Series 03 - Legislação

Identity area

Reference code

PT PSN ISSNC/A/A/03

Title

Legislação

Date(s)

  • 1857-04-18 - 1933-01-23 (Creation)

Level of description

Series

Extent and medium

5 cap.; papel.

Context area

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Inclui alvará régio e canónico da reforma do compromisso de 1857 e aprovação emanada pelo Governo Civil e pelo Patriarcado de Lisboa relativas ao de 1870; alvarás de prestação de contas e quitação relativos a encargos pios pela irmandade ao Hospital de S. José.
Integra ainda legislação, em concreto, a portaria n.º 959 que manda que todas as instituições de assistência, a que se refere o decreto de 23 de março de 1915, organizem o inventário de todos os bens que possuem e avaliem todos aqueles cujos valores desconheçam, inscrevendo nos respetivos orçamentos as despesas efetuadas com essas avaliações; e, o decreto n.º 4:695 sobre as propostas da Comissão de Reforma da Sanidade Escolar, publicados na I Série do “Diário do Governo”, n.º 72, de 11 de maio de 1917 e n.º 163, de 14 de julho, respetivamente.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Ordenação cronológica.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    No geral a documentação encontra-se em bom estado de conservação. A documentação avulsa apresenta encarquilhamento, rasgões, lacunas no papel e amarelecimento por acidificação do papel.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Accession area