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Descrição arquivística
Projeto de estatutos

Projeto de estatutos para que se estabeleça em "cada paróquia uma irmandade intitulada 'Da Caridade' com um fundamento incerto, a qual será administrada pela mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, mas com escrituração e cofre separado". O documento apresenta um preâmbulo, seguido de uma proposta de projeto compreendida em vinte e dois artigos.

Procurações diversas
PT PSN INSO/A/A/12/011 · Documento composto · 1807-07-31 - 1807-08-31
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Contém um conjunto de procurações dando poder a terceiros para assistir à abertura de caixas de açúcar para que a qualidade fosse examinada pelos juízes do ofício de confeiteiro. Algumas contêm indicação da marca e contramarca que vem nas caixas, bem como indicação da proveniência e do navio em que foi transportado.

Procurações diversas
PT PSN INSO/A/A/12/010 · Documento composto · 1806-02-28 - 1806-07-31
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Contém um conjunto de procurações dando poder a terceiros para assistir à abertura de caixas de açúcar branco e mascavo para que a qualidade fosse examinada pelos juízes do ofício de confeiteiro. Algumas contêm indicação da marca e contra marca que vem nas caixas, bem como indicação de onde vieram (Rio de Janeiro ou Pernambuco, por exemplo) e do navio em que foi transportado.

Processos de propriedades e bens

Inclui documentação relativa a processos de propriedades rústicas e urbanas pertencentes à congregação por legados e capelas da qual evidenciamos a referente à Quinta do Dolivo, prazo que o desembargador João da Cruz Dinis deixou por nomeação à sua prima Luísa Maria da Silva e que esta deixou à Congregação da Caridade; conhecimentos incobráveis de juros e rendas de casas pertencentes à dita congregação; instrumento de novo aforamento vitalício e obrigação estabelecido entre Caetano José de Abreu e Teotónio Soares de Sousa, relativo a uma propriedade de casas sitas a Castelo Picão (1754); conhecimentos incobráveis de juros e rendas de casas pertencentes à irmandade; "livro dos assentos dos foreiros da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade sita na paroquial Igreja de São Nicolau” (1757-1849); contratos de arrendamento relativos a propriedades da irmandade sitas no beco da Cardosa. Acompanha vários impressos de declaração apresentada pela Mesa da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade para a Contribuição Predial e "Recenseamento Geral da freguesia de São Nicolau", com informações acerca das propriedades, inquilinos e rendas, entre outras (1774-1833); título e provisão de casas sitas em Castelo Picão, bairro de Alfama, relativos à capela de Ana Francisca, do Convento de Nossa Senhora da Graça (1790); documentação relativa à compra e pedido de isenção do valor da respetiva sisa relativa à arrematação efetuada em hasta pública da propriedade sita na Carreirinha das Olarias, freguesia dos Anjos (1793-1795); alvará régio que autoriza a irmandade a adquirir e reter uma propriedade de casas, sitas a Castelo Picão, que lhe fora deixada em legado por Maurícia Rosa de Santo António.

Processos de propriedades e bens

Inclui desenhos de diferentes perspetivas e pormenores da Igreja de São Nicolau e de um retábulo de igreja não identificado. Alguns destes documentos estão assinados pelo Marquês de Pombal; prospeto de melhoramento no alçado lateral junto da sua igreja com frente para a rua dos Douradores; cópia da inscrição latina, e sua tradução, esculpida na pedra principal lançada no alicerce da construção da nova Igreja de São Nicolau, iniciada em 1 de Setembro de 1776, a qual foi benzida pelo Arcebispo de Lacedemónia, Dom António Bonifácio Coelho; notas, ofícios e circulares, relações de peditórios, doações, prospeto e minutas com as condições do empréstimo e empréstimos relativos às obras de edificação da Igreja de São Nicolau.
Integra também documentação diversa referente à gestão das propriedades rústicas e urbanas pertencentes à irmandade, da qual destacamos: livro do "Tombo da demarcação e medição da Quinta de Corroios de Teófilo Borges de Brito, e das mais propriedades, e pinhais pertencentes a ela"; conta corrente, declaração de receita para efeitos de pagamento da décima, apontamentos sobre arrendamentos e outros documentos relativos às casas e horta designada de “Feiticeira”, em Arroios; contratos de arrendamento da marinha de sal de Setúbal, denominada “o Gaifão”; doação e requerimento pedindo indemnização do rendimento dos covais e para que a irmandade tomasse posse das lojas que estão por baixo da Igreja de São Nicolau; conhecimentos dos depósitos das rendas dos inquilinos de prédios pertencentes à irmandade.

