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Reference code
Title
Date(s)
- 1996 (Creation)
Level of description
Extent and medium
1 capilha; papel
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Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Pasta de trabalho de Acácio Catarino referente a preparação de proposta legislativa sobre rede nacional da educação pré-escolar. Contém: correspondência; proposta de articulado de diploma sobre expansão da rede nacional de educação pré-escolar, [1996-09-17] (fotocópia, incluindo anotações manuscritas de Acácio Catarino); projeto de despacho conjunto sobre criação de Gabinete para a Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar; UIPSS, Educação pré-escolar, dossier, [1996-08-26]; ante-projecto de decreto-lei sobre rede nacional da educação pré-escolar, [1996-10-10]; ante-projecto de decreto-lei sobre rede nacional da educação pré-escolar, [1996-09-27]; comentários da UIPSS a proposta de lei-quadro da educação pré-escolar, 1996-09-26; Estudo prévio sobre o impacto financeiro da inclusão dos Jardins de Infância das IPSS na rede nacional de educação pré-escolar, [1996-10-11]; Informação do Gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social sobre projecto de decreto-lei referente a desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar, [1996-10-25].
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Portuguese