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Descrição arquivística
Fábrica. Receita e despesa
PT PSN ISSNC/A/F/02/002 · Documento composto · 1773-10-08 - 1860-12-31
Parte de 02. Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa

Recibos relativos a diversas receitas a favor da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau; direitos mensais da Fábrica da Igreja da paróquia de São Nicolau de Lisboa (celebração de matrimónios, batismos, velórios, enterros, entre outros); rol/lembrança de batismos, casamentos e óbitos mensais efetuados; conta da receita semestral da Fábrica da Igreja da Irmandade; rol das tochas que serviram nos batismos.

Extrato de ofícios recebidos
PT PSN ISSNC/A/A/02/014 · Unidade de instalação · 1871-01-17 - 1873-09-21
Parte de 02. Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa

Livro contendo sinopses dos ofícios recebidos pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau entre 17 de janeiro de 1871 e 21 de setembro de 1873. Os ofícios foram remetidos por diversas entidades (administrador do Bairro Central ao juiz da irmandade; do 1.º secretário da Assembleia Geral da irmandade para o 1.º escrivão da Mesa Administrativa; do Hospital de S. José para o 2.º escrivão da irmandade; do rendeiro da marinha de sal de Setúbal, Olímpio José Gomes Torres, à companhia "Auxiliadora"; do Albergue dos Inválidos do Trabalho para a irmandade; do boticário Francisco Frazão da rua do Mirante à irmandade, entre outros), versando a correspondência sobre diversos assuntos entre os quais a informação de que a prorrogação do prazo estabelecido na Lei para o registo dos ônus reais de servidão e quinhão terminava em março de 1871; participação à Mesa Administrativa de que ficou reeleita; informação da entrada na enfermaria particular de um irmão da irmandade e relembrando a maneira regular de entrada estabelecida para os irmãos da irmandade; envio de contrato de arrendamento em duplicado para continuar com a marinha de sal por mais um ano pelo preço de 130 mil réis, o qual tivera início em 1 de janeiro de 1871, prontificando-se a mandar fazer as obras necessárias cujas importâncias seriam descontadas do valor das rendas semestrais; participação da eleição da Comissão Revisora de Contas; pedido e agradecimento da direção do Albergue à irmandade por autorizar a petição de esmolas na porta da Igreja de São Nicolau na 5.ª e 6.ª feira da Semana Santa; resposta do boticário ao ofício do 2.º escrivão sobre o excesso do preço dos medicamentos aviados, explicando-o pelo aumento do preço de diversas drogas.

Execução de sentença com salva contra Daniel Ferreira de Azevedo de 1.700 réis, que tinha tomado a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau a juro de cinco por cento, dando por hipoteca umas casas na rua das Flores que se queimaram pelo terramoto de 1755.

Excertos sobre a Paróquia e freguesia de São Nicolau

Dois excertos extraídos da obra "Mapa de Portugal antigo e moderno - Dicionário Geográfico, Estatístico, Corográfico, Heráldico, Arqueológico, Histórico, Biográfico e Etimológico de todas as cidades, vilas e freguesias de Portugal e de grande número de aldeias" do padre João Batista de Castro, sobre a freguesia e paróquia de São Nicolau. Contém informação sobre a paróquia, território e edificações da freguesia de São Nicolau. Consta, juntamente, um trecho extraído do "Códice de Gonzaga Ferreira" com informação acerca da paróquia e templo de São Nicolau.

Cópia dos "Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e de Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa" de 1993, em conformidade com as determinações da Conferência Episcopal Portuguesa de 1988. Contém oito capítulos que compreendem vinte e quatro artigos: Capítulo I – Da irmandade e seus fins; Capítulo II - Irmãos; Capítulo IV – Órgãos da irmandade; Capítulo V – Assembleia Geral; Capítulo VI – Direção; Capítulo VII – Conselho Assessor; Capítulo VIII – Disposições diversas.

