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Descrição arquivística
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Actividades da Causa Monárquica
PT UCP/CEHR AGBC/E/A/008 · Unidade de instalação · 1960-[?]-[?] - 1962-[?]-[?]
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Cartas circulares da Secretaria Geral da Causa Monárquica, cartas abertas a todos os monárquicos, horários escolares com concursos relativos a Henrique Paiva Couceiro, D. Nuno Alvares Pereira e ao Infante D. Henrique, documentação da Junta Municipal de Lisboa da Causa Monárquica, brochura "O Príncipe Real", de Frederico de Sá Perry Vidal, cartões de inscrição, programas e regulamentos das primeira, segunda e terceira Semanas de Estudos Doutrinários.

[Actos da 15ª Cadeira]
PT UCP/CEHR AJMBC/A/B/002 · Unidade de instalação · [s.d.]
Parte de Arquivo José Maria Braga da Cruz

Rascunhos e trabalhos apresentados por José Maria Braga da Cruz, em atos de avaliação da 15ª cadeira, enquanto cursou o 4º ano do Curso de Direito na Universidade de Coimbra. Os atos constaram da apresentação de um processo ordinário e um processo sumário.

PT UCP/CEHR AALN/C/B/05/07 · Documento composto · 1913-04-04 - 1913-06-24
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

Inclui artigos de imprensa, publicados em diversos jornais («O Dia», «O Século», «Diário de Notícias» e «A Nação») com informação sobre um processo judicial de acusação de conspiração política interposto contra o general Abel Augusto de Campos Paiva, o médico Carlos Augusto Pinto Garcia, Fernando Manuel da Mota Cardoso e os ex-polícias Manuel Mendes, António César da Fonseca Oliveira e José Francisco Ferraz. Contém o resumo da sentença, as sínteses das intervenções de António Lino Neto, como advogado de defesa de Carlos Augusto Pinto Garcia e de Mota Cardoso. Destacam-se também as referências aos depoimentos de Afonso Costa e Egas Moniz a favor do general Abel de Campos (médico).

Advocacia
PT UCP/CEHR AALN/C/B · Subsecção · 1906 - 1961
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

Documentação respeitante às funções e actividades desenvolvidas por António Lino Neto no âmbito da advocacia. Integra documentos que aludem à sua nomeação para funções específicas, nomeadamente no seio de uma Comissão responsável pela actualização da legislação sobre a propriedade 103 intelectual; correspondência avulsa com pedidos de informação/ assistência jurídica e com referências à sua colaboração com a Associação dos Jurisconsultos Católicos Portugueses ou com a Associação dos Advogados de Lisboa; recortes de imprensa com informação sobre algumas das intervenções de Lino Neto em juízo ou em acções cíveis extrajudiciais; peças de processos judiciais que contaram com a intervenção directa de Lino Neto e que se desenvolveram em torno de assuntos como: a restituição da posse e domínio sobre o edifício do Seminário do Funchal; a defesa do padre João Fernandes Moreno (pároco de Moledo do Vinho), acusado de participar num movimento monárquico; a defesa da firma «Aliança Agrícola e Comercial Lda.», num processo de concorrência industrial. Compreende, ainda, cópias de requerimentos e recursos redigidos por Lino Neto, respeitantes, entre outros assuntos, à defesa dos interesses da Irmandade do S. S. de Santa Engrácia e do culto na igreja de Santa Cruz do Castelo; a minuta de uma missiva, comunicando oficialmente a cessação das actividades ligadas à advocacia.

Advogado de Portugal contra a União Indiana
PT UCP/CEHR AGBC/D/B · Subsecção · 1957-08-17 - 1960-09-28
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Guilherme Braga da Cruz deu a sua colaboração técnica dada a sua preparação especializada em história jurídica na defesa dos direitos de Portugal no pleito instaurado contra a União Indiana perante o Tribunal Internacional de Justiça da Haia, a propósito de Damão e dos enclaves de Dadrá e Nagar-Aveli. Após a análise de fontes luso-indianas do Período Marata (1739-1818), enquadramentos histórico-jurídico à luz do direito internacional, da diplomacia e dos usos e costumes locais e dos princípios gerais do direito, Guilherme Braga da Cruz redigiu o parecer, cujo título completo é "Direito de passagem sobre território indiano. (Portugal c. Índia). O período marata (1739-1818). Parecer complementar. (Confronto entre a "Preliminary Objection" e o "Contra-Memorial" do Governo da Índia; e apreciação dos factos agora alegados pela primeira vez)". Além disso, redigiu os textos das exposições preparadas antes da "contestação" indiana e após a "contestação" indiana, lidos na barra do tribunal por Inocêncio Galvão Telles. Após o êxito da missão portuguesa, Guilherme Braga da Cruz foi várias vezes homenageado, destacando-se, pelo impacto, o jantar em Coimbra, no qual participaram cerca de 600 convivas. Acabou por não cobrar quaisquer honorários pelo trabalho empreendido, tendo ainda ficado com despesas das quais não foi reembolsado.

Advogado e notário
PT UCP/CEHR AJMBC/D/B · Subsecção · 1874-[?]-[?] - 1963-06-30
Parte de Arquivo José Maria Braga da Cruz

José Maria Braga da Cruz exerceu a profissão de advogado e notário, na sequência da sua formação em Direto pela Universidade de Coimbra.

Advogado e notário da Arquidiocese de Braga
PT UCP/CEHR AJMBC/D/A · Subsecção · 1906-01-02 - 1972-10-29
Parte de Arquivo José Maria Braga da Cruz

José Maria Braga da Cruz foi advogado e notário ao serviço da arquidiocese de Braga. Sobretudo a partir de 1930 é encarregue pelo arcebispo-primaz de tratar de todos os atos referentes à constituição e funcionamento das Corporações Fabriqueiras Paroquiais. Após assinatura da concordata, em 1940, trabalhou na devolução à igreja de bens de que havia sido expropriada, tais como o Seminário de São Tiago e Mosteiro de Tibães. Na sequência do seu empenho na devolução do Seminário de São Tiago, em 1947 foi agraciado pelo papa Pio XII com a comenda de São Gregório Magno. Contudo, só em 1966 o seminário é entregue a título definitivo.

Africa incapable of self-government, Archbishop says
PT UCP/CEHR ASL/A/C/03/494 · Documento simples · 1970-09-14 - ?
Parte de Arquivo Susan Lowndes

Texto de Susan Lowndes, remetido pelo NCWC/NS, acerca da declaração de que a África é incapaz de autogoverno, feita pelo arcebispo de Lourenço Marques, D. Custódio Alvim Pereira.

African Archbishop for Lourenço Marques, Africa
PT UCP/CEHR ASL/A/C/03/650 · Documento simples · 1974-12-30 - ?
Parte de Arquivo Susan Lowndes

Texto datilografado de Susan Lowndes acerca da nomeação do primeiro bispo negro nascido em Moçambique, D. Alexandre Maria dos Santos, como bispo de Lourenço Marques; alocuções de Natal do presidente da República Portuguesa e do cardeal-patriarca de Lisboa, D. António Ribeiro.