Showing 2686 results

Archival description
Mandatos do juiz do povo
PT PSN INSO/B/02/038 · Item · 1810-11-17
Part of 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Mandato de Domingos Vicente Conde, juiz do povo da cidade de Lisboa e seu termo e Casa dos Vinte e Quatro para que seja eleito um procurador pelos juízes da bandeira de Nossa Senhora da Oliveira.

Seis exemplares do "Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa", aprovado e confirmado por carta régia de D. Pedro V a 30 de março 1857, no qual se aprova a junção da Irmandade do Santíssimo Sacramento e da Congregação de Nossa Senhora da Caridade. Contém oitenta artigos organizados em onze capítulos: Capítulo I – Da irmandade e seus fins; Capítulo II – Das qualidades que devem ter os irmãos para serem admitidos, e suas obrigações; Capítulo III – Das vantagens e regalias dos irmãos; Capítulo IV – Das festividades, e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo V – Dos socorros aos irmãos da irmandade, pobres, enfermos, ou presos, e aos paroquianos pobres enfermos; Capítulo VI – Dos facultativos, e farmacêutico da caridade – modo como deve ser feito o seu provimento, garantias e vencimentos; Capítulo VII – Da administração da irmandade, suas atribuições, e deveres dos membros, de que a mesma se deve compor; Capítulo VIII – Da Assembleia Geral da irmandade, e suas atribuições; Capítulo IX – Da Comissão Revisora; Capítulo X – Das eleições e mais atos da Mesa, e Assembleia Geral da irmandade, até à posse da Mesa nova; Capítulo XI – Disposições gerais permanentes, e transitórias.

Exemplar impresso do "Regulamento interno da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade Lisboa". Compreende 8 títulos e 27 capítulos. Incluso, nos últimos dois fólios, encontra-se o "Regulamento da escola de instrução primária instituída à memória d'El-Rei o Senhor D. Pedro V, pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau". Acha-se organizado da seguinte forma: Título I – Dos irmãos. Capítulo I – Sua admissão e regalias; Título II – Das festividades. Capítulo II – Da precedência dos mesários, e obrigações dos irmãos; Título III – Dos socorros da caridade. Capítulo III – Sua qualidade e aplicação; Capítulo IV – Do facultativo; Capítulo V – Dos farmacêuticos; Capítulo VI – Dos visitadores; Título IV – Da Assembleia Geral. Capítulo VII – Sessões; Capítulo VIII – Do presidente e vice-presidente; Capítulo IX – Secretários; Título V – Da Mesa Administrativa. Capítulo X – Encargos e atribuições; Capítulo XI – Do juiz e assistente; Capítulo XII – Do primeiro escrivão; Capítulo XIII – Do segundo escrivão; Capítulo XIV – Do primeiro tesoureiro; Capítulo XV – Do segundo tesoureiro; Capítulo XVI – Do procurador da mesa; Capítulo XVII – Do procurador da irmandade; Título VI – Da Comissão Revisora; Capítulo XVIII – Atribuições. Título VII – Das eleições; Capítulo XIX (sem título próprio); Título VIII – Dos empregados da irmandade; Capítulo XX – Da qualidade e número dos empregados; Capítulo XXI – Dos capelães; Capítulo XXII – Do professor da aula; Capítulo XXIII – Do menino da capela; Capítulo XXIV – Do escriturário; Capítulo XXV – Do andador; Capítulo XXVI – Do sineiro; Capítulo XXVII – Do servente. Segue-se regulamento das escolas.

Exemplar dos "Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa" de 1934, aprovado pelo Patriarcado de Lisboa a 27 de novembro de 1934. Contém nove capítulos, que compreendem setenta e seis artigos: Capítulo I - Denominação, sede e fins; Capítulo II - Dos irmãos; Capítulo III – Dos direitos e obrigações dos irmãos; Capítulo IV – Da Assembleia Geral; Capítulo V – Da Mesa Administrativa; Capítulo VI – Da receita e despesa; Capítulo VII – Escolas, seus professores e admissão de crianças; Capítulo VIII – Facultativo; Capítulo IX – Disposições diversas.

Exemplar manuscrito do "Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau" de 1857. Inclui termo de aprovação do compromisso com data de 18 de junho de 1854, e a aprovação por decreto, pelo Paço das Necessidades, com data de 13 de fevereiro de 1857. Contém oitenta artigos organizados em onze capítulos: Capítulo I – Da irmandade e seus fins; Capítulo II – Das qualidades que devem ter os irmãos para serem admitidos, e suas obrigações; Capítulo III – Das vantagens e regalias dos irmãos; Capítulo IV – Das festividades, e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo V – Dos socorros aos irmãos da irmandade, pobres, enfermos, ou presos, e aos paroquianos pobres enfermos; Capítulo VI – Dos facultativos, e farmacêutico da caridade – modo como deve ser feito o seu provimento, garantias e vencimentos; Capítulo VII – Da administração da irmandade, suas atribuições, e deveres dos membros, de que a mesma se deve compor; Capítulo VIII – Da Assembleia Geral da irmandade, e suas atribuições; Capítulo IX – Da Comissão Revisora; Capítulo X – Das eleições e mais atos da Mesa, e Assembleia Geral da irmandade, até à posse da Mesa nova; Capítulo XI – Disposições gerais permanentes, e transitórias.

