Fundo FSCR - 02. Santuário de Cristo Rei

Estando muito avançadas as obras de construção do Monumento a Cristo Rei, o cardeal D. Manuel Gonçalves Cerejeira decidiu conferir estatuto jurídico ao futuro santuário, tanto nos termos do direito canónico como perante o Estado, publicando o Decreto de 26 de maio de 1957, no qual determinava que o santuário seria administrado segundo os cânones 1182§1 e 1183 do CIC de 1917, isto é, por um reitor que poderia ser apoiado por um conselho consultivo. Para que o santuário tivesse também personalidade jurídica perante o Estado, D. Manuel dos Santos Rocha, arcebispo de Mitilene, auxiliar de Lisboa, dirigiu uma carta, datada de 28 de junho de 1957, ao Governo Civil de Setúbal, informando-o dos termos do referido decreto de 26 de maio do ano anterior, o que segundo o artigo 3º da Concordata de 1940, produzia os desejados efeitos. Nesta carta era referido o primeiro reitor, cónego Gonçalves Pedro, “Pro tempore” o que nos leva a pensar que não foi nomeado por decreto. Apesar dos esforços desenvolvidos, foi difícil localizar legislação relativa ao santuário, pois, como vimos, aparentemente não existiu decreto de nomeação para o primeiro reitor e para os vários capelães que asseguraram o culto entre 1959 e 1977 e a legislação posterior a esta data é pouco esclarecedora. No entanto, analisando o texto do Decreto de 1957 e o texto do decreto de nomeação do terceiro reitor, já pelo segundo bispo de Setúbal, que se baseia nos cânones 557§1 e 580 do CIC de 1983, vemos que existe uma continuada opção para equiparar os reitores do santuário a reitores de igrejas, concedendo no entanto autorização para celebrar batismos e casamentos.
No referido decreto, o cardeal Cerejeira determinando as funções determinava também a estrutura orgânica do santuário, nos seguintes termos:
“…Devendo o dito santuário tornar-se centro nacional do culto ao S. Coração de Jesus, Rei e Senhor Nosso, formação de seus apóstolos e local de piedosas peregrinações e manifestações religiosas...”
“Exigindo estes fins religiosos, largos espaços, anexos necessários para instalações dos serviços, habitações do clero e pessoal adstrito, abrigo dos peregrinos e casa de retiros.”
“Destinando-se os rendimentos, de qualquer origem auferidos pelo Santuário, exclusivamente ao exercício e manutenção do culto católico, depois de satisfeitos os encargos com a sustentação, conservação e melhoramentos do Monumento, do Santuário e anexos.”
Com base nestes dados e tendo presente que o reitor exerce poderes de ordem e poderes de governo, podemos apresentar um quadro orgânico funcional do Santuário de Cristo Rei.
Fim: Prestar culto reparador ao Divino Coração de Jesus Rei do Universo.
Funções: 1) Proporcionar aos peregrinos abundantes meios de salvação, celebrando a Eucaristia, fomentando a vida litúrgica; 2) Construir todo o tipo de edifícios necessários ao culto e aos peregrinos; 3) Obter rendimentos destinados à manutenção do culto, e às construções e melhoramentos.
Em 1977, o cardeal D. António Ribeiro deu estatuto jurídico à capela do Monumento, mas esta medida não alterou a estrutura orgânica do santuário, pois a capela já tinha autonomia devido à sua natureza e aos termos em que estava redigido o decreto de fundação. A concessão de estatuto jurídico teve em vista integrar provisoriamente o território na paróquia de Cristo Rei de Alcântara, onde estavam o Santuário e o Seminário, para ficarem assim juridicamente ligados ao território do Patriarcado depois da criação da diocese de Setúbal.
A Comissão administrativa foi nomeada por Decreto de D. António Ribeiro de 29 de abril de 1978, conforme previsto no cânone 1183 do CIC de 1917 e reconduzida por Decreto de 25 de fevereiro de 1988 do mesmo cardeal-patriarca, “para assumir a seu cargo a gestão e o desenvolvimento pastoral do Santuário”.
