Mostrar 36834 resultados

Guilherme Braga da Cruz integrou a Comissão Redatora do Novo Código Civil como membro a convite do ministro da Justiça, João de Matos Antunes Varela, entre 1954 e 1966. Dada a sua preparação jurídica, ficou responsável por elaborar diversos estudos preparatórios do Livro IV, respeitante aos direitos da Família. No seguimento desta colaboração, ficou também responsável pela presidência da Comissão de Divulgação do Novo Código Civil. Em virtude da dedicação à obra do Novo Código Civil português, em 1967 Guilherme Braga da Cruz foi condecorado pelo chefe de Estado com a Ordem Militar de Cristo.

Rol e recibo dos vidros colocados pelo vidraceiro nas casas e na ermida da Irmandade da Nossa Senhora da Oliveira.

Recibo do foro pago de janeiro de 1787 até dezembro de 1788 à Basílica Patriarcal de Santa Maria pela Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira.

Conta de despesa da obra nas casas da irmandade.

Mandado de execução dos bens e "corporal apreensão, a todas as pessoas que lhe foram nomeadas, e dadas a Rol pelos Inspetores da Obra da Igreja Paroquial de São Nicolau (…)", que sejam devedoras de foros e rendas das capelas.

Sentença cível de adjudicação a favor do ministro e mais irmãos da Venerável Ordem Terceira de S. Francisco de Vilheiras, sita no Campo Grande, contra Joana Teresa Guimarães como testamenteira de seu irmão Custódio Ribeiro Guimarães, requerendo tomar posse de uma propriedade de casas sitas a Castelo Picão, freguesia de S. Miguel de Alfama, as quais lhes haviam sido adjudicadas na execução que a Venerável Ordem Terceira fez aos acima mencionados, como também para citar os inquilinos a pagarem e a reconhecerem por senhoria a esta Ordem.

Alvará régio autorizando que a Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira compre o prédio localizado junto à sua ermida.

Patentes de admissão à irmandade, assinadas pelo juiz, escrivão e procurador da Mesa e com o selo da irmandade. Acompanham alguns recibos do "livro da receita", correspondência e apontamentos acerca do óbito de um irmão. As patentes apresentam anotações na frente e/ou no verso acerca de esmolas concedidas, data do óbito e casamentos.

"Livro 1.º" de caixa da despesa e receita da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau de Lisboa, e de diversas capelas que administra.

Trata-se do primeiro livro onde se lançaram os conhecimentos que se extraíram do Livro de Receitas da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau para a cobrança de rendimentos relativos ao Juros reais; juros vencidos de dívidas, juros de apólices; foros e rendas de prédios rústicos e urbanos. Os conhecimentos estão assinados pelo tesoureiro e pelo escrivão ao serviço da Mesa Administrativa. Todos os itens das relações estão numeradas. A numeração recomeça sempre que se muda de tesoureiro ou este é reeleito.

Livro da conta de receita e despesa do tesoureiro da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau de Lisboa. Contém o registo da receita e despesa, respetiva data e quantias. As contas referem-se aos anos económicos de 1789 a 1819.

Trata-se do primeiro livro onde se lançaram os conhecimentos que se extraíram do Livro de Receitas para a cobrança de rendimentos do Culto Divino da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau relativas a juros vencidos de dívidas, juros de apólices; foros e rendas de prédios rústicos e urbanos, joias, entre outras. Os conhecimentos estão assinados pelo tesoureiro e pelo escrivão ao serviço da Mesa Administrativa. Todos os itens das relações estão numeradas. A numeração recomeça sempre que se muda de tesoureiro ou este é reeleito.