Showing 36834 results

«O Distrito de Portalegre» (ano 28.º, n.º 1872 e n.º 1873) - Reprodução de uma minuta de apelação apresentada por António Lino Neto (advogado do povo de Barbacena) ao Tribunal da Relação de Lisboa, contra uma sentença proferida na comarca e Elvas, no âmbito da acção ordinária movida por Alfredo de Andrade e mulher contra a Junta da Paróquia de Barbacena e outras pessoas.

Inclui documentos de diferente natureza e função, não enquadráveis nas séries anteriores, entre os quais: a Acta de uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Mora, na qual o autor da obra “A questão administrativa: [o municipalismo em Portugal]”, é considerado uma autoridade na área do Direito Administrativo; exposição do chefe da Secretaria da Câmara [do Sardoal], com argumentação jurídica sobre os vencimentos dos funcionários; minutas de requerimentos e recursos redigidos por Lino Neto, representante dos interesses da Irmandade do S. S. de Santa Engrácia; redacção preliminar de um pedido dirigido ao Ministro da Justiça e dos Cultos, relacionado com o culto na igreja de Santa Cruz do Castelo; esboço dos estatutos da Sociedade Instrutiva Regional (Sociedade Anónima de responsabilidade limitada, com sede em Beja); nota explicativa sobre o decurso de eleições na Junta de Freguesia de Santa Marta do Bouro, solicitando-se o contributo de Lino Neto para o provimento de um recurso entregue no Supremo Tribunal Administrativo.

Registo dos factos, ocorrências e resoluções da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Mora, realizada a 17 de Fevereiro de 1913. Contém referência ao autor da obra “A questão administrativa: [o municipalismo em Portugal]”, considerado uma autoridade na área do Direito Administrativo.

Inclui apontamentos, minutas de requerimentos e recursos redigidos pelo advogado António Lino Neto, representante dos interesses da Irmandade do S. S. de Santa Engrácia, no sentido de impedir a entrega de um relicário de prata (com o busto de Santa Engrácia) ao Conselho de Arte e de Arqueologia. A transferência do relicário, considerado um objecto de culto católico, havia sido determinada por despacho ministerial (no âmbito da Lei da Separação do Estado das Igrejas) e tinha como destino final o Museu Nacional de Arte Antiga. Integra também duas cópias de um ofício do presidente do Conselho de Arte e Arqueologia (1.ª Circunscrição), Luciano Martins Freire, dirigido ao presidente da Irmandade do S. S. de freguesia de Santa Engrácia, solicitando a entrega do referido relicário, após o indeferimento dos mencionados requerimentos.

(Lisboa) - Aditamento a um recurso apresentado ao Tribunal do Contencioso das Contribuições e Impostos, em 18 de Maio de 1927, com esclarecimentos relativos aos direitos de propriedade sobre um prédio sito na rua de Santa Marta. Referência ao facto deste prédio pertencer às Irmãs Hospitaleiras, sendo a proprietária a Superiora-deal Mathilde Inchelin, moradora em Paris.

Documentação respeitante à intervenção de António Lino Neto em associações de socorros (montepios), instituições de assistência à saúde (hospitais, sanatórios), de assistência infantil (creches, asilos, internatos) e de apoio à pobreza (asilos de mendicidade). Integra ofícios, cartas, artigos de imprensa, entre outros documentos, que comprovam o exercício dos seguintes cargos ou funções: vogal do Conselho Central da Associação Protectora dos Pobres de Portalegre; vogal da Direcção do Montepio-deal; presidente da Mesa da Assembleia-deal da Federação Regional do Sul de Associações de Socorros Mútuos; membro da Comissão de Administração e deência do Sanatório de Sant’Ana, na Parede; membro do Conselho de Administração do Hospício da Princesa D. Maria Amélia. Compreende, ainda, comprovativos de pagamentos efectuados por António Lino Neto, referentes à sua inscrição na Cooperativa de Mação e à sua cooperação com a Associação dos Asilos para a Educação de Costureiras e Criadas de Servir.

«O Dia» (ano 18.º, n.º 1238, p. 2) - Reprodução de uma proposta apresentada e defendida por António Lino Neto numa Assembleia- deal do Montepio deal.

[«Novidades»] - Comemoração do 40.º aniversário da inauguração do Sanatório de Sant’Ana. Informação sobre a história do Sanatório, nomeadamente sobre o mentor do projecto (Dr. Sousa Martins); sobre os responsáveis pela sua execução (Frederico e Amélia Biester, Claudina de Freitas Chamiço); sobre os objectivos iniciais e, por fim, sobre a sua administração (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa).

(Lisboa) - Comprovativo do pagamento efectuado pelo sócio António Lino Neto, referente à quota anual de 1921.

Minuta da acta da sessão de Dezembro de 1953, com referências diversas à participação de António Lino Neto.

(Porto) - Nomeação de António Lino Neto para o cargo de sócio correspondente da Associação Católica do Porto.

(Lisboa) - Aclamação e proclamação de António Lino Neto como sócio honorário da Juventude Católica de Lisboa.

(Lisboa) - Atribuição do título de presidente honorário do Conselho Central de Lisboa da Sociedade de São Vicente de Paulo, a António Lino Neto.

(Braga) - Agradecimento pela acção de António Lino Neto em prol da Associação dos Escuteiros Católicos; referência à sua nomeação para o [cargo honorífico] de “Cavaleiro do Santo Condestável”, pela Junta Central do Corpo Nacional de Escutas.

[Lisboa] - Divulgação do programa e convite para uma Assembleia Nacional, cuja realização estava prevista para os dias 10 a 13 de Junho de 1926, em Lisboa. O objectivo principal da Assembleia era “unificar o espírito de todas as Conferências portuguesas em obediências às regras” da Sociedade de São Vicente de Paulo.