Zona de identificação
Código de referência
PT UCP/CEHR AGBC/D/A
Título
Membro da Comissão Redatora do Novo Código Civil
Data(s)
- [1789 (post.)] - [1966]-[?]-[?] (Produção)
Nível de descrição
Subsecção
Dimensão e suporte
93 docs.; papel.
Zona do contexto
Nome do produtor
(1916-06-11 - 1977-03-11)
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Guilherme Braga da Cruz integrou a Comissão Redatora do Novo Código Civil como membro a convite do ministro da Justiça, João de Matos Antunes Varela, entre 1954 e 1966. Dada a sua preparação jurídica, ficou responsável por elaborar diversos estudos preparatórios do Livro IV, respeitante aos direitos da Família. No seguimento desta colaboração, ficou também responsável pela presidência da Comissão de Divulgação do Novo Código Civil. Em virtude da dedicação à obra do Novo Código Civil português, em 1967 Guilherme Braga da Cruz foi condecorado pelo chefe de Estado com a Ordem Militar de Cristo.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Ordenação sequencial cronológica.
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português
- francês
- alemão
- latim