Documento composto 029 - [Protocolo de colaboração com a Casa Pia de Lisboa]

Pelo Decreto Lusitanorum Nobilissima Gens, de 1967, a Congregação Romana da Educação Católica dá início à Universidade Católica Portuguesa. Em 1971 o Estado Português reconhece a personalidade jurídica da UCP, que considera como “pessoa coletiva de utilidade pública”, e determina também que os títulos, graus e diplomas por ela conferidos gozem do mesmo valor e dos mesmos efeitos que os das restantes Universidades portuguesas. (Decreto-Lei n.º 307/71). O Decreto Humanam Eruditionem institui canonicamente a Universidade Católica Portuguesa. No ano de 1996 foi criada a Licenciatura em Serviço Social na Universidade Católica Portuguesa. Em Portugal de 2000 a 2008 o curso de Serviço Social alargou-se aos polos de Braga e Viseu da Universidade Católica Portuguesa.

Maria Margarida Abreu Teixeira da Costa nasceu em 1931-01-16. Ingressou no Instituto Superior de Serviço Social (ISSS-L) de Lisboa em 1950, onde se formou como assistente social. tendo complementado a sua formação com diversos cursos nesta área. Em 1954 integrou o corpo docente do ISSS-L, A partir de 1963 (até 1970) integrou a direção do Instituto, tendo ainda exercido o cargo de subdiretora para os Assuntos Pedagógicos (1968-1970). Posteriormente desempenhou funções no Ministério da Educação Nacional, participando no Grupo de Estudo para a Reforma do Ensino (1970/71). Na Universidade Católica Portuguesa desempenhou funções diversas donde se destacam as de diretora adjunta dos Serviços Sociais (1981-1997), docente com regência na Licenciatura em Serviço Social (entre 2001/02 e 2005/06) e coordenadora adjunta do Curso de Serviço Social (2002/03).