Fundo AJMBC - Arquivo José Maria Braga da Cruz

Zona de identificação

Código de referência

PT UCP/CEHR AJMBC

Título

Arquivo José Maria Braga da Cruz

Data(s)

1648-04-27 - 1989-11-03 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

5,04 metros lineares; 12 caixas; 2211 docs.; papel, tecido, metal e lacre.

Zona do contexto

Nome do produtor

José Maria Braga da Cruz

(1888-05-06 - 1979-01-01)

História biográfica

José Maria Braga da Cruz nasceu na freguesia de São Pedro de Maximinos, de Braga, em 6 de maio de 1888 e foi batizado no dia 10 do mesmo mês e ano. Filho de José António da Cruz, professor e diretor da Escola Distrital de Habilitação para o Magistério Primário, e fundador da Livraria Cruz, e de Emília Rosa da Costa Braga, senhora da Casa do Assento, em Tadim, que se converteria na casa da família Braga da Cruz.
Entre os anos de 1899 e 1906 José Maria Braga da Cruz estudou no Liceu de Braga, tendo concluído o curso complementar de Ciências com 19 valores e o de Letras com 17 valores. Enquanto estudante foi militante do Centro Académico de Braga, pertencente aos jesuítas, e entre 1905-1906 foi presidente da Congregação Mariana de São João Berckmans. Fundou o Centro Académico de Democracia Cristã do Liceu de Braga, embora os seus estatutos nunca tenham sido aprovados pelo Governo Civil devido a queixas de alunos anticlericais.
José Maria Braga da Cruz escolhe o direito como área de estudos e matricula-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que frequenta entre 1906 e 1911. Aqui foi colega de Paulo Merêa e Luís Cabral de Moncada, futuros professores da Universidade de Coimbra, António Sardinha, Alberto Monsaraz e Hipólito Raposo, destacados políticos e doutrinadores do movimento monárquico. Em Coimbra foi militante do Centro Académico de Democracia Cristã e sócio do Centro Monárquico Académico, condição pela qual veio a Lisboa com um grupo de estudantes cumprimentar a rainha D. Amélia, a 27 de maio de 1908, após o regicídio.
Após a formatura, José Maria Braga da Cruz casa com Maria Isabel Bressane Leite Perry de Sousa Gomes em 27 de dezembro de 1911 na Quinta das Lágrimas, propriedade de D. Miguel de Alarcão. A sua esposa era filha de Francisco José de Sousa Gomes, lente de química na Universidade de Coimbra e figura preponderante do movimento social católico em Portugal nos finais do século XIX e inícios do século XX. Foram pais de Maria Isabel, de Maria da Conceição e de Guilherme Braga da Cruz.
José Maria Braga da Cruz inicia a sua vida profissional como professor do Liceu de Braga no ano letivo de 1911-1912 e em março de 1912 vence o concurso público e é nomeado ajudante de notário, tomando posse a 14 de março de 1912, sendo autorizado a exercer concomitantemente a advocacia. Após novo concurso, é nomeado notário da comarca de Braga, a 25 de janeiro de 1913. Nesse ano, reconstrói na Praça do Município de Braga uma casa que será o lar da sua família e onde instala no rés-do-chão o seu escritório profissional de advogado e notário. Na sequência da sua tomada de posse no cargo de presidente da Junta Geral do Distrito de Braga durante a efémera Monarquia do Norte, José Maria Braga da Cruz é demitido do cargo de notário, sendo reintegrado nessas funções somente em 1930.
Em 8 de agosto de 1917 José Maria Braga da Cruz foi um dos elementos fundadores do Centro Católico Português do qual dirigiu a Comissão Diocesana. Nesse ano, figurou na lista dos 18 efetivos da “lista de protesto do Concelho” que concorre às eleições administrativas em Braga, para denunciar a partidarização da gestão camarária, embora sem sucesso. Em 22 de novembro de 1919 reúne-se o congresso de refundação do Centro Católico Português, e José Maria Braga da Cruz é um dos delegados das 13 dioceses que elaboram as “Bases Regulamentares”, aprovadas pelo papa Bento XV em dezembro de 1919. António Lino Neto é eleito para presidir à Comissão Central e é proposta a edição do órgão de imprensa oficial “A União”, que começa a imprimir-se em 1920. No Congresso Arquidiocesano do Centro Católico Português em Braga, realizado em abril de 1921, José Maria Braga da Cruz apresenta a comunicação “O papel do Centro Católico na realização do seguro contra a velhice” e propõe uma moção acerca das Irmandades e Misericórdias na organização do seguro contra a invalidez e sobre a limitação do desemprego involuntário.