O decreto de 1978, que criou a Comissão Administrativa, cujo mandato seria renovado por períodos de 5 anos até 1997, também não alterou a estrutura orgânica, por dois motivos: em primeiro lugar, o Cardeal Cerejeira tinha já, no decreto de fundação, previsto um órgão consultivo de apoio ao reitor; em segundo lugar, a própria natureza da Comissão não implicava essa alteração. Efetivamente, o decreto é redigido em termos vagos, mas os membros da Comissão na primeira reunião fizeram uma interpretação estrita do mesmo, no sentido de considerarem que o órgão que integravam tinha apenas um carácter consultivo e de apoio do reitor, que assim mantinha o exercício de todos os seus poderes. Além disso, os membros da comissão, devido às suas funções pastorais, tinham pouco tempo para se dedicarem à comissão, acabando esta por servir para manter o cardeal informado. Existiu também outro órgão de apoio ao reitor, um Gabinete Técnico nomeado por decreto do cardeal-patriarca de 14 de dezembro de 1983, criado com vista a apoiar a realização do concurso para a construção do edifício de acolhimento e a fiscalização das obras. Posteriormente foi nomeada uma outra Comissão Administrativa com o fim de acompanhar a transmissão de poderes do Patriarcado para a diocese de Setúbal (Provisão do bispo de Setúbal de 1999) e um Conselho Económico destinado a dar apoio em questões de administração económica ao reitor (Provisão do bispo de Setúbal de 1999), assim como a Comissão administrativa atualmente em funções nomeada em 2005 e 2006.
A História do Santuário reparte-se por três épocas, claramente delimitadas pela maneira de governar dos dois patriarcas de Lisboa e do bispo da diocese de Setúbal, assim como pelos reitores por eles nomeados. Essas fases são também visíveis nos decretos, provisões e outros documentos de nomeação, claramente repartidos por três ciclos cronológicos e refletem-se em parte na documentação produzida.
Primeira época: de 1957 a 1977 – O primeiro reitor, que acumulava várias funções e vivia no Seminário de Almada, delegava os seus poderes de ordem nos capelães e as funções administrativas no P. Domingos Luís Morais e em funcionários administrativos, sendo o apoio técnico prestado, como já dissemos, pelo Eng. Francisco de Melo e Castro até 1978. A partir de 1960, D. Maria de Jesus Atalaya assegurou com grande dedicação o apoio ao culto, a elaboração da escrituração das despesas e receitas da capela, a receção dos peregrinos e o funcionamento do Centro do Apostolado da Oração no Santuário; por outro lado, constituiu uma biblioteca aberta ao público com os livros catalogados e protegidos com capas de plástico. Continuaria a desempenhar estas meritórias tarefas até o seu estado de saúde se agravar em fins da década de noventa. Durante a primeira parte deste período ocorreram a conclusão das obras de construção, as cerimónias de inauguração e a transferência de algumas funções do Secretariado para o Santuário, assim como a aquisição de duas parcelas de terreno (uma delas devido a alterações causadas pela construção da Ponte sobre o Tejo), os acabamentos da Capela e o acordo com a Câmara sobre o depósito de água. O cardeal Cerejeira acompanhou a vida do Santuário, diretamente e através do P. Sebastião Pinto que continuava a trabalhar no Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei, informando o cardeal e apoiando o Santuário. Sempre que pôde presidiu às cerimónias dos aniversários da inauguração com a preocupação de incentivar a construção de uma vivência espiritual rica e profunda.
Na segunda parte deste período o primeiro reitor continuou em funções nominalmente, mas sendo nomeado pároco de Belém, as suas funções passaram a ser exercidas pelo P. Norberto Martins SJ, que com o apoio administrativo do P. Domingos Luís Morais e apoio técnico do Eng. Francisco de Melo e Castro concluiu a sacristia e a sala da capelania, atualizou o espaço da Capela e construiu diversos gabinetes para os serviços. O P. Norberto Martins, conforme determinado no cânone 1524 do CIC 1917, tentou inscrever o pessoal num sistema de segurança social, o que conseguiu em 1973 e 1975. O desenvolvimento do Santuário e a realização de novos edifícios ficaram comprometidos porque este período coincidiu com o fim do governo de D. Manuel Gonçalves Cerejeira e o início do período de D. António Ribeiro num difícil contexto eclesial e político.
Segunda época: de 1977 a 1999 – Coincide com o governo de D. António Ribeiro e com o mandato do segundo reitor, cónego Manuel Jesus Pires de Campos, que concentrou em si as funções de capelão e de reitor, sendo ele próprio que elaborava as contas, tendo o apoio de uma Comissão Administrativa (1978-1997). O padre Albino Cleto presidente da referida comissão decidiu convidar a Arq. Elizabete Évora Nunes, para o apoiar nas questões relativas à reorganização da zona do santuário e à construção de novos edifícios, tendo esta achado conveniente indicar mais um engenheiro e outro arquiteto dando assim origem ao Gabinete Técnico (1983-1997), que acompanhou o processo do concurso para a escolha de Plano de Ordenamento do Santuário (1983-1984), assim como a construção do atual Edifício de Acolhimento (1988-1996) nele previsto. Foi editada uma publicação trimestral Notícias do Santuário de Cristo Rei entre 1987 e 1997 e lançada uma série de iniciativas pastorais para dinamizar a vida espiritual do Santuário, nomeadamente retiros, peregrinações e exposições artísticas. Chegou a ser estudada e estar prevista uma intervenção de tratamento do arquivo, que acabou por não ser realizada.
