Mostrar 2686 resultados

Inclui requerimentos e pareceres apresentados pela irmandade solicitando a comutação de encargos pios, capelas e autos de contas relativos aos encargos que pesavam sobre a irmandade e a dificuldade em satisfazê-los em virtude da perda de inúmeras propriedades, bem como do edifício da Igreja de São Nicolau no terramoto de 1755; provimentos dos dotes deixados em legados para parentes; relação de legados com as respetivas importâncias e encargos associados; contas de legados relativos aos dividendos de títulos do Banco de Portugal e de inscrições da Junta de Crédito Público; legados em dinheiro para serem administrados pela irmandade em observância às disposições dos testadores; títulos dos jazigos existentes nos cemitérios dos Prazeres e do Alto de S. João referentes a legados; requerimentos dirigidos ao juiz da Mesa Administrativa solicitando o favorecimento com as esmolas de legados e relações das esmolas distribuídas pela irmandade em cumprimento de disposições testamentárias de legados.
Reúne relação de legados extintos pelos artigos n.º 157 e 158, da lei de 20 de abril de 1911 (lei de separação da Igreja do Estado), respetivos encargos e certificados de cumprimento pelos capelães. Contém mapa dos encargos pios que a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade tem a cumprir anualmente, constando as datas previstas para o cumprimento dos legados, a especificação dos sufrágios, esmola recebida em cada missa, suplicação dos sufrágios e a identificação do cofre a que pertence o legado.
Comporta também capelas de missas instituídas pelos irmãos cumprindo à irmandade a execução; livros de registo das certidões das missas diárias ditas pela alma do instituidor; termos dos capelães providos nas capelas administradas pela irmandade; autos de conta de capelas administradas pela irmandade contendo os autos de posse das propriedades vinculadas; quitações dos encargos das capelas administradas pela irmandade.
Compreende ainda certidões de missas ditas pelos capelães para sufragar as almas dos irmãos falecidos, relativas ao valor das esmolas aí aplicadas em conformidade com o disposto nos estatutos da irmandade.

Inclui certidões de capelas; certidões e autos de conta de capelas de missas; doação de casas à irmandade com a obrigação de dizer missas e de pagar os dotes de órfãs de irmãos segundo o número e valor indicados; tombo das capelas do coro, instituídas pelo prior João Antunes Monteiro; certidão da escritura padrão da capela; carta de arrematação relativa a capelas; documentos e quitações sobre transações dos rendimentos das capelas; pensões pagas a diversas religiosas por escrituras feitas com a irmandade; ordem de suspensão das capelas do coro da irmandade; requerimento de um capelão contra a irmandade para que lhe seja pago o tempo que serviu; recibos de capelas instituídas; certidões de quitação relativas aos encargos com as capelas que a irmandade administrava; certidão das capelas instituídas por el-rei D. Afonso IV e sua mulher Dona Brites na Sé de Lisboa e redução dos encargos pios; verbas de redução de encargos de diversas capelas; recibos e certificados dos valores referentes a multas impostas aos capelães; recibos relativos aos pagamentos ao Hospital de S. José dos encargos de capelas; certidão de testamento e legado.
Integra ainda certidões de missas de diferentes instituidores e um livro de registo das certidões de missas passadas pelos capelães pelas almas dos irmãos.

Inclui alvará régio e canónico da reforma do compromisso de 1857 e aprovação emanada pelo Governo Civil e pelo Patriarcado de Lisboa relativas ao de 1870; alvarás de prestação de contas e quitação relativos a encargos pios pela irmandade ao Hospital de S. José.
Integra ainda legislação, em concreto, a portaria n.º 959 que manda que todas as instituições de assistência, a que se refere o decreto de 23 de março de 1915, organizem o inventário de todos os bens que possuem e avaliem todos aqueles cujos valores desconheçam, inscrevendo nos respetivos orçamentos as despesas efetuadas com essas avaliações; e, o decreto n.º 4:695 sobre as propostas da Comissão de Reforma da Sanidade Escolar, publicados na I Série do “Diário do Governo”, n.º 72, de 11 de maio de 1917 e n.º 163, de 14 de julho, respetivamente.

Inclui legislação que regulamenta a herança de bens, a instituição de morgados e a administração de capelas.

Colectânea de normas reunidas pela Paróquia de São Nicolau. Constam vários decretos, cartas de lei e alvarás régios emanados por vários órgãos com competência legislativa relativos aos seguintes assuntos: provisão de benefícios; encargos pios; administração de sacramentos; “prática” de privilégios; regulação do “censo” na eleição para cargos públicos; recenseamento dos eleitores e elegíveis para cargos públicos e eleições dos cargos municipais, de paróquia e respetivos distritos; venda e remissão dos foros e pensões pertencentes à Fazenda Nacional; “dotação da Junta do Crédito Público, debaixo das penas que declara, um imposto sobre a transmissões de propriedade por título benéfico (...)"; ordem para que os párocos prestem os serviços recomendados nas instruções publicadas pelo ministério do reino, relativos à inspeção das escolas de ensino primário. Inclui também uma relação das paróquias com que fica constituída cada uma das dioceses do Reino de Portugal no Continente; entre outros assuntos.

