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Descrição arquivística
Licenças para celebração de missas
PT PSN ISSNC/A/A/08/002 · Documento composto · 1924-12-19 - 1930-03-28
Parte de 02. Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa

Licença do Patriarcado de Lisboa para "promover uma festividade em honra de Nossa Senhora das Dores precedida de septuário, com exposição solene do Santíssimo Sacramento" na paroquial de São Nicolau; ofício com solicitação de um sacerdote ao Patriarcado de Lisboa para celebração da missa na paroquial de São Nicolau e várias licenças do Patriarcado de Lisboa com a concessão de sacerdotes e respectivas cláusulas.

PT PSN ISSNC/A/B/06/01/009 · Documento composto · 1915-03-31 - 1930-02-03
Parte de 02. Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa

Licença da inspeção das instalações elétricas respeitantes a uma instalação elétrica estabelecida na Rua dos Douradores. Acompanham guias com o valor a pagar pelo serviço de fiscalização da instalação elétrica e "Título de licença para exploração de uma instalação elétrica".

Licenças de letreiros
PT PSN ISSNC/A/A/14/012 · Documento composto · 1877-06-14 - 1920-12-31
Parte de 02. Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa

Nota de não vistoria da instalação elétrica da irmandade na rua dos Douradores devido a comunicação incompleta; várias "licenças para ocupação de via pública". Refere-se a uma "licença por 12 meses para 1 placa, proibindo afixação de cartazes anúncios ou qualquer outro escrito" no edifício da Igreja de São Nicolau e propriedades da rua da Prata; licenças para um "letreiro na frontaria do estabelecimento" com a inscrição "museu" e para pintar o letreiro; licenças para obras da Câmara Municipal de Lisboa no edifício da igreja; licença de "Ocupação de via pública" na rua dos Douradores; concessão da Câmara Municipal de Lisboa de uma licença para "sacudir os tapetes da irmandade no adro da igreja".

Documentação relativa à queixa apresentada por A. Luísa Maria da Silva contra R. Veríssimo da Silva Vasconcelos em virtude do segundo ser devedor de parte de uma quantia concernente às fazendas que havia adquirido na loja da queixosa em 30 de agosto de 1764, num total de 74.605 réis e sendo instado várias vezes para efetuar o seu pagamento entregou apenas parte em 12 de outubro de 1764, a saber, 19.750 réis, apresentando diversos pretextos para não liquidar a totalidade da dívida.

Legislação sobre instituição de morgados e capelas
PT PSN ISSNC/ISS/A/A/02/001 · Documento composto · 1752-09-16 - 1793-07-30
Parte de 02. Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa

Legislação sobre a instituição de morgados e capelas. Inclui legislação sobre o seguinte: declaração de doação de um por cento para as obras pias; regulamentação sobre a herança de bens; ordem para que não se emitam denúncias dos bens das confrarias do Santíssimo Sacramento; carta de lei com regulamentação para a instituição de morgados.

Legislação

Inclui alvará régio e canónico da reforma do compromisso de 1857 e aprovação emanada pelo Governo Civil e pelo Patriarcado de Lisboa relativas ao de 1870; alvarás de prestação de contas e quitação relativos a encargos pios pela irmandade ao Hospital de S. José.
Integra ainda legislação, em concreto, a portaria n.º 959 que manda que todas as instituições de assistência, a que se refere o decreto de 23 de março de 1915, organizem o inventário de todos os bens que possuem e avaliem todos aqueles cujos valores desconheçam, inscrevendo nos respetivos orçamentos as despesas efetuadas com essas avaliações; e, o decreto n.º 4:695 sobre as propostas da Comissão de Reforma da Sanidade Escolar, publicados na I Série do “Diário do Governo”, n.º 72, de 11 de maio de 1917 e n.º 163, de 14 de julho, respetivamente.