Terceira época: após 1999 – O Santuário passou a pertencer à diocese de Setúbal a 16 de julho de 1999, sendo nomeado nessa data o terceiro reitor, P. Jaime Silva. O segundo bispo de Setúbal nomeou um Conselho Administrativo e um Conselho Económico para apoiarem o terceiro reitor. Foram realizadas obras de conservação e restauro de 2 de maio de 2001 a 1 de fevereiro de 2002, financiadas por contributos de empresas e por um peditório a nível nacional organizado pela Conferência Episcopal. Em 2003 foi nomeado o quarto reitor, P. Sezinando Alberto, que se encontra ainda atualmente em funções e que, numa linha de continuidade, exerce o seu múnus de forma a criar melhores condições para os peregrinos e visitantes, assim como para aprofundar o carácter sagrado do Santuário. Nesse sentido envidou todos os esforços para comemorar com grande brilho o cinquentenário da inauguração do Santuário, replicando as diversas cerimónias de maio de 1959, coordenando uma equipa que incluía representantes da diocese de Setúbal, do Patriarcado de Lisboa, da Câmara Municipal de Almada e da Câmara Municipal de Lisboa. Anteriormente, em 2008, tinha providenciado a obtenção de relíquias de santos relacionados com a espiritualidade ao Coração de Jesus, nomeadamente as relíquias de Santa Maria Margarida Alacoque, que foram expostas em todas as dioceses de Portugal antes de serem colocadas na Capela dos Videntes deste Santuário.

Reitores, capelães e colaboradores do Santuário
Cónego António Gonçalves Pedro (Mouriscas, 26-01-1921 – 10-06-2002). Primeiro reitor (1957-1977). Foi ao mesmo tempo vice-reitor do Seminário de S. Paulo, em Almada, de 1953 a 1959, passando a reitor do mesmo seminário de 1959 a 1968. Posteriormente foi nomeado Diretor do Externato Frei Luís de Sousa, que na altura era propriedade do Patriarcado e tinha sido inaugurado em 1956. Em 1969 foi nomeado Pároco de Santa Maria de Belém.
P. Domingos Luís Morais. Administrador (1959-1978). O P. Domingos é atualmente pároco emérito do Monte da Caparica. Aquando da inauguração do Santuário era ecónomo do Seminário de S. Paulo em Almada e passou a exercer as mesmas funções no Santuário, tratando da escrituração, do controlo das despesas e receitas e do pagamento dos ordenados ao pessoal. O cardeal D. António dirigiu-lhe uma carta de agradecimento quando deixou de exercer estas funções em 1977.
D. Maria de Jesus Atalaya (Portalegre, 17-05-1905 – Lisboa, 17-02-2005). Presidente, secretária e tesoureira do Centro do Apostolado da Oração no Santuário (1960-1993). Conhecida do cardeal Cerejeira, foi chamada por ele para o serviço do Santuário. Nele, de 1960 a 1993, teve a seu cargo a administração da capela, o acolhimento e assistência aos peregrinos, o apoio a celebrações litúrgicas e a animação das devoções ao Sagrado Coração de Jesus. Ver mais informações no fundo PT-SCR/MJA.
P. Manuel Marques (Paialvo, 23-04-1921 – 22-02-2007). Primeiro capelão (1960-1966). Ordenado presbítero no Patriarcado de Lisboa em 29 de junho de 1944. Foi Pároco de Amora e de Almada (nesta última paróquia até 1959). Posteriormente foi o 1º vigário geral da nova diocese de Setúbal.
Monsenhor Francisco de Assis do Rego (Aldonã, Bardez, 30-04-1906 – [?]). Segundo capelão. Durante muito tempo deu assistência religiosa às comunidades portuguesas radicadas nos Estados Unidos da América. Veio para a diocese de Lisboa na década de sessenta, vivia no Seminário de S. Paulo e temos registo das suas atividades como capelão do Santuário entre os anos de 1963 (num anúncio dos horários em que atendia os fiéis) e a participação na comemoração do quinto aniversário da inauguração em 17 de maio de 1964.
