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Descrição arquivística
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Processos de propriedades e bens

Inclui desenhos de diferentes perspetivas e pormenores da Igreja de São Nicolau e de um retábulo de igreja não identificado. Alguns destes documentos estão assinados pelo Marquês de Pombal; prospeto de melhoramento no alçado lateral junto da sua igreja com frente para a rua dos Douradores; cópia da inscrição latina, e sua tradução, esculpida na pedra principal lançada no alicerce da construção da nova Igreja de São Nicolau, iniciada em 1 de Setembro de 1776, a qual foi benzida pelo Arcebispo de Lacedemónia, Dom António Bonifácio Coelho; notas, ofícios e circulares, relações de peditórios, doações, prospeto e minutas com as condições do empréstimo e empréstimos relativos às obras de edificação da Igreja de São Nicolau.
Integra também documentação diversa referente à gestão das propriedades rústicas e urbanas pertencentes à irmandade, da qual destacamos: livro do "Tombo da demarcação e medição da Quinta de Corroios de Teófilo Borges de Brito, e das mais propriedades, e pinhais pertencentes a ela"; conta corrente, declaração de receita para efeitos de pagamento da décima, apontamentos sobre arrendamentos e outros documentos relativos às casas e horta designada de “Feiticeira”, em Arroios; contratos de arrendamento da marinha de sal de Setúbal, denominada “o Gaifão”; doação e requerimento pedindo indemnização do rendimento dos covais e para que a irmandade tomasse posse das lojas que estão por baixo da Igreja de São Nicolau; conhecimentos dos depósitos das rendas dos inquilinos de prédios pertencentes à irmandade.

PT ICPRT IC/CCPNSM/0002 · Documento simples · 1638-07-09 a 1665-08-14
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Brochura constituída por registos de admissão de Irmãos na Confraria dos Clérigos Pobres de Nossa Senhora da Misericórdia. Os assentos contêm dados como: data da petição para admissão na Irmandade ou data da entrada (dia, mês e ano); referência ao Irmão que ocupava anteriormente a vaga; motivo pelo qual vagou o lugar; nome, profissão, cargo e morada do suplicante; valor da esmola; entre outros.
Esta fonte contém termo de encerramento.

Confraria dos Clérigos Pobres de Nossa Senhora da Misericórdia

Livro de registo do índice do arquivo da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau. O índice diz respeito aos livros, os quais se encontram ordenados pelo seu número sequencial de 1 a 128. As datas extremas situam-se entre 1658 e 1911. Para além do número do livro e datas o índice faculta também o assunto de cada livro. De seguida os documentos dentro de pastas, as quais se encontram também ordenadas numericamente de 1 a 75, com datas extremas, sempre que existem (1640-1913) e assunto tratado nos documentos que integram as pastas. Depois do índice do arquivo da Irmandade sucede o da Caridade segundo a mesma organização. Os livros estão numerados de 1 a 56. As datas situam-se entre 1757 e 1911. As pastas estão numeradas de 1 a 58 (1763-1914). Dentro do livro encontram-se dois documentos avulsos: meia folha contendo as datas de três atas da Mesa Administrativa; folha contendo indicação do número e assunto de algumas pastas que constam do índice do arquivo da irmandade.

Certidões de capelas instituídas por Manuel Álvares de Castro e sua mulher, D. Francisca Xavier Tovar de Melo e sua irmã D. Maria Matilde de Castro Tovar de Melo em cujos vínculos compreende a marinha de sal no sítio do Faralhão denominada - o Gaifão, no termo de Setúbal.

