Zona de identificação
Código de referência
PT UCP/CEHR AALN/D/G/04/10
Título
“Lei da Separação da Igreja e do Estado - Decretada pelo Governo provisório da República Portuguesa em 20 de Abril de 1911”
Data(s)
- 1911 - ? (Produção)
Nível de descrição
Documento simples
Dimensão e suporte
24 fls.
Zona do contexto
Nome do produtor
(1873-1961)
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Brochura com a publicação da Lei da Separação do Estado das Igrejas, decretada a 20 de Abril de 1911. A referida Lei encontra-se subdividida nos seguintes capítulos: I - Da liberdade de consciência e de culto; II - Das corporações e entidades encarregadas do culto; III - Da fiscalização do culto público; IVDa propriedade e encargos dos edifícios e bens; V - Do destino dos edifícios e bens; VI - Das pensões aos ministros da religião católica; VII - Disposições deais transitórias. Integra ainda o “Suplemento à lei da Separação da Igreja e do Estado aprovado pelo Ministro da justiça, Afonso Costa, em 4 de Maio de 1911”.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Lisboa, «Livraria Popular de Francisco Franco».