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Documentação referente à regionalização de serviços da Secretaria de Estado da População e Emprego. Contém: Informação n.º 85/DGPE/DSEPE/79, de Acácio Catarino, em, 1979-02-06; Informação n.º 317/DSEPE/DGPE/79, de Acácio Catarino, 1979-05-30.

Documentação referente a apoio a projetos de reemprego. Contém comunicações e informações internas e projeto de despacho normativo.

Pasta de trabalho de Acácio Catarino referente a preparação de proposta de resolução do Conselho de Ministros sobre rede social. Contém: correspondência e versões sucessivas de anteprojeto da Resolução.

Pasta de trabalho de Acácio Catarino referente a preparação de proposta legislativa sobre rede nacional da educação pré-escolar. Contém: correspondência; proposta de articulado de diploma sobre expansão da rede nacional de educação pré-escolar, [1996-09-17] (fotocópia, incluindo anotações manuscritas de Acácio Catarino); projeto de despacho conjunto sobre criação de Gabinete para a Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar; UIPSS, Educação pré-escolar, dossier, [1996-08-26]; ante-projecto de decreto-lei sobre rede nacional da educação pré-escolar, [1996-10-10]; ante-projecto de decreto-lei sobre rede nacional da educação pré-escolar, [1996-09-27]; comentários da UIPSS a proposta de lei-quadro da educação pré-escolar, 1996-09-26; Estudo prévio sobre o impacto financeiro da inclusão dos Jardins de Infância das IPSS na rede nacional de educação pré-escolar, [1996-10-11]; Informação do Gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social sobre projecto de decreto-lei referente a desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar, [1996-10-25].

Informações e circulares da Direção Geral da Promoção de Emprego, algumas das quais assinadas por Acácio Catarino, sobre recrutamento de pessoal.

Pasta de trabalho de Acácio Catarino referente a preparação de proposta de racionalização e atualização da legislação sobre o emprego. Contém: correspondência; Memorandum do Grupo de Trabalho sobre Racionalização das Medidas Activas de Emprego, 1998-03-02; sucessivas versões de projeto de diploma.

Contém: Ministério da Qualificação e Emprego, Síntese do relatório para o desenvolvimento da formação profissional em Portugal: prioridades, qualidade e financiamento (versão provisória, 1996-06-18, anotada por Acácio Catarino); Nota do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social sobre relatório para o desenvolvimento da formação profissional em Portugal: prioridades, qualidade e financiamento, [s.d.]; Maria Cândida Soares e Margarida Abecasis, Evolução do sistema de formação profissional, Direção-Geral do Emprego e Formação Profissional, 1997-09; pedido de parecer ao Gabinete MSSS sobre projeto de decreto regulamentar referente aos apoios à formação e inserção no mercado de trabalho, estudos e recursos didáticos a conceder no âmbito do Fundo Social Europeu do Quadro Comunitário de Apoio, 1997-07-17; Acácio Catarino, Quadro Comunitário de Apoio 94-99, alguns tópicos correspondentes à fase actual da preparação, [s.d.].

Documentação referente ao Projeto Direito ao Crédito. Contém: circular para 2.ª reunião do Observatório, 1997-12-05; Notas da 2.ª reunião do Observatório; Tipologia de captação de poupança alternativa.

Cópia de correspondência entre a União das Misericórdias Portuguesas e o Ministro do Trabalho e da Solidariedade sobre projeto de economia social da UMP. Contém União das Misericórdias Portuguesas, O projecto de promoção/dinamização de economia social, [1998] (anotado por Acácio Catarino, interlocutor definido pelo Ministro para a matéria).

