Série 12 - Processos de assistência e beneficência

65 cap.; 15 liv.; 93 mç.; 2 doss.; papel.

Inclui requerimentos de paroquianos pobres e de irmãos e viúvas de irmãos pobres para serem contemplados pela Mesa Administrativa da irmandade com esmolas de legados ou provenientes do próprio cofre da caridade; anúncios colocados pela irmandade em periódicos para que lhe fosse remetida em carta fechada o requerimento para a distribuição das esmolas de legados; fichas de matrícula de irmãos e viúvas de irmãos pobres e de paroquianos pobres para lhes ser atestada a condição de pobreza; relações de irmãos e viúvas de irmãos pobres da irmandade a quem são distribuídas esmolas; registos matrícula dos irmãos e paroquianos pobres e das pessoas da sua família existentes na freguesia de São Nicolau; registo de socorros prestados pela irmandade aos paroquianos pobres da freguesia de São Nicolau.
Após atestada a condição de pobreza, os suplicantes eram socorridos com cuidados médicos; subsídio diário; medicamentos e tratamentos (banhos); realização de enterros por falta de meios financeiros; continuidade dos tratamentos; internamento na enfermaria particular do Real Hospital de S. José para tratamento por não terem parentes que os cuidem; distribuição de esmolas por ocasião de determinadas festividades religiosas (entrada do Sagrado Lausperene por ocasião da Festa de São Nicolau; Natal, Páscoa, Festa da Nossa Senhora da Caridade, Semana Santa) e distribuição de esmolas de legados.
Integra também comprovativos de marcações de consultas. No verso de diversos documentos constam informações tais como a idade, a morada e o diagnóstico dos pacientes; mapas mensais do movimento dos doentes onde se registam informações tais como o diagnóstico, o tratamento, os resultados obtidos, data da alta ou do falecimento.
Comporta ainda documentação relativa aos eventos de beneficência organizados pela comissão nomeada pela Mesa da irmandade no Teatro de S. Carlos, em 22 de março de 1848 e em 3 de maio de 1849; e, no passeio público do Rossio em 12 de julho de 1864, a fim de dar continuidade às obras da Igreja de São Nicolau.

Ordenação cronológica, alfabética, numérica e geográfica.

• português

No geral a documentação encontra-se em bom estado de conservação. Os livros apresentam encadernações em cartão e papel marmoreado oitocentista, em papel e pele trabalhada na lombada, papel marmoreado oitocentista e pele na lombada, em papel ágata e em seda crua. Algumas encadernações apresentam desgaste, rasgos, vincos e lacunas. Alguns fólios apresentam sujidade, foxing, borrões, trespasse de tinta, sinais da ação de bibliófagos; o dossier apresenta encadernação em pele e tecido; a documentação avulsa apresenta foxing, sujidade, borrões, trespasse de tinta, sinais da ação de bibliófagos, rasgos, perda parcial de contraste da mancha gráfica, com diminuição da legibilidade, lacunas no papel, encarquilhamento e dobras nas pontas.

Segundo o art.º 21 do “Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa” aprovado em 1857, desde que os irmãos cumpram os requisitos especificados, os socorros prestados aos irmãos e viúvas de irmãos pobres são aplicados “segundo a sua necessidade, e estado do cofre, pela Festividade do Natal e se for compatível com as forças do mesmo cofre, também o serão pela Páscoa da Ressurreição, e Festa de Corpus Christi…”.
Por seu turno, o art.º 22 refere que quando doentes, os irmãos serão socorridos com um montante de “dois mil réis, sendo mil réis no primeiro dia, em que forem socorridos e mil réis no dia imediato aquele em que tiverem alta; assim como trezentos réis diários, além da assistência de Facultativos, e dos medicamentos pagos pelo cofre da caridade; e no caso de falecerem, se lhes fará (…) toda a despesa do funeral…”. (PT-PSN-ISSNC/A/A/01/011).
De acordo com o art.º 17 do capítulo III do Regulamento Interno da irmandade de 1871, os “requerimentos pedindo socorros para terem o devido seguimento devem ser previamente informados pelos reverendos párocos das freguesias onde residirem os enfermos, e entregues depois ao segundo escrivão, para este os despachar”. (PT-PSN-ISSNC/A/A/01/010).