Legados pios, capelas e certidões de missas

Inclui requerimentos e pareceres apresentados pela irmandade solicitando a comutação de encargos pios, capelas e autos de contas relativos aos encargos que pesavam sobre a irmandade e a dificuldade em satisfazê-los em virtude da perda de inúmeras propriedades, bem como do edifício da Igreja de São Nicolau no terramoto de 1755; provimentos dos dotes deixados em legados para parentes; relação de legados com as respetivas importâncias e encargos associados; contas de legados relativos aos dividendos de títulos do Banco de Portugal e de inscrições da Junta de Crédito Público; legados em dinheiro para serem administrados pela irmandade em observância às disposições dos testadores; títulos dos jazigos existentes nos cemitérios dos Prazeres e do Alto de S. João referentes a legados; requerimentos dirigidos ao juiz da Mesa Administrativa solicitando o favorecimento com as esmolas de legados e relações das esmolas distribuídas pela irmandade em cumprimento de disposições testamentárias de legados.
Reúne relação de legados extintos pelos artigos n.º 157 e 158, da lei de 20 de abril de 1911 (lei de separação da Igreja do Estado), respetivos encargos e certificados de cumprimento pelos capelães. Contém mapa dos encargos pios que a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade tem a cumprir anualmente, constando as datas previstas para o cumprimento dos legados, a especificação dos sufrágios, esmola recebida em cada missa, suplicação dos sufrágios e a identificação do cofre a que pertence o legado.
Comporta também capelas de missas instituídas pelos irmãos cumprindo à irmandade a execução; livros de registo das certidões das missas diárias ditas pela alma do instituidor; termos dos capelães providos nas capelas administradas pela irmandade; autos de conta de capelas administradas pela irmandade contendo os autos de posse das propriedades vinculadas; quitações dos encargos das capelas administradas pela irmandade.
Compreende ainda certidões de missas ditas pelos capelães para sufragar as almas dos irmãos falecidos, relativas ao valor das esmolas aí aplicadas em conformidade com o disposto nos estatutos da irmandade.

Legados pios, capelas e certidões de missas

Inclui certidões de capelas; certidões e autos de conta de capelas de missas; doação de casas à irmandade com a obrigação de dizer missas e de pagar os dotes de órfãs de irmãos segundo o número e valor indicados; tombo das capelas do coro, instituídas pelo prior João Antunes Monteiro; certidão da escritura padrão da capela; carta de arrematação relativa a capelas; documentos e quitações sobre transações dos rendimentos das capelas; pensões pagas a diversas religiosas por escrituras feitas com a irmandade; ordem de suspensão das capelas do coro da irmandade; requerimento de um capelão contra a irmandade para que lhe seja pago o tempo que serviu; recibos de capelas instituídas; certidões de quitação relativas aos encargos com as capelas que a irmandade administrava; certidão das capelas instituídas por el-rei D. Afonso IV e sua mulher Dona Brites na Sé de Lisboa e redução dos encargos pios; verbas de redução de encargos de diversas capelas; recibos e certificados dos valores referentes a multas impostas aos capelães; recibos relativos aos pagamentos ao Hospital de S. José dos encargos de capelas; certidão de testamento e legado.
Integra ainda certidões de missas de diferentes instituidores e um livro de registo das certidões de missas passadas pelos capelães pelas almas dos irmãos.

Legados extintos

Legados extintos pelos artigos n.º 157 e 158 da lei de 20 de abril de 1911 (lei de separação da Igreja do Estado). Contém um "mapa dos encargos pios que a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa tem a cumprir anualmente", no qual constam as seguintes informações: prazo para o cumprimento dos legados (mês e dia), "Especificação dos sufrágios", esmola recebida em cada missa, "Suplicação dos sufrágios", cofre a que pertence o legado. Juntamente, encontram-se os legados extintos, respetivos encargos e certificados de cumprimento pelos capelães.

Legados deixados à irmandade
PT PSN ISSNC/A/A/10/005 · Documento composto · 1764-11-08 - 1764-08-11
Parte de 02. Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa

Legados feitos à irmandade de diversos bens e propriedades, designadamente: "Diferentes papéis pertencentes à testamentária de Jerónimo Freitas e Silva", entre os quais uma procuração; nota de falecimento do testamentário; sentença cível de quitação e conta de testamento; certidão da verba do testamento de Jerónimo de Freitas e Silva, pela qual nomeia os seus testamentários; autos e certidões do testamento; recibo do "livro da receita".

PT PSN ISSNC/A/B/07/018 · Unidade de instalação · 1875-04-20 - 1913-04-30
Parte de 02. Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa

Livro de registo do débito e crédito do cofre da irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa em conta corrente com o legado instituído por D. Gertrudes Magna Bacarias Bastos (20.000 réis). O livro tem termo de abertura e de encerramento assinado por Francisco Carneiro, datados de 20 de abril de 1875.