Com vista às eleições legislativas de 10 de julho, a 21 de junho o Centro Católico Português apresenta um manifesto figurando José Maria Braga da Cruz como candidato indiscutível por Braga, congregando apoios de monárquicos e de católicos. Além disso, anima-se na campanha pelo círculo de Guimarães, cujo candidato era António de Oliveira Salazar. Foram ambos eleitos para a V legislatura, tendo José Maria Braga da Cruz integrado Comissões de Agricultura, dos Negócios Eclesiásticos, da Legislação Civil e Comercial e do Regimento. Acaba por ser o único representante do Centro Católico Português após a saída de António de Oliveira Salazar, sendo que em 27 de agosto de 1921 é consultado pelo presidente da República Portuguesa, António José de Almeida, com vista à formação de um novo governo.
Em 1924 toma parte ativa na preparação do Congresso Eucarístico Nacional, em Braga, hospedando em sua casa António de Oliveira Salazar, Manuel Gonçalves Cerejeira e António Lino Neto.
Com a aceitação da pasta das Finanças por António de Oliveira Salazar em 1926 e 1928 e com a fundação da União Nacional em 30 de julho de 1930, emergiram problemas quanto à sobrevivência do Centro Católico Português. Além disso, e na sequência da carta de Pio XI a D. Manuel Gonçalves Cerejeira, na qual afirmava a liberdade política dos católicos omitindo referências ao Centro Católico Português, António Lino Neto retira-se da presidência do Centro Católico Português e entra nas fileiras da Ação Católica Portuguesa, tornando-se seu dirigente. A convite do arcebispo primaz de Braga também José Maria Braga da Cruz ingressou na Ação Católica Portuguesa, presidindo à sua Comissão Arquidiocesana em Braga, a partir de 26 de junho de 1934.
A pedido de António de Oliveira Salazar, integra as listas da União Nacional para as eleições de 1934, tornando-se de novo deputado, ao lado de Diogo Pacheco de Amorim, Joaquim Diniz da Fonseca, Juvenal de Araújo e Mário de Figueiredo. José Maria Braga da Cruz pauta a sua atuação na Assembleia Nacional pelas reivindicações dos bispos portugueses, expressas na Pastoral Coletiva de 13 de julho de 1930.
Como presidente da Comissão Arquidiocesana em Braga da Ação Católica Portuguesa, José Maria Braga da Cruz foi orador na Festa de Cristo Rei, em 1935, estando também presente na primeira reunião dos presidentes das Juntas Diocesanas da Ação Católica, em Lisboa a 1 de dezembro de 1938.
José Maria Braga da Cruz pertencia ainda com a sua esposa à Ordem Terceira de São Bento, na qual foram admitidos como oblatos em 16 de outubro de 1929, em Falperra, numa cerimónia presidida pelo núncio apostólico Beda Cardinale; vogal do Grupo Paroquial da União Católica da Freguesia da Sé, constituído em 17 de janeiro de 1930 para proceder ao restauro do edifício; chefe do Corpo Nacional de Escutas em Braga, em cerca de 1938; congregado da Congregação de Nossa Senhora de Fátima e de S. Luiz de Gonzaga de Braga; membro da Comissão de Honra das Festas Jubilares de Nossa Senhora do Sameiro; membro da Comissão de Honra das Comemorações do XIII Centenário da morte de São Frutuoso e Irmão da Santa Casa da Misericórdia e Hospital de São Marcos de Braga.
Em 1925, em peregrinação a Roma com seu pai a propósito do Ano Santo, foi recebido pelo papa Pio XI e em 1950 vai com D. Manuel Gonçalves Cerejeira em peregrinação a Roma, novamente a propósito do Ano Santo, acompanhado de sua mulher, filha mais velha solteira e a mais nova, antes do casamento desta. Em 1964 vai pela última vez a Lourdes, tendo escrito o “Manual do Peregrino Português a Lourdes”.
Em termos profissionais José Maria Braga da Cruz destacou-se como advogado de famílias importantes e sobretudo da Igreja, mais precisamente da arquidiocese de Braga. Em 1930 é encarregue pelo arcebispo-primaz de tratar de todos os atos referentes à constituição e funcionamento das Corporações Fabriqueiras Paroquiais e depois da assinatura da concordata, em 1940, empenhou-se na devolução à Igreja de bens de que havia sido expropriada, tais como o Seminário de São Tiago e Mosteiro de Tibães. Na sequência do seu empenho na devolução do Seminário de São Tiago, em 1947 foi agraciado pelo papa Pio XII com a comenda de São Gregório Magno. Contudo, só em 1966 o seminário é entregue a título definitivo.
Além disso, José Maria Braga da Cruz foi colaborador na redação do Estatuto da Saúde e Assistência, redator de artigos para a revista “Scientia Iuridica”, presidente da Associação dos Jornalistas e Homens de Letras de Braga, vogal do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, vice-presidente da Assembleia-Geral da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, membro do Conselho Fiscal da Companhia das Águas de Lisboa e em 1950 é nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Contas, onde se reforma em 1953.
Mais dedicado ao desenvolvimento e ampliação das suas propriedades rurais fundiu as quintas de Tadim com São Pedro d’Este e criou a Sociedade Agrícola do Casal do Assento.
Morreu a 1 de janeiro de 1979, tendo sido sepultado no cemitério paroquial de Tadim, onde já há dois anos repousavam os restos mortais do seu filho Guilherme Braga da Cruz.

