Mostrar 1738 resultados

Sebenta editada das "Lições de direito romano" compiladas pelos alunos [?] Almeida Garret, [?] Baltazar Coelho e [?] Ferreira Lobo segundo as preleções feitas ao curso do 1º ano jurídico de 1942-1943 por Guilherme Braga da Cruz. Contém dedicatória. São uma reedição da sebenta descrita em PT-UCP/CEHR/AGBC/B/A/04/005.

Texto original datilografado da autoria de Guilherme Braga da Cruz de lições de Direito Romano sobre Obrigações, fornecido para ser editado como sebenta para os seus alunos.

Documentação reunida por Guilherme Braga da Cruz por ocasião da sua participação como conferencista na IV Semana Social Portuguesa. Correspondência, cartões-convite, ementas, programa das sessões e cartões de agradecimento pela oferta da separata "Direitos e deveres do Estado na Educação". Texto original manuscrito, texto datilografado para leitura, resumo para a imprensa, texto datilografado para a tipografia e primeiras provas tipográficas de "Direitos e deveres do Estado na Educação" da autoria de Guilherme Braga da Cruz. Recortes de jornal e duas fotografias.

Sumário da lição, texto original manuscrito da lição, cópia datilografada usada durante a prova, apontamento das críticas dirigidas pelo arguente, texto datilografado do artigo que escreveu para a "Revista de direito e de estudos sociais" e provas tipográficas do mesmo.

Carta remetida pelo Instituto Português de Opinião Pública e de Estudos de Mercado, a remeter os resultados preliminares de uma sondagem subordinada ao tema da liberdade religiosa.

Exemplar do livro "Les Visions de Marie" (tradução do francês: As Visões de Maria). O último fólio da obra apresenta a inscrição "Pâques, 1944. Maria Alice. Guedes de Andrade Santos".

Correspondência remetida por Leonardo Jorge Pessoa Lopes a Guilherme Braga da Cruz a enviar do Brasil artigos em recortes de jornal e textos por ele escritos nos quais defende a monarquia.

Reprodução datilografada dos anexos nº 7 a 44, existindo falhas numéricas na sequência, apresentados a tribunal com a réplica portuguesa.

Apontamentos manuscritos de José Maria Braga da Cruz acerca do teor de diplomas legais e recortes de jornal relativos à lei de separação; edital da Comissão Jurisdicional dos Bens Culturais, de 3 de junho de 1929, a publicitar a arrematação em hasta pública dos prédios que fazem parte dos passais dos párocos das freguesias de Chavão e de Martim; rascunho de carta de José Maria Braga da Cruz para [António] L[ino] N[eto], em 31 de outubro de 1926, acerca das aposentações dos ministros da religião católica; carta-circular da Direção-Geral da Justiça e dos Cultos dirigida à corporação encarregue do culto na freguesia de Algerís, Braga, a mandar enviar a apólice do seguro contra incêndio, em nome do Estado, de todos os bens móveis e imóveis entregues à corporação; carta-circular, de 18 de abril de 1928, do [arcebispo-primaz de Braga] a mandar que não se obedeça à referida Direção-Geral e folheto "Culto Católico" a transcrever as disposições da Portaria n.º 7:294 e a publicitar a empresa seguradora The Trade Insurance Limitada. Rascunhos manuscritos de pareceres jurídicos da autoria de José Maria Braga da Cruz; carta conjunta dos bispos de Portugal ao presidente da República Portuguesa, de 3 de dezembro de 1926; correspondência; minutas de cartas de José Maria Braga da Cruz a remeter os Estatutos das Corporações Fabriqueiras Paroquiais, os quais foi encarregado de elaborar pelo arcebispo-primaz de Braga, e a solicitar que lhe sejam pagos os respetivos honorários.

