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Archival description

Correspondência trocada entre o juiz da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade de São Nicolau e o cónego Orlando Andrade Martins Leitão, juiz dos Encargos Pios do Patriarcado de Lisboa, sobre as esmolas aos pobres, impostas pelo legado pio de António de Almeida e Silva. Acompanham os testamentos, aprovados em Lisboa em 31 de março de 1889 e 21 de abril de 1892; participação da testamenteira Antónia Bárbara da Cunha; relação dos legados, respetivas importâncias e encargos.

"Certidões de missas celebradas em conformidade da sentença proferida pelo Vigário Geral do Patriarcado Dr. Manuel Fernandes Cicouro em 8 de agosto de 1868 sobre a redução de encargos pios das capelas que a irmandade administra e quitações do Hospital de S. José".

Legados extintos

Legados extintos pelos artigos n.º 157 e 158 da lei de 20 de abril de 1911 (lei de separação da Igreja do Estado). Contém um "mapa dos encargos pios que a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa tem a cumprir anualmente", no qual constam as seguintes informações: prazo para o cumprimento dos legados (mês e dia), "Especificação dos sufrágios", esmola recebida em cada missa, "Suplicação dos sufrágios", cofre a que pertence o legado. Juntamente, encontram-se os legados extintos, respetivos encargos e certificados de cumprimento pelos capelães.

Processo referente ao testamento de Gertrudes Magna Bacarias Bastos. Contém "Sentença cível para título, passada a favor da Irmandade do Santíssimo e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa, dos bens que lhe foram deixados em propriedade pela falecida"; "Sentença apostólica de redução de legados pios a favor do juiz e mais mesários da Irmandade do Santíssimo Sacramento", "Certidão do testamento" e várias minutas; cópia de escritura de quitação e obrigação, ofícios, certidões, entre outros documentos.

Contas da despesa que a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau fez com ofícios por alma de Gertrudes Bastos, os quais a irmandade é obrigada fazer celebrar conforme a verba testamentária; mapa da partilha dos bens que ficaram por falecimento de Gertrudes Bastos, de que é inventariante e seu testamenteiro João de Figueiredo; parecer e proposta apresentados pelo irmão João Gerardo Sampaio relativos às disposições testamentárias da testadora e as vantagens da irmandade em cumprir os encargos pios do legado; dois alvarás de quitação emitidos por João Carlos Pessoa de Amorim, administrador do Bairro Oriental de Lisboa, nos quais se faz saber que a irmandade prestou contas relativas aos encargos pios perpétuos, resultantes do legado deixado por Gertrudes Bastos, entregando os documentos comprovativos do cumprimento e pagando emolumentos e selos.

Sinopse dos papéis que se passaram a Luísa Maria da Silva com interesse para a Irmandade da Nossa Senhora da Caridade sua herdeira: documento onde se mostra pertencer à defunta um terreno de umas casas que ela tinha no pátio dos Serradores antes do terramoto e várias obrigações e declarações de dívidas. O autor do documento alerta para a necessidade de se averiguar quem possuía o dito terreno e para onde tinha ido o dinheiro da sua arrematação, caso já o tivesse sido e se as dívidas estavam em termos de serem cobráveis ou não; títulos e vários documentos e lembranças pertencentes à Quinta do Dolivo, principalmente os documentos n.º 8 e n.º 142 nos quais consta que a dita defunta fora nomeada pelo seu primo desembargador, o qual possuía a referida quinta e que no ano de 1770 fizera a nomeada uma escritura de reconhecimento e emprazamento perpétuo da dita quinta. O autor do documento realça a necessidade de se saber se a quinta havia sido por algum título alienada do poder da defunta, porque a irmandade devia tomar posse dela e reivindicá-la de qualquer possuidor, se preciso fosse, pois pertence-lhe enquanto herdeira. Inclui um conjunto de apontamentos avulsos sobre diversos títulos de casas e escrituras.

Cópia do testamento de Maria das Dores Vieira Gomes, falecida a 14 de outubro de 1916, que deixou à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa a quantia de 1.000$00 escudos destinada às escolas. Acompanha um exemplar incompleto do periódico "O Século", de 19 de outubro de 1916, no qual encontra-se sublinhado o anúncio do testamento.

Inclui requerimentos de paroquianos pobres e de irmãos e viúvas de irmãos pobres para serem contemplados pela Mesa Administrativa da irmandade com esmolas de legados ou provenientes do próprio cofre da caridade; anúncios colocados pela irmandade em periódicos para que lhe fosse remetida em carta fechada o requerimento para a distribuição das esmolas de legados; fichas de matrícula de irmãos e viúvas de irmãos pobres e de paroquianos pobres para lhes ser atestada a condição de pobreza; relações de irmãos e viúvas de irmãos pobres da irmandade a quem são distribuídas esmolas; registos matrícula dos irmãos e paroquianos pobres e das pessoas da sua família existentes na freguesia de São Nicolau; registo de socorros prestados pela irmandade aos paroquianos pobres da freguesia de São Nicolau.
Após atestada a condição de pobreza, os suplicantes eram socorridos com cuidados médicos; subsídio diário; medicamentos e tratamentos (banhos); realização de enterros por falta de meios financeiros; continuidade dos tratamentos; internamento na enfermaria particular do Real Hospital de S. José para tratamento por não terem parentes que os cuidem; distribuição de esmolas por ocasião de determinadas festividades religiosas (entrada do Sagrado Lausperene por ocasião da Festa de São Nicolau; Natal, Páscoa, Festa da Nossa Senhora da Caridade, Semana Santa) e distribuição de esmolas de legados.
Integra também comprovativos de marcações de consultas. No verso de diversos documentos constam informações tais como a idade, a morada e o diagnóstico dos pacientes; mapas mensais do movimento dos doentes onde se registam informações tais como o diagnóstico, o tratamento, os resultados obtidos, data da alta ou do falecimento.
Comporta ainda documentação relativa aos eventos de beneficência organizados pela comissão nomeada pela Mesa da irmandade no Teatro de S. Carlos, em 22 de março de 1848 e em 3 de maio de 1849; e, no passeio público do Rossio em 12 de julho de 1864, a fim de dar continuidade às obras da Igreja de São Nicolau.

Receituário

Receituário prescrito durante os anos de 1845 e 1846. Os documentos têm no cimo a designação da irmandade, o nome do doente, a morada, a medicação, indicação do modo de aplicar ou tomar (posologia), preço, rubrica e data. Cada conjunto cosido de receitas refere-se a um mesmo paciente. Os documentos estão separados em maços correspondentes a um ano e ordenados, dentro deste, por mês e dia.