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Archival description

Exemplar dos "Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa" de 1911, reformado em cumprimento das disposições do decreto de 20 de abril de 1911 (lei da separação) e aprovado pelo Governo Civil de Lisboa a 11 de outubro de 1912. Contêm treze capítulos, que compreendem oitenta e quatro artigos: O Capítulo I - Denominação, sede e fins; Capítulo II – Rendimentos e sua aplicação; Capítulo III – Direitos e deveres dos irmãos; Capítulo IV - Da Assembleia Geral da irmandade e suas atribuições; Capítulo V – Administração da irmandade, atribuições dos mesários; Capítulo VI - Da Comissão Revisora de Contas e suas atribuições; Capítulo VII – Dos visitadores e suas atribuições; Capítulo VIII – Das festividades e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo IX – Socorros ministrados pelo cofre da caridade; Capítulo X – Facultativos e farmacêuticos; Capítulo XI – Escolas, seus professores, da admissão das crianças; Capítulo XII – Eleições; Capítulo XIII - Disposições gerais e transitórias.

Exemplar impresso dos "Estatutos da Pia, e Devota Congregação da Caridade instituída na Igreja Paroquial de São Nicolau". Apresenta um termo de aceitação datado de 25 de julho de 1750, e com o acórdão da Relação Patriarcal de 9 de setembro de 1750. O documento é constituído por treze capítulos: Capítulo I – Das pessoas de que se há de compor a Mesa da Caridade; Capítulo II – Da forma e tempo em que se há de fazer a eleição; Capítulo III – Que se não deve temer que faltem meios para esta congregação ter com que socorrer os pobres; Capítulo IV – Apontam-se alguns meios para a despesa da congregação; Capítulo V – Do modo como se hão de guardar as esmolas que se derem; Capítulo VI – Dos dias em que há de haver Mesa; Capítulo VII – Da forma que se deve assistir aos enfermos e sepultar os mortos; Capítulo VIII – Da escolha e obrigação dos médicos e cirurgiões que hão de assistir aos enfermos, e do boticário que há de dar os medicamentos; Capítulo IX – Que não pedirão os congregados; Capítulo X – Da festa que se fará cada ano a Nossa Senhora, a quem tomarão os congregados também por intercessora, como fonte perene da Caridade; Capítulo XI – Modo com que se recolherão as esmolas que se fizerem na igreja; Capítulo XII – Que se poderão mudar algumas coisas destes Estatutos com o parecer da Mesa, Junta Grande, e aprovação do Eminentíssimo Prelado; Capítulo XIII – Em que se declara não ser nova esta pia Congregação da Caridade.
Acompanham o texto dos estatutos os seguintes documentos: “Dedicatória ao insigne esmoler São Nicolau de Bari”; carta “aos reverendos párocos e demais pessoas, que quiserem erigir a devota congregação da maior virtude”; termo de aceitação que a congregação fez destes estatutos na Casa do Despacho da Irmandade do Santíssimo Sacramento em 25 de julho de 1750; carta dirigida ao Cardeal Patriarca de Lisboa para que aprove os Estatutos; pedido do Cardeal para que o Doutor Procurador da Mitra analise o documento; resposta datada de 28 de agosto de 1750 dando aval para que o mesmo seja confirmado. O pedido de deferimento do Cardeal seguiu com data de 1 de setembro de 1750 e o acórdão da Relação Patriarcal é assinado em 9 de setembro de 1750.

Cópia dos "Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e de Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa" de 1993, em conformidade com as determinações da Conferência Episcopal Portuguesa de 1988. Contém oito capítulos que compreendem vinte e quatro artigos: Capítulo I – Da irmandade e seus fins; Capítulo II - Irmãos; Capítulo IV – Órgãos da irmandade; Capítulo V – Assembleia Geral; Capítulo VI – Direção; Capítulo VII – Conselho Assessor; Capítulo VIII – Disposições diversas.

Dois excertos extraídos da obra "Mapa de Portugal antigo e moderno - Dicionário Geográfico, Estatístico, Corográfico, Heráldico, Arqueológico, Histórico, Biográfico e Etimológico de todas as cidades, vilas e freguesias de Portugal e de grande número de aldeias" do padre João Batista de Castro, sobre a freguesia e paróquia de São Nicolau. Contém informação sobre a paróquia, território e edificações da freguesia de São Nicolau. Consta, juntamente, um trecho extraído do "Códice de Gonzaga Ferreira" com informação acerca da paróquia e templo de São Nicolau.

Execução de sentença com salva contra Daniel Ferreira de Azevedo de 1.700 réis, que tinha tomado a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau a juro de cinco por cento, dando por hipoteca umas casas na rua das Flores que se queimaram pelo terramoto de 1755.

Livro contendo sinopses dos ofícios recebidos pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau entre 17 de janeiro de 1871 e 21 de setembro de 1873. Os ofícios foram remetidos por diversas entidades (administrador do Bairro Central ao juiz da irmandade; do 1.º secretário da Assembleia Geral da irmandade para o 1.º escrivão da Mesa Administrativa; do Hospital de S. José para o 2.º escrivão da irmandade; do rendeiro da marinha de sal de Setúbal, Olímpio José Gomes Torres, à companhia "Auxiliadora"; do Albergue dos Inválidos do Trabalho para a irmandade; do boticário Francisco Frazão da rua do Mirante à irmandade, entre outros), versando a correspondência sobre diversos assuntos entre os quais a informação de que a prorrogação do prazo estabelecido na Lei para o registo dos ônus reais de servidão e quinhão terminava em março de 1871; participação à Mesa Administrativa de que ficou reeleita; informação da entrada na enfermaria particular de um irmão da irmandade e relembrando a maneira regular de entrada estabelecida para os irmãos da irmandade; envio de contrato de arrendamento em duplicado para continuar com a marinha de sal por mais um ano pelo preço de 130 mil réis, o qual tivera início em 1 de janeiro de 1871, prontificando-se a mandar fazer as obras necessárias cujas importâncias seriam descontadas do valor das rendas semestrais; participação da eleição da Comissão Revisora de Contas; pedido e agradecimento da direção do Albergue à irmandade por autorizar a petição de esmolas na porta da Igreja de São Nicolau na 5.ª e 6.ª feira da Semana Santa; resposta do boticário ao ofício do 2.º escrivão sobre o excesso do preço dos medicamentos aviados, explicando-o pelo aumento do preço de diversas drogas.

Fábrica. Receita e despesa

Recibos relativos a diversas receitas a favor da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau; direitos mensais da Fábrica da Igreja da paróquia de São Nicolau de Lisboa (celebração de matrimónios, batismos, velórios, enterros, entre outros); rol/lembrança de batismos, casamentos e óbitos mensais efetuados; conta da receita semestral da Fábrica da Igreja da Irmandade; rol das tochas que serviram nos batismos.

Documentos de despesa relativos a diversas festividades religiosas organizadas pela Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau, a saber, Festa da Trasladação de São Nicolau (orago); Festa do Oitavário de São Nicolau; Festa de São Nicolau e receção do Sagrado Lausperene: contas de despesa relativas às festividades acima mencionadas; ordens de pagamento, recibos, entre outros.