Série 01 - Estatutos

1 liv.; 1 cap.; papel.

Inclui o compromisso de 1768, o qual esteve em vigor por quase um século, em conformidade com o preâmbulo do “Projeto de Estatutos para a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Congregação de Nossa Senhora da Caridade da Igreja Paroquial de São Nicolau” elaborado pela Comissão Administrativa nomeada para a sua elaboração a fim de ser apresentado à Assembleia Geral. (PT-PSN-ISSNC/ISS/A/A/01/003). Deste projeto surgiria o compromisso de 1857, aprovado por alvará régio de 30 de março do mesmo ano, o qual constitui um marco na história da instituição por nele se oficializar a junção entre a Irmandade do Santíssimo Sacramento e a Congregação de Nossa Senhora da Caridade, a qual já existia na prática. A necessidade de se reformar o anterior compromisso encontra-se expressa no "Termo de aprovação do novo compromisso" da Junta Grande da irmandade, de 10 de abril de 1768, no qual se lê que este compromisso "se propunha por se haver queimado o que havia no ano de 1755".
Compreende ainda um projeto de estatutos para que se estabeleça em "cada paróquia uma irmandade intitulada 'Da Caridade' com um fundamento incerto, a qual será administrada pela mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, mas com escrituração e cofre separado". O documento apresenta um preâmbulo, seguido de uma proposta de projeto compreendida em vinte e dois artigos (1843-12-06).

Ordenação cronológica.

• português

No geral a documentação encontra-se em bom estado de conservação. O livro apresenta encadernação em couro.

IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA PAROQUIAL IGREJA DE S. NICOLAU - Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paroquial Igreja de S. Nicolau da cidade de Lisboa. Lisboa : [s.n.], 1768. (PT-PSN-ISSNC/ISS/A/A/05/001).
ISSNC - Atas das sessões da reforma do Compromisso e projeto (PT-PSN-ISSNC/ISS/A/A/03/003).

O compromisso da “Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade” de 1857 vem consumar a reunião da Irmandade do Santíssimo Sacramento e da Congregação de Nossa Senhora da Caridade mas mantém “escrituração e cofres separados; assim como as devidas garantias, para que em tempo algum não possam ser distraídos os ditos bens e rendimentos dos fins especiais, que os mesmos devem ter…”. (PT-PSN-ISSNC/A/A/01/011).