PT PSN ISSNC/CNSC/A/A/01/001 · Unidade de instalação · 1750-07-25
Parte de 02. Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa

Exemplar impresso dos "Estatutos da Pia, e Devota Congregação da Caridade instituída na Igreja Paroquial de São Nicolau". Apresenta um termo de aceitação datado de 25 de julho de 1750, e com o acórdão da Relação Patriarcal de 9 de setembro de 1750. O documento é constituído por treze capítulos: Capítulo I – Das pessoas de que se há de compor a Mesa da Caridade; Capítulo II – Da forma e tempo em que se há de fazer a eleição; Capítulo III – Que se não deve temer que faltem meios para esta congregação ter com que socorrer os pobres; Capítulo IV – Apontam-se alguns meios para a despesa da congregação; Capítulo V – Do modo como se hão de guardar as esmolas que se derem; Capítulo VI – Dos dias em que há de haver Mesa; Capítulo VII – Da forma que se deve assistir aos enfermos e sepultar os mortos; Capítulo VIII – Da escolha e obrigação dos médicos e cirurgiões que hão de assistir aos enfermos, e do boticário que há de dar os medicamentos; Capítulo IX – Que não pedirão os congregados; Capítulo X – Da festa que se fará cada ano a Nossa Senhora, a quem tomarão os congregados também por intercessora, como fonte perene da Caridade; Capítulo XI – Modo com que se recolherão as esmolas que se fizerem na igreja; Capítulo XII – Que se poderão mudar algumas coisas destes Estatutos com o parecer da Mesa, Junta Grande, e aprovação do Eminentíssimo Prelado; Capítulo XIII – Em que se declara não ser nova esta pia Congregação da Caridade.
Acompanham o texto dos estatutos os seguintes documentos: “Dedicatória ao insigne esmoler São Nicolau de Bari”; carta “aos reverendos párocos e demais pessoas, que quiserem erigir a devota congregação da maior virtude”; termo de aceitação que a congregação fez destes estatutos na Casa do Despacho da Irmandade do Santíssimo Sacramento em 25 de julho de 1750; carta dirigida ao Cardeal Patriarca de Lisboa para que aprove os Estatutos; pedido do Cardeal para que o Doutor Procurador da Mitra analise o documento; resposta datada de 28 de agosto de 1750 dando aval para que o mesmo seja confirmado. O pedido de deferimento do Cardeal seguiu com data de 1 de setembro de 1750 e o acórdão da Relação Patriarcal é assinado em 9 de setembro de 1750.

Exemplar dos "Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa" de 1934, aprovado pelo Patriarcado de Lisboa a 27 de novembro de 1934. Contém nove capítulos, que compreendem setenta e seis artigos: Capítulo I - Denominação, sede e fins; Capítulo II - Dos irmãos; Capítulo III – Dos direitos e obrigações dos irmãos; Capítulo IV – Da Assembleia Geral; Capítulo V – Da Mesa Administrativa; Capítulo VI – Da receita e despesa; Capítulo VII – Escolas, seus professores e admissão de crianças; Capítulo VIII – Facultativo; Capítulo IX – Disposições diversas.

Exemplar dos "Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa" de 1911, reformado em cumprimento das disposições do decreto de 20 de abril de 1911 (lei da separação) e aprovado pelo Governo Civil de Lisboa a 11 de outubro de 1912. Contêm treze capítulos, que compreendem oitenta e quatro artigos: O Capítulo I - Denominação, sede e fins; Capítulo II – Rendimentos e sua aplicação; Capítulo III – Direitos e deveres dos irmãos; Capítulo IV - Da Assembleia Geral da irmandade e suas atribuições; Capítulo V – Administração da irmandade, atribuições dos mesários; Capítulo VI - Da Comissão Revisora de Contas e suas atribuições; Capítulo VII – Dos visitadores e suas atribuições; Capítulo VIII – Das festividades e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo IX – Socorros ministrados pelo cofre da caridade; Capítulo X – Facultativos e farmacêuticos; Capítulo XI – Escolas, seus professores, da admissão das crianças; Capítulo XII – Eleições; Capítulo XIII - Disposições gerais e transitórias.

Estatutos da Irmandade de São Nicolau

Exemplar do "Estatuto da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa", composto por: alvará de aprovação do governador civil do distrito Administrativo de Lisboa a 11 de outubro de 1912; compromisso de "oitenta e quatro artigos, escritos à máquina em dezasseis meias folhas de papel selado": O Capítulo I - Denominação, sede e fins; Capítulo II – Rendimentos e sua aplicação; Capítulo III – Direitos e deveres dos irmãos; Capítulo IV - Da Assembleia Geral da irmandade e suas atribuições; Capítulo V – Administração da irmandade, atribuições dos mesários; Capítulo VI - Da Comissão Revisora de Contas e suas atribuições; Capítulo VII – Dos visitadores e suas atribuições; Capítulo VIII – Das festividades e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo IX – Socorros ministrados pelo cofre da caridade; Capítulo X – Facultativos e farmacêuticos; Capítulo XI – Escolas, seus professores, da admissão das crianças; Capítulo XII – Eleições; Capítulo XIII - Disposições gerais e transitórias.