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Archival description
Jubileu
PT PSN PSN/A/07/019 · Container · 1847 - 1901-05-26
Part of 01. Paróquia de São Nicolau

"Letras Apostólicas do Santíssimo Papa Pio IX nas quais se declara Jubileu Universal para implorar o auxílio divino". Lisboa: Imprensa Nacional, 1847; "Extensão do Jubileu do ano Santo do Patriarcado de Lisboa". Lisboa: Typ. Católica, 2 de fevereiro de 1901; Circular com "Observação à 1ª. condição do Jubileu do Ano Santo: Visitar as Igrejas" do cardeal patriarca (26 de maio de 1901).

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Recibos de juros ou tenças pagas pela Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau a diferentes indivíduos, nomeadamente: Jerónimo de Freitas Silva (1756 a 1763) e Joana Maria de Jesus e seu procurador João da Costa Vale (1768 a 1779), padre Bernardo da Cruz (1756 a 1782) e Manuel Teixeira da Cunha (1758); Ana Maria de Jesus e António de Passos e Valentim Gomes, seu tutor (1767 e 1779); João Crisóstomo Barroso (1768 a 1784); José Gomes da Paz (1769); José de Freitas e Oliveira (1780); José da Silva Câmara, tutorado de Joana da Silva Carmona (1819 a 1822); Anastácio José Silvas (1822 a 1826). Inclui recibos de juros pagos ao Cofre da Caridade pela irmandade (1767 a 1844).

Requerimentos de irmãos, viúvas de irmãos e paroquianos pobres para esmolas do legado deixado à irmandade por António de Almeida e Silva. Os requerimentos apresentam atestações de pobreza do requerente, passadas pela Junta de Freguesia ou regedoria da Paróquia. Os requerimentos encontram-se organizados por ano, de 1924 a 1928. Nos diferentes anos, os requerimentos acham-se em processos organizados da seguinte forma: indeferidos; irmãos e viúvas de irmãos; paroquianos da freguesia da Sé; paroquianos da freguesia de São Nicolau. O interior dos processos contém os requerimentos organizados por ordem alfabética pelo nome do requerente.

Relações dos pobres das freguesias de São Nicolau e Sé de Lisboa, contemplados com as esmolas do legado de António de Almeida e Silva distribuídas nos dias 15 e 16 de março de 1921, 1922, 1923, 1924, 1925, 1926, 1927, 1928, 1929, 1930, 1931, 1932 e 1933, pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau do 2.º Bairro de Lisboa. Apresentam o seguinte: n.º do contemplado, nome dos contemplados, morada e importância entregue. Acompanha um exemplar do "Jornal Bomba Real" de 20 de fevereiro de 1921, no qual encontra-se sublinhado o anúncio de distribuição de esmolas; ofício de Francisco de Paula Rego Cordeiro, testamenteiro de Antónia Bárbara da Cunha remetido à irmandade sobre o cumprimento das disposições testamentárias de António de Almeida e Silva; declaração da irmandade em como recebeu oito ações da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado de Francisco de Paula Rego Cordeiro, testamenteiro de Antónia Bárbara da Cunha, em conformidade com o testamento deixado por António de Almeida e Silva; requerimentos para esmolas do legado de António de Almeida e Silva. Os requerimentos apresentam atestações de pobreza do requerente passados pela Junta de Freguesia.

Contém requerimentos dos paroquianos pobres e irmãos e viúvas de irmãos pobres dirigidos ao juiz da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora de São Nicolau solicitando ser contemplados pelas esmolas que a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau iria distribuir relativas ao legado de António de Almeida e Silva. Os requerimentos contêm carimbo das respetivas comissões administrativas das juntas de freguesia, atestando o estado de pobreza dos suplicantes. A documentação está organizada em maços por ano e dentro deste por freguesias (de São Nicolau e da Sé), por categoria (paroquianos pobres; e, irmãos e viúvas de irmãos pobres), alfabeticamente e numericamente (ainda que separados por categorias e por freguesia, os requerimentos relativos ao mesmo ano têm aposto um número sequencial, em conformidade com a seguinte ordem: freguesia de São Nicolau - Paroquianos; freguesia de São Nicolau - irmãos e viúvas de irmãos pobres; freguesia da Sé - paroquianos). Para além dos doze maços existem três requerimentos avulsos de paroquianas da freguesia das Mercês e uma da de São Nicolau, sendo que este último foi indeferido por a requerente não residir na morada que consta no requerimento.

Comporta documentos contendo a transcrição de um excerto da disposição testamentária de Gertrudes Magna Bacarias Bastos relativa à distribuição das esmolas por três grupos de pessoas, seguida por três questões colocadas pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau e pelas respostas dos advogados a cada uma delas, sendo unânime o parecer dos mesmos quanto ao facto de não ter a irmandade qualquer direito à percentagem enquanto testamenteira, uma vez que o referido encargo era gratuito, segundo o Código Civil.

Requerimentos, ofícios, atestados e mais documentos comprovativos da situação de pobreza e/ou doença e escassez de meios para obter proventos para o seu sustento, apresentados por padres, religiosas professas de conventos e pelos pobres da freguesia de São Nicolau, a fim de serem contemplados pela Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau na distribuição dos rendimentos provenientes do legado deixado por Gertrudes Magna Bacarias Bastos. Inclui ordem de pagamento e fatura relativa a despesas com a colocação de anúncios (avisos de distribuição de esmolas) em diversos periódicos.

Documentação diversa, entre outros documentos: relatório impresso da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau relativo ao biénio de 1877-1879, aprovado em reunião da Assembleia Geral da mesma irmandade, em 24 de novembro de 1879; cópia dos autos de contas do encargo pio perpétuo procedente da disposição testamentária da falecida Gertrudes Magna Bacarias Bastos, do qual é responsável a irmandade; notas nas quais a irmandade é citada para no prazo de cinco dias contados desde a data da intimação pedir guia no Cartório das Capelas, sito no Hospital de S. José, a fim de dar entrada na tesouraria dos hospitais.

Documentação relativa à administração que a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau faz do legado deixado por Gertrudes Magna Bacarias Bastos: nota dos juros de vinte contos de réis em inscrições do legado da testadora; certificado do 1.º escrivão da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau, Eduardo Santos, em como se haviam cumprido todos os requisitos em conformidade com a disposição testamentária da testadora e que a irmandade não havia recebido qualquer requerimento solicitando as esmolas anualmente distribuídas; sinopse da administração dos rendimentos de vinte contos de inscrições do legado de Gertrudes Bastos; relação dos bilhetes do tesouro em depósito no Banco Português e Brasileiro; requerimento para prestação de contas no Juízo das Capelas (a irmandade não prestava contas relativas ao encargo pio, que é o de esmolas, desde o falecimento do usufrutuário do remanescente dos bens da testadora, João António Fernandes Bastos, seu cunhado); cópia da liquidação e do despacho dos autos do encargo pio instituído pela citada testadora; cópia do termo, da sentença e dos autos de contas do referido encargo pio.