Documento composto 22 - Carta de Victalianno Roza Mascarenhas de Barros, ex-tesoureiro da Irmandade Nossa Senhora do Rosário e Senhor Jesus de Santa Via Sacra, para António Lino Neto

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(Lisboa) - Envio de documentos solicitados por António Lino Neto, com alusão aos infrutíferos esforços empreendidos em questão relacionada com a desafectação da igreja do antigo Convento de Santa Joana ao culto público católico. Inclui a cópia do Decreto n.º 4391, de 6 de Junho de 1918, que habilitava a igreja ao culto e a cópia do Decreto n.º 10146, de 1 de Outubro de 1924, justificando e determinando, por sua vez, a desafectação. Determina-se ainda que a mesma seria destinada ao alargamento e melhor instalação dos arquivos do Ministério das Finanças. Integra, por fim, um Acórdão do Supremo Tribunal de justiça, de 22 de Abril de 1927, sobre o mesmo assunto e ainda a “relação dos objectos e valor por que foram vendidos no leilão realizado na igreja do extinto convento de Santa Joana em 13, 14 e 15 de Outubro de 1924”.

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