Lei de D. José para os "casos dos matrimónios, em que se repugnam os pais, mães, tutores, e curadores de dar os seus consentimentos (…)" (29 de novembro de 1775). Inclui uma lei de D. Filipe II de 23 de novembro de 1616 do mesmo teor, citada na primeira; edital de Paulo de Carvalho e Mendonça sobre a Bula da Santa Cruzada (28 de novembro de 1761); cartas régias impondo o pagamento de 10 réis por cada pessoa que receba sacramentos e "pagão Conhecenças" em auxílio do Hospital dos Expostos (31 de janeiro de 1775); alvará régio em que a fim de esclarecer dúvida sobre a "verdadeira prática de alguns dos privilégios à Ordem de S. João de Jerusalém (...), (12 de maio de 1778); alvará régio em que são confirmados os "privilégios concedidos à Ordem, e Cavaleria Militar da Santa Casa do Hospital de S. João de Jerusalém (...)", (5 de julho de 1777); carta de lei pela qual a rainha manda executar o Decreto das Cortes Gerais, "que regula o censo, pelo qual os cidadãos Portugueses são hábeis para votarem, ou serem votados nas eleições para Senadores e deputados; e para outros cargos públicos eletivos, na mesma lei designados, ou para pertencerem à guarda Nacional (...)" (27 de outubro de 1840); "Instruções a que se refere a Portaria circular expedida nesta data pelo Ministério dos Negócios do Reino aos Administradores Gerais dos Distritos do Continente do Reino, e Ilhas adjacentes" (10 de novembro de 1840). Reporta ao recenseamento dos eleitores e elegíveis para cargos públicos e eleições dos cargos municipais, de paróquia e respetivos distritos; Carta de lei sobre a "venda e remissão dos Foros e Pensões pertencentes à fazenda Nacional" (28 de junho de 1843); "Petição de agravo do Marquês da Foz com os documentos que a instruem. Relator o Exmo. Sr. Matos no seu impedimento o Exmo. Sr. Seabra" (3 de março de 1892); Carta de Lei "que estabelece, para dotação da Junta do Crédito Público, debaixo das penas que declara, um imposto sobre a transmissões de propriedade por título benéfico (...)" (21 de fevereiro de 1838).

Carta do presidente da Junta Central da Legião Portuguesa para Guilherme Braga da Cruz a solicitar colaboração como delegado Cultural da Legião Portuguesa, folhetos "Para combater incêndios", "Conhecimentos básicos sobre defesa civil", "Para sobreviver a um ataque atómico", "Para aplicar primeiros socorros" e texto original manuscrito do artigo da autoria de Guilherme Braga da Cruz para o boletim da Legião Portuguesa "Legião Portuguesa em marcha", publicado em março de 1954 sob a epígrafe "Princípios e realidades".

Livro de registo do débito e crédito do cofre da irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa em conta corrente com o legado instituído por D. Gertrudes Magna Bacarias Bastos (20.000 réis). O livro tem termo de abertura e de encerramento assinado por Francisco Carneiro, datados de 20 de abril de 1875.

Contém requerimentos dos paroquianos pobres e irmãos e viúvas de irmãos pobres dirigidos ao juiz da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora de São Nicolau solicitando ser contemplados pelas esmolas que a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau iria distribuir relativas ao legado de António de Almeida e Silva. Os requerimentos contêm carimbo das respetivas comissões administrativas das juntas de freguesia, atestando o estado de pobreza dos suplicantes. A documentação está organizada em maços por ano e dentro deste por freguesias (de São Nicolau e da Sé), por categoria (paroquianos pobres; e, irmãos e viúvas de irmãos pobres), alfabeticamente e numericamente (ainda que separados por categorias e por freguesia, os requerimentos relativos ao mesmo ano têm aposto um número sequencial, em conformidade com a seguinte ordem: freguesia de São Nicolau - Paroquianos; freguesia de São Nicolau - irmãos e viúvas de irmãos pobres; freguesia da Sé - paroquianos). Para além dos doze maços existem três requerimentos avulsos de paroquianas da freguesia das Mercês e uma da de São Nicolau, sendo que este último foi indeferido por a requerente não residir na morada que consta no requerimento.

Requerimentos de irmãos, viúvas de irmãos e paroquianos pobres para esmolas do legado deixado à irmandade por António de Almeida e Silva. Os requerimentos apresentam atestações de pobreza do requerente, passadas pela Junta de Freguesia ou regedoria da Paróquia. Os requerimentos encontram-se organizados por ano, de 1924 a 1928. Nos diferentes anos, os requerimentos acham-se em processos organizados da seguinte forma: indeferidos; irmãos e viúvas de irmãos; paroquianos da freguesia da Sé; paroquianos da freguesia de São Nicolau. O interior dos processos contém os requerimentos organizados por ordem alfabética pelo nome do requerente.

Livro de lançamento das ordens do juiz do povo e dos avisos do juiz da bandeira de Nossa Senhora da Oliveira.