Documentação relacionado com atividade de Acácio Catarino como membro da Casa Civil do Presidente da República, nomeadamente enquanto vogal do Conselho das Ordens de Mérito Civil e membro da comitiva da visita presidencial a Gouveia e Seia dedicada aos problemas do desenvolvimento do interior do país. Contém: correspondência; Listagens das ordens dos cidadãos nacionais para anuário, 1988-01-01 a 1998-12-31 (Mérito, Instrução Pública, Mérito Agrícola, Mérito Comercial, Mérito Industrial, por graus); Lei orgânica e regulamento das ordens honoríficas portuguesas; Discurso do Presidente da República na tomada de posse dos chanceleres das Ordens Honoríficas, 1996-11-04; Rui de Alarcão, Alocução na cerimónia de posse dos chanceleres das Ordens Honoríficas, 1996-10-04; Composição dos Conselhos das Ordens Honoríficas (Acácio Catarino, grande-oficial de Mérito, 1993, como vogal do Conselho das Ordens de Mérito Civil); Acácio Catarino, Desenvolvimento local, alguns imperativos e considerações, [s.d.].

Documentação referente aos Estados Gerais para Uma Nova Maioria, promovidos pelo Partido Socialista com a participação de independentes e cujas conclusões constituíram a base para a elaboração do programa para as eleições legislativas de 1995. Contém correspondência, notas manuscritas por Acácio Catarino, ficha de inscrição, calendário de iniciativas, manifesto, contrato de legislatura e preparação de documentos na área das políticas de solidariedade.

Contém convite para participação nas reuniões no grupo de educação do Gabinete de Estudos do Partido Socialista e Programa Eleitoral de Governo do PS e da Nova Maioria nas eleições legislativas de 1995.

Texto manuscrito, por Acácio Catarino, com o título "Política de emprego e suas repercussões na gestão de recursos humanos". Contém exemplar datilografado, com anotações manuscritas.

Documentação referente a textos publicados por Acácio Catarino sobre política de emprego. Inclui correspondência e correção de provas para publicação. Contém: Visitas programadas a empresas, resultados obtidos, Apontamentos [do Serviço Nacional de Emprego, Divisão de Orientação Profissional], 5, 1971, p. 6-22; Da noção de emprego à criação de empregos – apontamentos de reflexão, Ministério das Corporações e Segurança Social, Serviço Nacional de Emprego, 1.ªs Jornadas de Emprego, Lisboa, 1974; Serviços de Emprego – sua utilidade e limitações (esquema a desenvolver), Ministério das Corporações e Segurança Social, Serviço Nacional de Emprego, 1.ªs Jornadas de Emprego, Lisboa, 1974; Gestão de recursos humanos e promoção do emprego a nível local, CESO, Centro de Estudos Economia e Sociedade, 1987-06; Palavras de abertura, Emprego e formação, revista de estudos e informação técnica, 16, extra, 1991, p. 5-7; Notas conclusivas, Emprego e formação, revista de estudos e informação técnica, 16, extra, 1991, p. 45-47; “Transformações socioeconómicas, evolução do estilo de vida e do ciclo de vida - perspetiva familiar e sócio-laboral (comunicação apresentada no Seminário promovido pelo INE sobre População, família e condições de vida, Curia, 1995-04-06 e 07), Caderno de Emprego, 8, 1996; Formação-emprego numa perspectiva institucional, o caso português" (comunicação apresentada no Forum Eurotransformação, 1995-04-19 e 20); Caderno de Emprego, 8, 1996; Virtualidades e limitações das políticas de emprego, Boletim Emprego [do Serviço Nacional de Emprego], 21, supl., [s.d.]; Mulheres e iniciativas de emprego, síntese do seminário, Documentação ILE, 8, [s.d.] (cópia; seminário promovido pelo IEFP, Comissão da Condição Feminina, Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego); Diretrizes da política de emprego e formação profissional – Horizonte 2000, [s.d.]. Contém, ainda, apontamentos manuscritos referentes a: coluna no Jornal de Notícias, [1970-09]; Relatório Política de Emprego (RPE), no Fundo de Desenvolvimento de Mão de Obra, 1970; 54.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, discussão do relatório do diretor geral do BIT; Movimento do SNE em 1969 (sector da colocação) e alguns aspectos do mercado de trabalho, 1970.

Documentação referente à disciplina de Política de Emprego, lecionada por Acácio Catarino no Mestrado em Políticas e Gestão de Recursos Humanos, ano letivo de 1993/1994, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa. Contém: sumários e esquema de blocos temáticos; apontamentos manuscritos.