registo de assentamento de todos os papéis importantes, como regimentos, sentenças e outros relativos à Irmandade da Nossa Senhora da Oliveira. Contém informação referente à reedificação da Ermida de Nossa Senhora da Oliveira em 1762 após a sua destruição no terramoto de 1755.
Destacamos um projeto de pintura do teto da capela-mor da Ermida de São Julião.

Escrituras
PT PSN INSO/A/A/10 · Série · 1680-11-06 - 1806-06-17
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Inclui o registo de escrituras, sentenças e outros documentos da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira (1680-1718); atestação em que a Comissão de Execução da Lei da Separação reconhece que a capela pertence à Confraria de Nossa Senhora da Oliveira; treslado da carta da arrematação da Quinta da Panasqueira; escritura de contrato e obrigação feita pelos cónegos camarários em nome da Basílica de Santa Maria Maior de Lisboa à Irmandade da Nossa Senhora da Oliveira; vários documentos referentes à posse compra e venda de propriedades; "Índice das escrituras da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira feitas entre 1727 e 1751; assentamentos de regimentos, sentenças e outros documentos. Contém informação referente à reedificação da ermida em 1762 após a sua destruição no terramoto de 1755.

Sentença cível
PT PSN INSO/A/A/11/022 · Documento composto · 1682-10-09 - 1694-07-27
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Treslado de uma sentença cível a favor dos irmãos de Nossa Senhora da Oliveira e contra o prior de S. Julião e a confraria da mesma senhora dos Lava-Peixes.

Sentença cível
PT PSN INSO/A/A/11/023 · Documento composto · 1683-07-01 - 1684-02-07
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Sentença a favor do procurador e juiz e mais oficiais da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira, contra o juiz e oficiais da mesma Irmandade dos Lava-Peixes.