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Descrição arquivística
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PT UCP/CRCW CDMA/B/003/011 · Documento composto · [19--]
Parte de Coleção documental Margarida Abreu

[Tem diversa documentação: Requisitos de admissão aos cursos de assistente social e educadora familiar do Instituto de Serviço Social; Alvará do Sindicato Nacional das Assistentes Sociais , Educadoras familiares e outras profissionais do Serviço Social; parecer técnico sobre o Serviço Social dos SAS; Regulamento do Serviço Social Corporativo e do Trabalho (aprovado por Despacho de 16/11/1965); Projecto de Regulamento do Serviço Social Hospitalar; Regulamento do Serviço de Acção Familiar e Social; Regulamento dos Serviços da Direcção Geral da Saúde Escolar; Plano de formação social e corporativa; apontamentos sobre entrevistas a Assistentes Sociais?]

Margarida Abreu
Pareceres do Doutor Pissurlencar
PT UCP/CEHR AGBC/D/B/037 · Unidade de instalação · 1957-09-16 - 1959-08-01
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Questões formuladas por Guilherme Braga da Cruz e João de Castro Mendes a requerer um parecer a Panduonga Pissurlencar, pareceres da autoria deste, fotocópia de correspondência e apontamentos manuscritos.

PT UCP/CEHR AGBC/E/H/02/004 · Unidade de instalação · 1957-12-09 - 1959-05-11
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Articulado da proposta de parecer relatado por [?] Mota Veiga, discutido e aprovado em 9 de dezembro de 1957, acerca da proposta de Lei de Meios para o ano de 1958; projeto de parecer relatado por [?] Mota Veiga, aprovado em 5 de dezembro de 1958, acerca da Lei de Meios para 1959; exemplar das "Actas da Câmara Corporativa" com o primeiro e segundo projeto de decreto-lei n.º 500 acerca da Nacionalidade Portuguesa; projeto de parecer relatado por João Mota Pereira de Campos, discutido em 1 de abril de 1959, e proposta com alterações, acerca da Integração das atuais freguesias de Teixeira, Teixeiró, Loivos de Ribeira, Tresouras e Frende do concelho de Baião, distrito do Porto e província do Douro Litoral, no concelho de Mesão Frio, distrito de Vila Real e província de Trás-os-Montes e Alto Douro; primeiro e segundo projeto de parecer relatado por Afonso Rodrigues Queiró, discutido em 2 de abril de 1959 e 8 de abril de 1959, acerca da alteração da Constituição Política. Inclui uma declaração de voto manuscrita de Guilherme Braga da Cruz, que não chegou a apresentar, onde defendia o fim o sistema de eleição do Chefe de Estado pela existência de um Chefe de Estado de direito natural; projeto de parecer e exame na especialidade do parecer relatado por José Pires Cardoso acerca do plano diretor do desenvolvimento urbanístico da região de Lisboa; projeto de parecer relatado por Afonso Rodrigues Queiró, discutido em 8 de maio de 1959, 9 de maio de 1959 e 11 de maio de 1959, acerca das alterações à Constituição Política. Notas manuscritas nas quais Guilherme Braga da Cruz manifesta a sua opinião contrária às razões invocadas pela não inclusão do nome de Deus no preâmbulo da Constituição e contra o sistema de eleição do Chefe de Estado.

Pareceres de Joseph Nissim
PT UCP/CEHR AGBC/D/B/036 · Unidade de instalação · 1957-08-17 - 1958-02-03
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Dois pareceres datilografados da autoria de Joseph Nissim: "Parecer sobre o Tratado de Peishwa de 1779 com Portugal" e "Parecer sobre concessões em Dumala".

Pareceres da Procuradoria Geral da República
PT UCP/CEHR AJMBC/D/A/015 · Unidade de instalação · 1947-01-30 - 1961-01-18
Parte de Arquivo José Maria Braga da Cruz

Pareceres da Procuradoria-Geral da República anotados por José Maria Braga da Cruz: cópia datilografada do parecer de 30 de janeiro de 1947, que afirma legal e válido o legado da Ermida de Nossa Senhora do Castelo à Santa Casa da Misericórdia de Mangualde pelo conde da Anadia; parecer n.º 22/52 acerca da "Natureza jurídica da ordem Terceira de S. Francisco de Lisboa - Pessoas morais canónicas que praticam assistência", publicado a 28 de julho de 1953; parecer n.º 34/53 acerca da "Classificação das Ordens terceiras para efeitos de isenções tributárias", publicado a 19 de julho de 1954; parecer n.º 67/60 que emite conclusão quanto à questão de saber se as instituições particulares de assistências podem ou não valorizar o respetivo património, publicado a 17 de setembro de 1960; parecer n.º 85/60 sobre "Institutos eclesiásticos com fins beneficientes e religiosos", publicado a 18 de janeiro de 1961.

Pareceres
PT UCP/BUJPII RCVMG/E/H/02 · Série · 1975-08-08 - 1975-09-01
Parte de Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes

Inclui um parecer do Centro de Estudos de Antropologia Cultural, referente a uma viagem de Ruy Cinatti a Timor, no âmbito de um projeto de investigação sobre as estações rupestres e megalíticas existentes naquele território.