Processos de propriedades e bens

Inclui documentação diversa relativa a processos de propriedades rústicas e urbanas pertencentes à irmandade. Dentre as rústicas destacamos a Quinta de Corroios, a propriedade de Santa Marta, a marinha de sal de Setúbal e a Horta de Arroios: escrituras de aforamento; contratos de arrendamento; certidão do rendimento das propriedades; contas referentes aos foros das propriedades; mapa de despesas e de receitas referentes aos géneros cultivados; folhas do custo e despesas com obras; recibos de rendas recebidas; assentamentos de foreiros da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade; condições de arrematação em hasta pública; cláusulas e condições para o arrendamento.
Quanto às propriedades urbanas realçamos as situadas na rua Nova do Carmo, rua Direita dos Anjos, rua de São Pedro Mártir, travessa das Mónicas, rua dos Ferreiros, travessa dos Pescadores, rua do Castelo Picão e pátio da S. Marçal; rua dos Douradores; rua da Vitória e as lojas da rua da Prata. Da documentação diversa fazem parte anúncios de arrematação publicados em “Diário do Governo”; termos de arrendamento; pagamento do imposto sobre o rendimento das propriedades; declarações das "Contribuições industrial e predial urbana"; cópia da memória descritiva da Igreja de São Nicolau, a qual inclui uma lista das lojas que a irmandade tinha na rua da Prata, com indicação do nome dos inquilinos, morada e valor das rendas; desenho do adro da Igreja de São Nicolau do lado da rua Prata e propostas para o transformar em um estabelecimento comercial.
Compreende também licenças atinentes a diversos assuntos: ocupação de via pública; proibição de afixação de cartazes, anúncios ou qualquer outro escrito no edifício da Igreja de São Nicolau e nas propriedades da rua da Prata; pintura do letreiro identificando o museu de alfaias da irmandade; execução de obras no edifício da igreja; “sacudir os tapetes da irmandade no adro da igreja”.
Inclui ainda uma apólice do serviço contratado à Companhia de Limpeza de Chaminés e respetivas condições.

Processos de propriedades
PT PSN INSO/A/A/09 · Série · 1666-01-09 - 1920-04-07
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Inclui processos de posse e construção de propriedades. Acham-se registos de propriedade da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira; treslado da carta da arrematação da Quinta da Panasqueira à Fábrica da Igreja de Nossa Senhora da Oliveira; alvará régio autorizando que a Irmandade da Nossa Senhora da Oliveira compre o prédio localizado junto à sua ermida; instrumento de contrato de venda, quitação e obrigação de propriedades na Rua de São Julião; certidão para título e quitação do pagamento da quantia de 179.190 réis do terreno que compraram para as casas e ermida que fizeram na rua de São Julião; registo de assentamento de todos os papéis importantes, como regimentos, sentenças e outros relativos à Irmandade da Nossa Senhora da Oliveira. Contém informação referente à reedificação da Ermida de Nossa Senhora da Oliveira em 1762 após a sua destruição no terramoto de 1755.
Destacamos um projeto de pintura do teto da capela-mor da Ermida de São Julião.

Processos de obras

Inclui documentação relativa ao processo de diversas obras efetuadas no edifício da Igreja de São Nicolau para manutenção do edifício; para a ampliação do mesmo a fim de albergar duas escolas de instrução primária em cumprimento da alínea d) art.º 1.º dos seus estatutos aprovado por alvará de 11 de outubro de 1912; obras para a instalação do museu de alfaias da irmandade e adaptação de uma sala para as reuniões da Junta de Paróquia e da "Junção do Bem".
Comporta ainda um diploma de honra concedido à Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau pela instituição de beneficência e assistência "A Junção do Bem".

