Contém documento no qual se atesta que a Comissão de Execução da Lei da Separação reconhece que a capela pertence à Confraria de Nossa Senhora da Oliveira e se expõe em cinco pontos os resultados de, em conformidade com a citada lei, a capela ser aplicada ao culto público, ainda que apenas uma vez por ano se realize uma festividade: 1.º que a confraria não pode vender a capela sem o consentimento do Ministério da Justiça; 2.º que o Governo não pode dissolver a confraria enquanto esta cumprir os seus estatutos e a Lei; 3.º que os pretendentes do prédio não podem obrigar a confraria a vender a capela; 4.º que, se a confraria, devidamente autorizada, decidir vender a capela, pode ser ereta em outra capela ou igreja, aplicando aos seus fins o produto da venda; 5.º, finalmente, se a confraria for dissolvida ou se dissolver por si mesma, os seus bens são incorporados na Assistência. Inclui lista nominal e moradas dos irmãos pertencentes à dita confraria.
Duas contas de quantias devidas a Luís César [Briquim] do mês de março e junho de 1874.
Paróquia de São NicolauRegisto de propriedade da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira relativo ao n.º 25 da parte da rua Augusta e das comuas.
Rol e recibo relativo à despesa que fez a Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira com consertos de vestimentas.
Recibo passado pelo tesoureiro do Hospital Real de Todos os Santos por despesa paga por António Alves de Aguiar, procurador da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira.
Paróquia de São NicolauRecibo de despesa da ermida da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira com o ordenado do armador.
Recibo de despesa da ermida da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira com o ordenado do armador.
Recibo de despesa da ermida da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira com o ordenado do armador.
Recibo de despesa da ermida da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira com o ordenado do armador.
Recibo de despesa da ermida da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira com o ordenado do armador.
Recibo de despesa da ermida da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira com o ordenado do armador.
Recibo de despesa da ermida da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira com o ordenado do armador.
Recibo de despesa da ermida da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira com o ordenado do armador.
Recibo de despesa da ermida da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira com o armador.
Recibo de despesa da ermida da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira com o ordenado do armador.