Exemplar impresso do "Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa" de 1865, "aprovado e confirmado por carta régia a 30 de março de 1857". Contém onze capítulos que compreendem oitenta artigos: Capítulo I – Da irmandade e seus fins; Capítulo II – Das qualidades que devem ter os irmãos para serem admitidos, e suas obrigações; Capítulo III – Das vantagens e regalias dos irmãos; Capítulo IV – Das festividades, e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo V – Dos socorros aos irmãos da irmandade, pobres, enfermos, ou presos, e aos paroquianos pobres enfermos; Capítulo VI – Dos facultativos, e farmacêutico da caridade – modo como deve ser feito o seu provimento, garantias e vencimentos; Capítulo VII – Da administração da irmandade, suas atribuições, e deveres dos membros, de que a mesma se deve compor; Capítulo VIII – Da Assembleia Geral da irmandade, e suas atribuições; Capítulo IX – Da Comissão Revisora; Capítulo X – Das eleições e mais atos da Mesa, e Assembleia Geral da irmandade, até à posse da Mesa nova; Capítulo XI – Disposições gerais permanentes, e transitórias.
Exemplar manuscrito dos "Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa" aprovado a 27 de junho de 1870 na Casa do Despacho e aprovado em Conselho de Distrito, nos termos do decreto de 22 de outubro de 1868, de que se passou o respetivo alvará de aprovação em 30 de novembro de 1870, constituído por dez capítulos e oitenta e quatro artigos. Inclui uma lista dos nomes de todos os irmãos da irmandade e pela aprovação do Conselho de Distrito. O documento apresenta a seguinte organização: Capítulo I – Da irmandade e seus fins; Capítulo II – Das qualidades que devem ter os irmãos para serem admitidos, e suas obrigações; Capítulo III – Das vantagens e regalias dos irmãos; Capítulo IV – Das festividades, e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo V – Dos socorros da caridade; VI – Dos facultativos, e farmacêutico da caridade e suas garantias; Capítulo VII – Da administração da irmandade, atribuições e deveres de cada um dos membros de que a mesma se compõe; Capítulo VIII – Das atribuições dos irmãos visitadores; Capítulo IX - Da Comissão Revisora e suas atribuições; Capítulo X - Da Assembleia Geral da irmandade e suas atribuições; Capítulo XII – Disposições gerais.
Exemplar manuscrito do "Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau" de 1857. Inclui termo de aprovação do compromisso com data de 18 de junho de 1854, e a aprovação por decreto, pelo Paço das Necessidades, com data de 13 de fevereiro de 1857. Contém oitenta artigos organizados em onze capítulos: Capítulo I – Da irmandade e seus fins; Capítulo II – Das qualidades que devem ter os irmãos para serem admitidos, e suas obrigações; Capítulo III – Das vantagens e regalias dos irmãos; Capítulo IV – Das festividades, e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo V – Dos socorros aos irmãos da irmandade, pobres, enfermos, ou presos, e aos paroquianos pobres enfermos; Capítulo VI – Dos facultativos, e farmacêutico da caridade – modo como deve ser feito o seu provimento, garantias e vencimentos; Capítulo VII – Da administração da irmandade, suas atribuições, e deveres dos membros, de que a mesma se deve compor; Capítulo VIII – Da Assembleia Geral da irmandade, e suas atribuições; Capítulo IX – Da Comissão Revisora; Capítulo X – Das eleições e mais atos da Mesa, e Assembleia Geral da irmandade, até à posse da Mesa nova; Capítulo XI – Disposições gerais permanentes, e transitórias.
Contém dois exemplares do "Diário do Governo", relativos à abertura dos concursos para andador e para menino de capela da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau: n.º 28, de 4 de fevereiro de 1911, p. 425; e, n.º 65, de 21 de março de 1911, p. 1231, respetivamente.
Contém as cláusulas e condições apresentadas pela Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau para a arrematação e desbaste dos pinheiros do pinhal denominado - o Teófilo - sito no distrito da freguesia da Amora, concelho do Seixal pertencente à Irmandade (1843, 1857, 1860, 1863 e 1867). As condições de 1 de março de 1857 incluem a avaliação de 109 pinheiros mansos, com indicação do número dos paus e respetivo valor.
Conhecimentos incobráveis de juros e rendas de casas pertencentes à Irmandade de Nossa Senhora da Caridade. Acompanham autos de penhora; várias folhas do "Livro da receita da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paroquial Igreja de São Nicolau" contendo várias contas no verso; contratos de arrendamento de propriedades.