P. Manuel Vieira Felicidade. Terceiro capelão. Não conseguimos obter dados sobre este presbítero, mas sabemos que participou nas cerimónias do sétimo aniversário da inauguração a 17 de maio de 1966.
P. Camilo Martins (Samora Correia, 23-11-1918 – 07-01-2000). Quarto capelão. Ordenado presbítero em Braga em outubro de 1944 para a Congregação do Espírito Santo. Foi missionário em África. No seu regresso, foi incardinado na arquidiocese de Évora. Depois, veio para Almada onde esteve apenas alguns meses (de 28 de fevereiro de 1969 a 17 de outubro de 1969) na zona pastoral do Pragal e exerceu funções como capelão do santuário de Cristo Rei. Foi depois para Setúbal. Retirado em sua casa em Samora Correia, veio a falecer a 7 de janeiro de 2000.
P. José Correia. Quinto capelão. Proveniente da diocese de Portalegre e Castelo Branco, foi professor de Moral e Religião Católica em Almada, onde residia.
P. Norberto Augusto Martins SJ – (Saldanha, Mogadouro, 20-11-1916 – 25-02-1991). Sexto capelão e reitor interino (1970-1977). Entrou para a Companhia de Jesus em 25 de janeiro de 1939, foi ordenado presbítero a 15 de julho de 1949, concluiu a formação em 1951, tendo exercido várias funções na Casa de Soutelo, na Faculdade de Filosofia de Braga e na Residência da Lapa. Viveu uma experiência de vários meses na Cartuxa de Évora, tendo posteriormente dirigido o Centro Académico no Porto e lá exercido o múnus de orientação e formação espiritual dos alunos no Seminário de Vila Real (1965 a 1969). Em 1970 tornou-se capelão do Santuário de Cristo Rei. Com o desenvolvimento demográfico da zona do Pragal, foi criada em 1976 (já pelo primeiro bispo de Setúbal) a nova paróquia do Pragal, sendo o Padre Norberto o primeiro pároco do Pragal, tendo depois aberto o Centro de Culto das Torcatas. Posteriormente ficou encarregado de mais quatro paróquias: Charneca da Caparica, Corroios, Paio Pires e Quinta do Conde, tendo sido nomeado Delegado do Padre Provincial para a zona da margem sul. A partir de 1983 passou para a Paróquia de São João Evangelista em Lisboa e depois em 1984 foi integrado na comunidade do Colégio de São João de Brito.
Cónego Manuel de Jesus Ferreira Pires de Campos (4 de maio de 1925 -). Segundo reitor (28-02-1977 - 16-07-1999). Foi o primeiro capelão da Força Aérea e esteve em Angola na Base Aérea do Negage. Era vice-reitor do Seminário de S. Paulo em Almada e coordenador da Equipa Formadora, tendo sido nomeado cónego da Sé Patriarcal em 1989.
D. Albino Mamede Cleto (Manteigas, 03-03-1935 – Coimbra, 16-06-2012). Presidente da Comissão Administrativa. Foi aluno do Seminário de S. Paulo, participou na cerimónia de 17 de maio de 1961, foi Vice-reitor do Seminário de S. Paulo entre 1966 e 1978. Foi pároco da Estrela e depois bispo auxiliar de Lisboa, passando a coadjutor de Coimbra em 29 de outubro de 1997 e bispo residencial em 24 de março de 2001.
P. Albino Cândido Lopes (07-05-1924 – 23-01-1999). Secretário da Comissão Administrativa, estava encarregado de elaborar as atas. Dirigiu o jornal Notícias do Santuário. Foi pároco de Chelas, Caldas da Rainha e Espírito Santo da Picheleira.
P. Jaime Silva (01-11-1924 – 31-05-2005). Terceiro reitor 1999-2002. Capelão (2003-2005). Primeiro reitor após a transição do santuário para a jurisdição da diocese de Setúbal. Ordenado presbítero em 6 de julho de 1945. Em 1950 foi professor no Seminário de Santarém. Era pároco de Almada, aquando da criação da diocese de Setúbal. Em 1999, deixou a paróquia e foi nomeado reitor do santuário de Cristo Rei (o decreto tem a data de 16 de julho de 1999 e é assinado por D. Gilberto dos Reis, bispo de Setúbal desde 23 de abril de 1998). Em 13 de setembro de 1999, foi nomeado o Conselho de Administração do Santuário, de que o Padre Jaime da Silva foi nomeado Presidente. Foi sob este mandato que se realizaram as grandes obras de restauro do monumento. Foi nomeado capelão em 15 de agosto de 2003, ofício que manteve até ao seu falecimento.