Entidade detentora

Centro de Estudos de História Religiosa

História do arquivo

Durante a sua fase ativa, o arquivo foi conservado por José Maria Braga da Cruz na sua casa de habitação em Braga, na Praça do Município, e no Casal do Assento, em Tadim. Após o seu falecimento em 1979, os documentos permaneceram na posse dos seus herdeiros legítimos. Em 16 de fevereiro de 2011, no cumprimento do acordo de organização e custódia de arquivos celebrado entre Manuel António Garcia Braga da Cruz, em representação da Família Braga da Cruz, e o Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa (CEHR-UCP), os documentos foram transferidos para o Edifício da Biblioteca João Paulo II, na sede da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

A documentação do Arquivo José Maria Braga da Cruz foi depositada por Manuel António Garcia Braga da Cruz, em representação da Família Braga da Cruz, no CEHR-UCP, ao abrigo de um acordo de organização e custódia de arquivos celebrado em 16 de fevereiro de 2011.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Conjunto heterogéneo de documentos produzidos, recebidos, recolhidos e acumulados por José Maria Braga da Cruz no decurso das atividades em que se envolveu ao longo da vida, devidamente enquadrados nas funções que lhes deram origem. Produzidos essencialmente em Braga, onde cresceu, desenvolveu as suas atividades profissionais e criou as suas relações familiares e de amizade.
No que respeita às tipologias documentais, encontra-se correspondência (cartas, cartões, cartões-convite, telegramas, bilhetes-postais e postais), cadernos escolares, memórias, apontamentos, peças judiciais e documentação impressa publicada, como jornais, recortes de jornal, revistas, brochuras, boletins, panfletos, manifestos, folhetos, folhetins, fascículos e pagelas.

Avaliação, seleção e eliminação

Não se verificaram ações intencionais de avaliação, seleção ou eliminação de documentos.

Incorporações

Conforme as disposições do acordo de custódia de arquivos celebrado entre a Família Braga da Cruz e o CEHR-UCP, o arquivo poderá "incorporar novos documentos, vindos de membros da família ou de outras proveniências, desde que diretamente relacionados com a vida e a ação dos produtores dos referidos arquivos. Estas novas incorporações serão acordadas por escrito entre as partes e devidamente acompanhadas de Guia de Remessa".

Sistema de arranjo

Organização sequencial cronológica.

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Este arquivo possui o estatuto legal de arquivo privado – arquivo reunido por uma entidade privada, com documentação de origem privada. A este tipo de arquivos aplicam-se as disposições que dizem respeito aos direitos de personalidade dos art.ºs 70.º a 81.º do Código Civil (Decreto-Lei n.º 47344/1966, de 25 de novembro - atualizado até à Lei n.º 82/2014 de 30 de dezembro). O n.º 1 do art.º 80 deste diploma determina que “Todos devem guardar reserva quanto à intimidade da vida privada de outrem”. Aos documentos confidenciais ou que se refiram à intimidade da vida privada, e que estejam na posse de terceiros, aplicam-se os preceitos dos art.ºs 71.º e 76.º, pelos quais os documentos só podem ser utilizados e/ou publicados com o consentimento do seu autor, ou, depois da morte deste, pelo “cônjuge sobrevivo ou qualquer descendente, ascendente, irmão, sobrinho ou herdeiro do falecido” (nº 2; art.º. 71º). No caso de documentos não confidenciais, o depositário “só pode usar deles em termos que não contrariem a expectativa do autor” (art.º 78º). Não são aplicáveis as restrições de comunicabilidade impostas no art.º 17º da Lei Geral de Arquivos - Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de janeiro.

Condiçoes de reprodução

A reprodução dos documentos, independentemente da técnica utilizada, está sujeita ao estado de conservação dos mesmos e à boa justificação dos fins a que se destina.

Idioma do material

espanhol
francês
inglês
italiano
português

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

A documentação encontra-se em razoável estado de conservação. Apresenta vincos, marcas de acidificação de metal e manchas de humidade. Nestes casos, a leitura dos documentos está comprometida.

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

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Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS – ISAD (G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística: adoptada pelo Comité de Normas de Descrição, Estocolmo: Suécia, 19-22 Setembro de 1999. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2ª ed. Lisboa: IAN/TT, 2004. [Em linha]. Disponível em http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2013/10/isadg.pdf.
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