Conhecimentos dos depósitos das rendas das propriedades na rua Nova do Carmo para o pagamento da dízima que a irmandade devia à chancelaria da Corte, na sequência da sentença alcançada pelo promotor das Capelas.
Vários recibos e relações de despesa com trabalhos de carpintaria, pintura, serralharia, entre outros, realizados nas casas pertencentes à irmandade.
Recibos e contas referentes à construção das escolas. Contas de despesa semanal realizadas com o construtor civil e empreiteiro de obras Carlos Francisco Rufino, apresentando os custos com a mão de obra e materiais; contas e respetivos recibos da Fábrica de Louça em Sacavém de despesa realizada com azulejos, entre outros; vários recibos e contas com trabalhos de serralharia, canalização, entre outros.
Correspondência relacionada com a construção das escolas. Inclui correspondência trocada com a "Companhias Reunidas. Gás e Eletricidade", "Fábrica de Louça de Sacavém", "Companhia das Águas de Lisboa", com o empreiteiro da obra Carlos Francisco Rufino e com as companhias de seguros "Bonança" e "Fidelidade".
Propostas aceites para as obras de construção das escolas. Constam as várias propostas aceites, vários orçamentos e contas.
Propostas rejeitadas para as obras de construção das escolas. Constam as várias propostas aceites, vários orçamentos e contas.
Contém, sobretudo, documentos de despesa: ordens de pagamento; recibos; faturas; contas e relações de despesa; orçamentos relativos ao conserto de paramentos, mas também com a compra e conserto de diversos objetos, mobília e utensílios e com o pagamento de diversos encargos (eletricidade, sapatos e alimentação de alunos das escolas da irmandade). Algumas faturas estão devidamente seladas, datadas e assinadas. Inclui requerimento da irmandade e outros documentos requerendo a entrega da Imagem do Senhor Morto que pertenceu à extinta Irmandade do Senhor da Via Sacra e de Nossa Senhora do Alecrim que estava em poder da Junta da Paróquia da freguesia do Sacramento, a fim de ser colocada em um dos altares da Igreja da Irmandade (1885-1891); provisão pela qual Dom António I, Cardeal Presbítero da Santa Igreja Romana, Patriarca de Lisboa, concede licença à irmandade para realizar o Septuário e celebrar a festividade de Nossa Senhora das Dores com exposição do Santíssimo Sacramento (1916-04-07).
Integra documentos de despesa e de receita do cofre da caridade da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau e os borrões das Contas que foram enviadas para o Governo Civil: cópia do acórdão do Conselho do Distrito concedendo a aprovação da conta; conta geral do cofre da caridade, e borrão, a cargo da Irmandade relativa ao ano económico de 1871-1872 (de julho a dezembro de 1871 e de janeiro a junho de 1872), extraída do Livro de Contas; conta comparativa entre as despesas autorizadas e as pagas pelo cofre da caridade, contendo a enumeração das despesas obrigatórias e facultativas e as receitas ordinárias e extraordinárias; seguidas de conjuntos de documentos reunidos por mês, contendo pastas para documentos de despesa e para documentos de receita da irmandade, entre os quais, mapas mensais dos socorros prestados pelo cofre da caridade da irmandade, com indicação e separação de irmãos e paroquianos, nomes e montantes despendidos com socorro financeiro e com medicamentos. Os documentos estão assinados pelo segundo escrivão e pelo tesoureiro da Mesa Administrativa da irmandade; relações mensais dos enfermos socorridos pela irmandade, nas quais consta a designação da irmandade, o mês e ano, nome do enfermeiro do mês, o número total dos requerimentos, o número sequencial atribuído aos requerimentos, os nomes dos requerentes, os montantes despendidos com as esmolas dadas aos doentes assistidos, e a assinatura do enfermeiro; seguem-se as respetivas petições dos doentes, numeradas em conformidade com a relação já citada; ficha/papeleta mensal do doente, com indicação do nome, morada, freguesia, assinatura do enfermeiro que o(a) aceitou como paciente; datas em que recebeu abono de subsídio assinado pelo facultativo; datas e assinaturas do enfermeiro relativo ao pagamento dos socorros pecuniários e assinatura do beneficiário; enumeração dos dias e horas em que o facultativo ou o enfermeiro visitaram o paciente; conta mensal do receituário aviado em farmácias para pessoas socorridas pela Caridade e respetivas receitas contendo no cimo a designação da irmandade, o nome do doente, a morada, se é irmão ou paroquiano, medicação e indicação do modo de aplicar ou tomar (posologia), preço, rubrica do enfermeiro e do facultativo; recibos de despesas com funerais e pedidos de envio de seges assinados pelos andador da irmandade; recibo emitido pelo tesoureiro das rendas do Hospital Nacional e Real de S. José pelo curativo de um irmão pobre da irmandade; recibos relativos a despesas com material de expediente; conta da despesas com a festividade de Nossa Senhora da Caridade (31-12-1871). Da parte da receita encontram-se recibos extraídos do livro de receita da irmandade relativos a foros recebidos e prestações de joias de irmãos novos; dividendos de ações da Companhia das Lezírias; juros semestrais da Junta de Crédito Público relativos a "inscrições d'apresentamento"; montantes da parte pertencente ao cofre da caridade relativos à redução dos encargos pios das Capelas que a irmandade administra; pela cedência do aumento de ordenado como professor da Escola da Irmandade, entre outras.