Pareceres
PT UCP/BUJPII RCVMG/E/F/07 · Série · 1966-11-29 - [19--?]-[--]-[--]
Parte de Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes

Inclui apreciações de Ruy Cinatti sobre investigações arqueológicas em Timor, nomeadamente a de Ian Glover, bolseiro da Australian National University.
Integra também um parecer de Ruy Cintatti no âmbito da ativação de uma Missão de Ecologia Aplicada.

PT UCP/CEHR AGBC/E/B/004 · Unidade de instalação · 1965-09-24 - 1965-12-06
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Correspondência, minutas de requerimento, apontamento para a elaboração de parecer e texto original manuscrito da autoria de Guilherme Braga da Cruz do parecer sobre a utilização do título de visconde de Botelho pelo engenheiro José Honorato Gago da Câmara de Medeiros, nomeado para o lugar de camareiro Secreto de Capa e Espada de Sua Santidade.

PT UCP/CEHR AGBC/D/02/004 · Unidade de instalação · 1965-06-07 - 1970-04-22
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Documentação reunida por Guilherme Braga da Cruz relacionada com o pedido de parecer feito pelo bispo da Beira, D. Sebastião Soares de Resende, no caso da suspensão do "Diário de Moçambique". Parecer original manuscrito e datilografado elaborado por Guilherme Braga da Cruz, correspondência, documentos relacionados com o contencioso e recortes de jornal documentando o caso. Inclui o "Boletim" da Associação Académica de Coimbra, de abril de 1965, sem aparente relação com a restante documentação.

PT UCP/CEHR AALN/E/D/03/98/07/02 · Documento composto · 1922 - 1923
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

Conjunto de diplomas regulamentares sobre as relações do Estado e das Igrejas. Inclui o Projecto de Lei número 3- K (23 de Fevereiro de 1922), da iniciativa de Artur Vitorino de Brito Carvalho da Silva, Manuel Duarte, Artur de Morais Carvalho e Paulo Cancela Abreu, reivindicando, entre outros aspectos: a devolução aos prelados e párocos de todos os bens móveis e imóveis (templos, alfaias, paramentos, capelas, seminários, presbitérios, passais) incorporados pelo Estado, por efeito da Lei da Separação do Estado das Igrejas; a livre organização do culto pelos bispos e pelos párocos; a liberdade de associações religiosas; a concessão de isenções às missões católicas; a abolição de todas as penas de expulsão do território nacional, por motivos religiosos ou políticos. Inclui o Projecto de Lei número 6-L (9 de Março de 1922), da iniciativa de António Lino Neto, Joaquim Dinis da Fonseca e Juvenal Henriques de Araújo, defendendo a devolução dos bens móveis e imóveis, e o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica por parte do Estado. Inclui o parecer n.º 378 (3 de Julho de 1922), apresentado pela Comissão de Negócios Eclesiásticos da Câmara dos Deputado, fazendo a apreciação dos anteriores projectos e apresentando um contra-projecto, reconhecendo a personalidade jurídica das Igrejas para fins exclusivamente cultuais e determinando a entrega de bens móveis e imóveis necessário para o exercício do culto católico, ainda não destinados ou aplicados a serviços de utilidade publica. Inclui um parecer da Comissão Civil e Comercial da Câmara dos Deputados, dando nova redacção ao anterior contra-projecto, apresentado pela Comissão de Negócios Eclesiásticos. Inclui um parecer da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados corroborando as disposições do anterior contraprojecto. Inclui por fim o Parecer n.º 390 (23 de Janeiro de 1923), apresentado pela Comissão de Negócios Eclesiásticos, sudeindo que o Projecto de Lei n.º 3-K fosse remetido à Comissão Civil e Comercial, para ser apreciado conjuntamente com o 6-L.

PT UCP/CEHR AGBC/E/H/01/007 · Unidade de instalação · 1959-04-27 - 1960-01-09
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Proposta de Lei n.º 17, que se transformou no Decreto-Lei 42.178 relativo às alterações ao Código Administrativo (ao período do mandato dos presidentes e vice-presidentes das câmaras municipais e outras disposições), acerca do qual foi pedido parecer a Guilherme Braga da Cruz. Parecer manuscrito, primeira e segunda versão e publicação nas “Actas da Câmara Corporativa” do projeto de parecer.

PT UCP/CEHR AGBC/D/02/021 · Unidade de instalação · 1971-10-14 - 1973-12-10
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Documentação reunida por Guilherme Braga da Cruz para a elaboração de parecer jurídico a pedido do advogado Manuel Cortes Rosa acerca do Consórcio Luso-Hispano-Italiano para a construção, conservação e exploração de autoestradas em regime de concessão. Correspondência, programa do concurso e caderno de encargos, consultas, pareceres, recursos, contestações e relatórios.

PT UCP/CEHR AGBC/D/02/022 · Unidade de instalação · 1972-05-24 - 1972-07-09
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Documentação reunida por Guilherme Braga da Cruz para a elaboração de parecer jurídico a pedido do advogado Manuel Cortes Rosa acerca do Consórcio Luso-Hispano-Italiano para a construção, conservação e exploração de autoestradas em regime de concessão. Três pareceres com os respetivos textos originais manuscritos e datilografados da autoria de Guilherme Braga da Cruz, correspondência, o decreto n.º 467/72 de 22 de novembro e outros textos do Diário do Governo.