Administração de bens temporais
PT PSN PSN/C · Secção · 1645-02-19 - 1985
Parte de 01. Paróquia de São Nicolau

Os bens temporais da Igreja Católica, em conformidade com o Código de Direito Canónico, constituem os ativos que a Igreja católica possui, designadamente propriedades, dinheiros, créditos e outros bens intangíveis. Este define que a Igreja Católica, por “direito originário, independentemente do poder civil, pode adquirir, conservar, administrar e alienar bens temporais para prosseguir os fins que lhe são próprios”. Neste contexto, o pároco, sob a autoridade do Bispo diocesano, atua como administrador destes bens na sua paróquia. A Paróquia de São Nicolau, como subdivisão territorial dentro da Igreja Católica Romana, no cumprimento das suas obrigações estabelecidas no direito canónico, produziu e acumulou documentação administrativa patrimonial e financeira.

Paróquia de São Nicolau
Títulos de posse
PT PSN PSN/C/A/02/007 · Unidade de instalação · 1645-02-19 - 1707-09-19
Parte de 01. Paróquia de São Nicolau

"Clareza tirada do título que possuía a enfiteuta D. Rita Gameira Feijó e Falcão da quinta da Lages, a Vale de Pereiro, cujo título senão copiou em pública-forma por lhe faltar o sinal do tabelião que a fez".

Paróquia de São Nicolau
Gestão Patrimonial
PT PSN PSN/C/A · Subsecção · 1645-02-19 - 1938-01-01
Parte de 01. Paróquia de São Nicolau

Integra arrolamentos de bens; documentação que permite legitimar a posse e a transação de bens.

Paróquia de São Nicolau
Sentença cível
PT PSN INSO/A/A/11/020 · Documento composto · 1645-06-20 - 1717-03-22
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Sentença cível para título do juiz da Confraria de Nossa Senhora da Oliveira contra o juiz e oficiais da confraria da mesma senhora dos Lava-Peixes.

Legislação
PT PSN PSN/A/03 · Série · 1646-01-18 - 1892-03-03
Parte de 01. Paróquia de São Nicolau

Colectânea de normas reunidas pela Paróquia de São Nicolau. Constam vários decretos, cartas de lei e alvarás régios emanados por vários órgãos com competência legislativa relativos aos seguintes assuntos: provisão de benefícios; encargos pios; administração de sacramentos; “prática” de privilégios; regulação do “censo” na eleição para cargos públicos; recenseamento dos eleitores e elegíveis para cargos públicos e eleições dos cargos municipais, de paróquia e respetivos distritos; venda e remissão dos foros e pensões pertencentes à Fazenda Nacional; “dotação da Junta do Crédito Público, debaixo das penas que declara, um imposto sobre a transmissões de propriedade por título benéfico (...)"; ordem para que os párocos prestem os serviços recomendados nas instruções publicadas pelo ministério do reino, relativos à inspeção das escolas de ensino primário. Inclui também uma relação das paróquias com que fica constituída cada uma das dioceses do Reino de Portugal no Continente; entre outros assuntos.

Paróquia de São Nicolau
Sentença cível
PT PSN INSO/A/A/11/021 · Documento composto · 1646-05-14 - 1648-01-08
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Sentença de Vicente da Costa contra Manuel Carvalho e outros confeiteiros por não estarem as balanças afinadas.

Arquivo José Maria Braga da Cruz
PT UCP/CEHR AJMBC · Fundo · 1648-04-27 - 1989-11-03

Conjunto heterogéneo de documentos produzidos, recebidos, recolhidos e acumulados por José Maria Braga da Cruz no decurso das atividades em que se envolveu ao longo da vida, devidamente enquadrados nas funções que lhes deram origem. Produzidos essencialmente em Braga, onde cresceu, desenvolveu as suas atividades profissionais e criou as suas relações familiares e de amizade.
No que respeita às tipologias documentais, encontra-se correspondência (cartas, cartões, cartões-convite, telegramas, bilhetes-postais e postais), cadernos escolares, memórias, apontamentos, peças judiciais e documentação impressa publicada, como jornais, recortes de jornal, revistas, brochuras, boletins, panfletos, manifestos, folhetos, folhetins, fascículos e pagelas.

José Maria Braga da Cruz