Section A - Mesa da Irmandade

Identity area

Reference code

PT PSN INSO/A

Title

Mesa da Irmandade

Date(s)

  • 1624-04-20 - 1982 (Creation)

Level of description

Section

Extent and medium

503 cap.; 140 liv.; 5 mç.; papel.

Context area

Archival history

A Mesa é um órgão gerente eleito bienalmente em Assembleia Geral, responsável pela administração dos bens e rendimentos da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira.
À semelhança da própria irmandade, não é possível determinar com precisão a antiguidade da Mesa. Apesar de uma origem provavelmente anterior, a primeira referência à existência de uma Mesa da irmandade surge no século XVIII, através de um requerimento enviado pela mesma ao ministro do Bairro e ao regedor, para que lhe fosse dado o chão para se fazer a ermida. Desconhece-se, contudo, mais detalhes acerca da sua composição e atribuições neste período.
No século XX, através dos Compromissos/Estatutos de 1911, 1914 e 1934, é possível saber com exatidão o papel da Mesa. Deste modo, o Compromisso da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira de 1911 define a Mesa da irmandade como a “reunião dos irmãos eleitos” bienalmente, sendo constituída por um juiz, o assistente do juiz, o 1.º escrivão, o 2.º escrivão, um tesoureiro, o procurador da Mesa e o procurador da irmandade. A reunião da Mesa ocorre quando for considerada necessária ou quando algum mesário exigir, sendo considerada válida, no caso da presença da maioria dos seus membros”.
O referido documento atribui à mesa as seguintes atribuições: “1) Dirigir os negócios da irmandade, fiscalizando a sua execução na forma deste compromisso. 2) Regular a administração da irmandade segundo o orçamento que estiver aprovado pela autoridade competente. 3) Deliberar mediante as necessárias indagações sobre o estado de pobreza dos irmãos ou suas viúvas e ainda d’outros pobres quando a verba o permitir. 4) Prover os lugares de empregados da irmandade, e despedi-los quando não cumpram os seus deveres”.
O compromisso de 1934 empreende alterações à composição da Mesa, que passa a ser composta por um juiz, um secretário e um tesoureiro, 2 vogais efetivos e 2 suplentes. O Prelado da Diocese passa a presidir às sessões da Mesa, por si ou por um representante seu. Na sua ausência, será legitimado o pároco na mesma tarefa.
O art.º 23 firma as seguintes atribuições da Mesa: “1) Admitir irmãos e expulsá-los, conforme estes Estatutos; 2) Aplicar outras penalidades; 3) Administrar os bens da confraria; 4) Organizar por anos económicos os orçamentos, tanto ordinários como suplementares, assim como as respetivas contas; 5) Fazer os regulamentos necessários para o bom funcionamento da irmandade de acordo com o delegado do Prelado”.

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Contém documentação gerada pelo orgão gerente encarregue da administração dos bens e rendimentos da irmandade, conhecido nos estatutos de 1911 com a denominação de "Mesa". Compreende a documentação do expediente administrativo, da qual destacamos os estatutos, as atas e termos das sessões da Mesa da Irmandade, correspondência recebida e expedida, processos de aprendizagem e ingresso de irmãos na irmandade, inventários e catálogos de bens, processos de assistência e beneficência, e sentenças cíveis; da documentação referente à gestão financeira, destacamos os documentos de despesa e receita com posse, manutenção, construção e reparação de propriedades, nomeadamente com obras realizadas na ermida de Nossa Senhora da Oliveira, várias despesas com festividades, avaliações de bens móveis e imóveis, várias contas e orçamentos gerais.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Ordenação cronológica e alfabética.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    No geral a documentação encontra-se em bom estado de conservação. Os livros apresentam encadernações em carneira, cartão, couro, papel, seda crua e pergaminho; a documentação avulsa apresenta encarquilhamento, sinais da ação de bibliófagos, lacunas no papel, foxing e sujidade, entre outros.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        INSO - Livro de escrituras e outros documentos da Irmandade da Nossa Senhora da Oliveira (PT-PSN-INSO/A/A/09/007);
        INSO - Compromisso da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira de 1911 (PT-PSN-INSO/A/A/01/004);
        INSO - Compromisso da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira de 1914 (PT-PSN-INSO/A/A/01/005);
        INSO - Estatutos da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira de 1934 (PT-PSN-INSO/A/A/01/006).

        Accession area