Acórdão do Conselho de Distrito, no qual se asserta que vista e examinada a conta do cofre de Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau, relativa ao ano económico de 1868-1869, tomada pelo administrador do Bairro Central se mostra: o que importou a receita e a despesa; a quantia que ficou de saldo; que na receita entra o saldo da conta do ano anterior já julgada; a garantia da Mesa em não despender para além da autorização dada nos orçamentos geral e suplementares do referido ano; que a despesa se acha devidamente documentada e que tudo visto concede à conta a aprovação de que carece (1871-05-16). O acórdão é seguido de diversos mapas (mapa comparativo da despesa autorizada pelo orçamento anual e suplementar do cofre da caridade, bem como da despesa paga. O mapa divide as despesas segundo a classificação do orçamento em "Obrigatórias", onde se integram as "Diárias e enfermos e enterros" (Verba 1); "Medicamentos" (Verba 2); "Seges para enterros" (Verba 3); "Vencimento do cirurgião médico" (Verba 4); "Vencimento do andador" (Verba 5); "Despesas de Secretaria" (Verba 6); "Festa a Nossa Senhora da Caridade" (Verba 7); "Custeio da escola de instrução primária" (Verba 8); "Esmolas" (Verba 9); e, "Esmolas a irmãos e irmãs pobres" (Verba 10). Entre as "Facultativas" encontram-se a "Compra de inscrições" (Verba 11); "Ofício e missas" (Verba 12); "Pensão a Ana Paula de Jesus" (Verba 13) e "Despesas judiciais" (Verba 14); conta de toda a receita e despesa; orçamento geral de receita e despesa do cofre da caridade; orçamento suplementar e segundo orçamento suplementar; e, os documentos da conta do cofre da caridade, a saber, ordens de pagamento com recibos integrados relativos a cada uma das verbas supracitadas. Juntas ao processo estão os documentos comprovativos (entre 1 de julho de 1868 até 23 de abril de 1869) da despesa relativa às "Diárias e enfermos e enterros", "Seges para enterros", "Ofícios e missas"; e, "Esmolas", os quais se encontram reunidos por mês contendo, na maior parte dos casos, relações mensais dos enfermos socorridos pela irmandade, nas quais consta a designação da irmandade, o mês e ano, nome do enfermeiro do mês, o número total dos requerimentos, número sequencial atribuído aos requerimentos, os nomes dos requerentes, os montantes despendidos com as esmolas dadas aos doentes assistidos, e a assinatura do enfermeiro; seguem-se as respetivas petições dos doentes, numeradas em conformidade com a relação já citada, contento os elementos já descritos acima, podendo conter pequenas variações; petições para continuar a beneficiar do socorro após o término dos dias concedidos, em virtude de permanecerem enfermos; petições para que a irmandade providencie o funeral dos familiares e respetivos recibos de despesas feitas com o enterro assinados pelo andador da Irmandade (caixão, cova, hábito, fretes e moços que conduziram o caixão, etc.); petições para serem contemplados pelas esmolas concedidas pela irmandade em épocas de festividades religiosas; conta de despesa e recibos de importâncias pagas a José António de Castro Júnior pelos seus serviços com a sege para os enterros; conta da despesa com as missas, ofícios e encomendação das almas de irmãos falecidos.