Lei de D. José para os "casos dos matrimónios, em que se repugnam os pais, mães, tutores, e curadores de dar os seus consentimentos (…)" (29 de novembro de 1775). Inclui uma lei de D. Filipe II de 23 de novembro de 1616 do mesmo teor, citada na primeira; edital de Paulo de Carvalho e Mendonça sobre a Bula da Santa Cruzada (28 de novembro de 1761); cartas régias impondo o pagamento de 10 réis por cada pessoa que receba sacramentos e "pagão Conhecenças" em auxílio do Hospital dos Expostos (31 de janeiro de 1775); alvará régio em que a fim de esclarecer dúvida sobre a "verdadeira prática de alguns dos privilégios à Ordem de S. João de Jerusalém (...), (12 de maio de 1778); alvará régio em que são confirmados os "privilégios concedidos à Ordem, e Cavaleria Militar da Santa Casa do Hospital de S. João de Jerusalém (...)", (5 de julho de 1777); carta de lei pela qual a rainha manda executar o Decreto das Cortes Gerais, "que regula o censo, pelo qual os cidadãos Portugueses são hábeis para votarem, ou serem votados nas eleições para Senadores e deputados; e para outros cargos públicos eletivos, na mesma lei designados, ou para pertencerem à guarda Nacional (...)" (27 de outubro de 1840); "Instruções a que se refere a Portaria circular expedida nesta data pelo Ministério dos Negócios do Reino aos Administradores Gerais dos Distritos do Continente do Reino, e Ilhas adjacentes" (10 de novembro de 1840). Reporta ao recenseamento dos eleitores e elegíveis para cargos públicos e eleições dos cargos municipais, de paróquia e respetivos distritos; Carta de lei sobre a "venda e remissão dos Foros e Pensões pertencentes à fazenda Nacional" (28 de junho de 1843); "Petição de agravo do Marquês da Foz com os documentos que a instruem. Relator o Exmo. Sr. Matos no seu impedimento o Exmo. Sr. Seabra" (3 de março de 1892); Carta de Lei "que estabelece, para dotação da Junta do Crédito Público, debaixo das penas que declara, um imposto sobre a transmissões de propriedade por título benéfico (...)" (21 de fevereiro de 1838).

Legislação sobre a instituição de morgados e capelas. Inclui legislação sobre o seguinte: declaração de doação de um por cento para as obras pias; regulamentação sobre a herança de bens; ordem para que não se emitam denúncias dos bens das confrarias do Santíssimo Sacramento; carta de lei com regulamentação para a instituição de morgados.

Lembrança de todas as fazendas de Pote de d'Água que pagam dízimos à Igreja de São Nicolau. Principiando "por uma azinhaga que vai ter à Estrada de Sacavém até à Portela da parte esquerda". Apresenta as fazendas numeradas de 1 a 67, o nome do proprietário e descrição da propriedade.

Apresenta uma relação de documentos entregues ao procurador da mesa, Francisco Miles de Macedo.

Lembranças várias relativas a foros pertences à Igreja de São Nicolau.

Exemplar do livro "Les Visions de Marie" (tradução do francês: As Visões de Maria). O último fólio da obra apresenta a inscrição "Pâques, 1944. Maria Alice. Guedes de Andrade Santos".

Levantamento da penhora das casas da Calçada do Carmo.

Levantamento da penhora relativa à Quinta do Dolivo.

Documentação relativa à queixa apresentada por A. Luísa Maria da Silva contra R. Veríssimo da Silva Vasconcelos em virtude do segundo ser devedor de parte de uma quantia concernente às fazendas que havia adquirido na loja da queixosa em 30 de agosto de 1764, num total de 74.605 réis e sendo instado várias vezes para efetuar o seu pagamento entregou apenas parte em 12 de outubro de 1764, a saber, 19.750 réis, apresentando diversos pretextos para não liquidar a totalidade da dívida.

Nota de não vistoria da instalação elétrica da irmandade na rua dos Douradores devido a comunicação incompleta; várias "licenças para ocupação de via pública". Refere-se a uma "licença por 12 meses para 1 placa, proibindo afixação de cartazes anúncios ou qualquer outro escrito" no edifício da Igreja de São Nicolau e propriedades da rua da Prata; licenças para um "letreiro na frontaria do estabelecimento" com a inscrição "museu" e para pintar o letreiro; licenças para obras da Câmara Municipal de Lisboa no edifício da igreja; licença de "Ocupação de via pública" na rua dos Douradores; concessão da Câmara Municipal de Lisboa de uma licença para "sacudir os tapetes da irmandade no adro da igreja".