Atas

Inclui as atas das sessões ordinárias e extraordinárias e as deliberações votadas e aprovadas pela Mesa Administrativa. As atas incidem sobre os mais diversos assuntos tratados nas sessões, sendo os mais recorrentes os que se enumeram: discussão e respostas a requerimentos e propostas apresentadas; conferência dos cofres do Santíssimo e da Caridade; apresentação da receita e da despesa pelo tesoureiro que serve a Mesa; leitura dos ofícios dos secretários da Mesa da Assembleia Geral remetendo os relatórios das mesas transatas e os pareceres das comissões revisoras; discussão e aprovação dos orçamentos do Cofre da Caridade para o ano económico vindouro; questões relativas à nomeação dos empregados da irmandade, à administração das capelas, legados pios, foros e outros bens da congregação; às festividades obrigatórias; à assistência e beneficência aos irmãos e viúvas de irmãos pobres e paroquianos pobres.
Salientamos, a título ilustrativo, os assuntos abordados nas atas de 18 de novembro de 1842, de 12 de janeiro de 1843, e de 9 de fevereiro de 1843: as duas primeiras versam sobre a questão de constituir uma comissão para averiguar sobre a situação do Pinhal denominado “do Teófilo”, o qual fora instituído por Manuel Borges de Brito e era administrado pela irmandade, havendo João Coelho de Abreu apresentado à Mesa a intenção de o sub-rogar, a fim de a dita comissão dar o seu parecer sobre a sub-rogação pretendida ou a conservação da administração pela irmandade. A ata de 9 de fevereiro de 1843 versa sobre questões relacionadas com as eleições para a constituição da Mesa.

Atas da Mesa Administrativa

Livro das atas das sessões da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau. O livro tem termo de abertura e de encerramento, este último assinado por João Paulo Nunes. Os fólios estão selados, numerados e rubricados com o apelido do assistente ao juiz - Sousa (Albino José de Sousa).

Livro de atas (da n.º 1 à n.º 54) da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau. O livro contém termo de abertura e de encerramento com data de 19 de janeiro de 1894 e assinatura do juiz da mesa Carlos Augusto Pinto Ferreira.

Atas da Mesa Administrativa

Livro de atas (da n.º 284 à n.º 362) das sessões da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau. Na ata n.º 285, de 28 de agosto de 1958, o irmão Dr. Gustavo de Almeida comunicou o encerramento das escolas da Irmandade e que se "deveria assentar na creação do Centro de Escritores nos Salões da Irmandade".
O livro tem termo de abertura e de encerramento datados de 25 de julho de 1958.

Alvarás de prestação de contas e quitação pela irmandade ao Hospital de S. José, nos quais é declarada a libertação das responsabilidades para com os encargos pios correspondentes ao período indicado ou de forma definitiva. Alguns alvarás acompanham cópias dos respetivos despachos, autos de contas, sentenças e notas.

Portarias

Folhas do n.º 72, de 11 de maio de 1917 e do n.º 163, de 14 de julho do "Diário do Governo", I Série. Em destaque, por se acharem marcados com lápis de carvão: a Portaria n.º 959 que manda que todas as instituições de assistência, a que se refere o decreto de 23 de março de 1915, organizem o inventário de todos os bens que possuem, procedendo à avaliação exata de todos aqueles cujos valores desconheçam, inscrevendo nos respetivos orçamentos as despesas efetuadas com essas avaliações; e, o decreto n.º 4:695 sobre as propostas da Comissão de Reforma da Sanidade Escolar.

Correspondência com várias irmandades, confrarias e associações, designadamente: Associação dos Ourives da Prata; Confraria do Mártir São Sebastião da freguesia de Nossa Senhora das Mercês; Irmandade do Santíssimo Sacramento de São Vicente; Irmandade do Santíssimo Sacramento de S. Pedro e São Paulo; Irmandade do Santíssimo Sacramento da Conceição Nova; Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo; Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja Paroquial de Santa Justa e Rufina; Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia do Sacramento; Albergue dos Inválidos do Trabalho; Comissão Central de Socorros da freguesia de São Nicolau; "Convites para procissões e outras festividades por diversas irmandades a esta Irmandade"; "Comissão que promoveu a festividade da procissão do Corpo de Cristo"; Comissão protetora da aula do 1 de dezembro de 1640; Confraria de São Braz, ereta na freguesia de Nossa Senhora dos Mártires; Monte Pio Fidelidade; Corporação das Matinas Portuguesas; Monte Pio de Santa Isabel; Associação Filarmónica de Santa Isabel; Irmandade de São Miguel; Confraria de São Sebastião; Belas Artes (exposição); Sociedade Católica; Ordem 3.ª do Menino Deus; Centro promotor dos melhoramentos das artes laboriosas; Monte Pio Geral; Conselho geral de beneficência; compromissos e contas de diversas irmandades, confrarias e ordens terceiras remetidos a esta irmandade.

Correspondência

Correspondência trocada com as seguintes instituições: Administração do 2.º Bairro de Lisboa. Acompanha uma "relação dos bens pertencentes ao Cofre da Caridade a cargo da Irmandade de São Nicolau"; regedoria da freguesia de São Nicolau; Câmara Municipal de Lisboa; Junta Geral do Distrito de Lisboa; Governo Civil de Lisboa; Ministérios; Junta da freguesia de São Nicolau; Junção do Bem; Comissão Revisora de Contas; Hospital de S. José.
Acham-se vários documentos sobre a lei da separação da Igreja do Estado, de 20 de abril de 1911. Inclui correspondência com a Comissão Administrativa dos Bens das Igrejas do 2.º Bairro de Lisboa, edições do Diário de Noticias, Diário do Governo e vários recortes extraídos de várias publicações periódicas, um folheto com "instruções sobre reforma de estatutos" das irmandades, um protesto das "Irmandades de Lisboa, Ordens Terceiras e confrarias" levado ao parlamento, e um modelo para preenchimento dos estatutos com as alterações propostas por esta lei.