P. Sezinando Luís Felicidade Alberto (19-06-1970 -). Quarto reitor (2003-). Ordenado e incardinado em Setúbal a 13-06-1999. Foi pároco de Miratejo e do Pragal. Foi nomeado reitor do santuário de Cristo Rei a 15-08-2002.
P. Geraldo Melotti, CS. Capelão (2005). Este sacerdote scalabriniano esteve na comunidade da Amora durante alguns anos, sem que tenha tido nomeação canónica.
P. Pedro Albertino Baldaia Changolola (Huambo, Angola, 23-08-1974 - ). Capelão (2005-). Foi ordenado presbítero e incardinado na diocese de Lubango, Angola, a 22 de novembro de 2003. Vindo para Portugal em 2006, foi convidado pelo reitor do santuário para exercer o ofício de capelão.

Atos episcopais e regulamentos relativos ao Santuário

• 26 de maio de 1957 – Decreto do cardeal-patriarca. Ereção canónica e oficial do Santuário de Cristo Rei.
• 28 de junho de 1957 – Carta do arcebispo de Mitilene ao Governador Civil de Setúbal.
• 16 de janeiro 1959 – Pastoral coletiva do Episcopado Português anunciando a inauguração do Monumento.
• 19 de março 1959 – Circular de D. José Vieira Alvernaz, arcebispo de Goa e Damão, patriarca das Índias Orientais, sobre a bênção do Monumento a Cristo Rei em Lisboa.
• 15 de abril 1959 – Provisão de D. Manuel Trindade Salgueiro, arcebispo de Évora, sobre a inauguração do Monumento Cristo Rei.
  -17 de maio 1959 – Homilia do cardeal-patriarca na cerimónia de inauguração.
• 17 de maio 1959 – Consagração de Portugal aos Corações de Jesus e Maria.
• 5 de maio 1960 – Provisão do cardeal-patriarca por ocasião do primeiro aniversário da inauguração.
• 9 de maio de 1960 – Provisão de D. Manuel Trindade Salgueiro, arcebispo de Évora, comemorando o primeiro aniversário da inauguração.
• 24 de junho 1960 – Decreto do cardeal-patriarca concedendo o direito para a exposição do Santíssimo na Capela do Santuário.
• 8 de maio 1961 – Provisão do cardeal-patriarca por ocasião do segundo aniversário da inauguração.
• Maio de 1969 – Exortação pastoral do cardeal-patriarca por ocasião do décimo aniversário da inauguração.
• 28 de fevereiro 1977 – Decreto do cardeal-patriarca nomeando o segundo reitor.
• 25 de março 1977 – Decreto do cardeal-patriarca. Ereção canónica do Vicariato Paroquial de Cristo Rei.
• 29 de abril 1978 – Decreto do cardeal-patriarca. Nomeação da Comissão Administrativa.
• 14 de dezembro de 1983 – Decreto do cardeal-patriarca nomeando o Gabinete Técnico.
  -25 de fevereiro 1988 – Decreto do cardeal-patriarca. Recondução da Comissão Administrativa.
• 12 de novembro de 1998 – Decreto da Congregação dos Bispos determinando a integração na diocese de Setúbal do território onde estão o Santuário de Cristo Rei e o Seminário de S. Paulo.
• 3 de maio de 1999 – Decreto do Núncio Apostólico em Portugal, ordenando a execução do determinado no decreto da Congregação dos Bispos.
• 16 de julho 1999 – Provisão do bispo de Setúbal. Nomeação provisória do terceiro reitor.
• 16 de julho 1999 – Provisão do bispo de Setúbal. Nomeação da Comissão Administrativa destinada a assegurar a transmissão de poderes.
• 13 de setembro 1999 – Provisão do bispo de Setúbal. Nomeação definitiva do terceiro reitor.
• 4 de outubro 1999 – Decreto de D. José Alves, bispo auxiliar e vigário geral do Patriarcado, determinando a extinção do Vicariato Paroquial de Cristo Rei.
• 27 de janeiro 2000 – Provisão do bispo de Setúbal. Nomeação do Conselho Económico com o fim de apoiar o reitor em questões de gestão financeira.
• 15 de agosto 2002 – Provisão do bispo de Setúbal. Nomeação do quarto reitor.
• 8 de outubro 2003 – Nota do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa sobre o ofertório para o Monumento a Cristo Rei, em 23 de novembro de 2003.