Processos de obras

Documentação gerada no âmbito das obras de ampliação das escolas e construção de uma cantina escolar. Compreende documentação gerada no âmbito da intervenção de ampliação de um andar no edifício da rua dos Douradores nº 57, destinado às escolas, substituição do telhado do corpo central do edifício e substituição das janelas da rua da Prata e dos Douradores. Constam os planos aprovados pelo governador civil a 16 de junho de 1913. Inclui plantas arquitectónicas do edifício (com vários planos e vistas), desenhos de pormenor das intervenções a executar (porta, grade para escadas, janelas) e documentação referente ao concurso lançado pela irmandade a 7 de agosto de 1913 para realização da obra, designadamente: propostas aceites e rejeitadas. Inclui vários orçamentos e contas; documentação gerada no âmbito da construção da cantina escolar. Entende as obras para a adaptação do terraço a cozinha e refeitório, por meio da ampliação da marquise. Inclui documentação relacionada com o concurso para execução desta obra, lançado em 1918, nomeadamente: várias plantas arquitectónicas (vários planos e vistas) e desenhos em detalhe da marquise, várias propostas apresentadas, licenças, orçamentos e contas, entre outros documentos do mesmo teor.

Processos de óbito. Circulares
PT PSN PSN/B/A/02/041 · Unidade de instalação · 1887 - 1905
Parte de 01. Paróquia de São Nicolau

Participações e apontamentos de óbito para o médico e pároco, entre outros documentos de várias agências funerárias de 1887, 1889, 1890, 1894, 1895, 1897, 1900 e 1905; várias circulares e avisos dirigidos ao prior de São Nicolau por várias entidades. Compreendem os seguintes assuntos: recenseamento para serviço militar, recenseamento eleitoral, eleição dos vogais da Junta de Paróquia, publicação de relação de devedores emanada pela Comissão de Falhas do Ministério da Fazenda entre outros assuntos. Inclui comunicado impresso do Distrito de Recrutamento e Reserva nº 3 relativo ao "Sorteio Militar no ano de 1901". Apresenta os concelhos onde decorrerá o sorteio, freguesias, datas e locais; impresso de "Aviso para comparecimento à inspeção sanitária" referente ao recrutamento de 1901. Inclui nomes dos recenseados, naturalidades, filiações, data em que devem comparecer; circulares enviadas pelo Distrito de Recrutamento e Reserva nº 3 ao pároco da freguesia de São Nicolau comunicando a realização de revistas "d'inspeção ás praças da 1º e 2º reserva" domiciliadas na freguesia em 1901; "Relação das pessoas que faleceram no grémio da igreja católica (...)" na freguesia de São Nicolau no mês de agosto, outubro e novembro de 1903. Constam as seguintes informações: nomes dos falecidos, dia do óbito, idade, estado, "Nomes dos que sucederam nos bens por herança, doação ou sucessão e porque titulo", "Grau de parentesco do sucessor segundo o direito civil", observações.

Paróquia de São Nicolau
Processos de festividades e sessões solenes

Inclui documentação relativa à atribuição de prémios por mérito escolar aos alunos das Escolas da Irmandade; aniversários das escolas; festividade da primeira comunhão aos meninos e meninas; acham-se fragmentos de periódicos com notícias publicadas do mesmo teor; convites para as sessões solenes das escolas; diplomas dos alunos que não compareceram às sessões de distribuição de prémios; entre outros documentos.

PT PSN PSN/B/A/02/005 · Unidade de instalação · 1893 - 1987
Parte de 01. Paróquia de São Nicolau

Processos de divórcio. Constam petições de nulidade do matrimónio, certidão de nulidade e respetivo acórdão (1929); processos que antecedem o matrimónio e que provam a inexistência de impedimentos civis ou canónicos à sua realização. São constituídos por licenças de recebimento do sacramento do matrimónio, certidões de batismo, certidões de proclamas dos nubentes, licenças parentais, procurações para representação dos padrinhos no casamento, petições e certidões de legitimação, certificados para efeito de casamento católico passadas pelas conservatórias do Registo Civil, entre outros (1893-1987); certidão de missa em cumprimento de legado pio, petição ao patriarcado para realização de festividade em honra de Nossa Senhora do Rosário de Fátima, entre outros (1922-1943).

Paróquia de São Nicolau