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Date(s)
- 1962 - 1964 (Creation)
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1 capilha; papel
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Biographical history
A Cáritas Portuguesa foi constituída pelo Episcopado Português em 1956, herdando a execução de um programa, o património e os principais dirigentes de uma associação fundada em 1946. Distintas na origem e nos objetivos, as duas organizações apresentam uma clara continuidade no plano dos recursos, dos métodos, do impacto público e da liderança. Em 1976 e em 2000 começaram a vigorar novos estatutos mediante aprovação da Conferência Episcopal.
Em 9 de maio de 1946, a associação União de Caridade Portuguesa teve os seus estatutos aprovados por despacho do subsecretário de Estado da Assistência Social, Joaquim Trigo de Negreiros. A sua finalidade principal consistia na proteção de menores no meio familiar, escolar e profissional por intermédio da colaboração com organizações particulares, civis e religiosas, portuguesas e estrangeiras. O intercâmbio internacional com organizações similares, oficiais e particulares seria uma das marcas inscritas nos estatutos. Pretendia-se, no imediato, a organização de um serviço de socorro a crianças estrangeiras, vítimas da guerra. O Programa de Acolhimento Temporário de Crianças começaria a funcionar em 1947. Entre os objetivos constava, ainda, o estudo das condições de vida das crianças para auxílio material e moral, a promoção da defesa da criança e a organização de creches, lactários, refeitórios, consultas de pediatria e colónias de férias. Com duas categorias de sócios, ativos e benfeitores, a associação teria uma direção com composição exclusivamente feminina. A sua sede seria em Lisboa e poderiam ser nomeados correspondentes e formadas delegações locais.
A 19 de março de 1956 os estatutos da União de Caridade Portuguesa (Caritas) eram aprovados pelo Cardeal Cerejeira, por recomendação da Santa Sé, após consulta da Assembleia Plenária do Episcopado, auscultado o parecer do ministro do Interior. A finalidade principal da nova organização consistia no exercício e na promoção da caridade cristã. Pretendia-se a criação de associações, obras e instituições de assistência social, orientando-as e auxiliando-as. A colaboração no campo internacional com organizações congéneres e representação de organizações religiosas com finalidades de assistência ou beneficência eram marcas inscritas nos estatutos. Cerca de um mês (13 de abril) após a aprovação episcopal dos estatutos da União de Caridade Portuguesa (Caritas), o Diário do Governo publicava um despacho com a extinção da associação formada em 1946 (União de Caridade Portuguesa), depois da sua presidente de sempre, Fernanda Jardim, ter sido nomeada por Cerejeira para liderar a organização de 1956. A conclusão do Programa de Acolhimento Temporário de Crianças seria acompanhada por nova iniciativa mobilizadora de recursos por todo o território português, dotado de significativo impacto público, correspondendo a acordo firmado em fevereiro de 1956. A execução do Programa de Ajuda Alimentar contaria com o apoio decisivo dos poderes públicos norte-americanos, por intermédio do Catholic Relief Services (CRS).
Com a transição democrática em Portugal, a Conferência Episcopal Portuguesa aprovaria uma primeira reforma estatutária da organização formada em 1956. Mantinham-se os vínculos fundadores que estavam expressos nos estatutos assinados por Cerejeira e a denominação assegurava a tradição de 1946 e 1956. Organização da Igreja Católica, instituída pela Conferência Episcopal Portuguesa, e membro da Cáritas Internacional, instituída pela Santa Sé, a "União de Caridade Portuguesa 'Cáritas', também denominada Cáritas Portuguesa" visava, nos termos da reforma estatutária de 1976, a promoção e o exercício de atividades sócio-caritativas. As principais novidades da reforma estatutária residiam na estrutura interna e na organização das finalidades. Seria composta pela federação das Cáritas Diocesanas para ações de: apoio das camadas mais carenciadas da população, por intermédio da sua valorização e promoção da educação para a solidariedade, da consciência crítica e da justiça social; reforma de estruturas para desenvolvimento integral do homem; socorro em caso de calamidade pública ou urgência reconhecida; cooperação com instituições e grupos de ação social. A integração social de retornados das antigas colónias em África justificava um amplo programa mobilizador direcionado para a criação de postos de trabalho, com a habitação a justificar clara prioridade. A consolidação de Cáritas Diocesanas e a animação da pastoral social seriam decididas apostas nas décadas finais do século XX.
Com o novo milénio, a alteração estatutária colocaria a Doutrina Social da Igreja, imperativos de solidariedade e a legislação civil e canónica como orientações da Cáritas Portuguesa. Como união das Cáritas Diocesanas, a Cáritas Portuguesa atribui prioridade às situações mais graves de pobreza ou exclusão social. Os objetivos inscritos nos estatutos de 2000 consistem na assistência, em situações de dependência ou emergência, na promoção social, no desenvolvimento solidário e na transformação social em profundidade, no domínio das relações sociais, dos valores e do ambiente. Para fazer face a situações de pobreza estrutural e de emergência, as prioridades assentariam a conjugação entre a formação profissional e cívica e a consolidação da Rede Cáritas.
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Documentação organizada por índice e respetivos separadores:
1 – Diversos (1963-1965); 2 – Géneros (1962-1963); 3 – Frete marítimo e mercadorias avariadas (1962-1963); 4 – Pedidos e reclamações (1962-1963). Contém: 1963-01-04 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim acerca da compra pela Cáritas de vacina anti-poliomielite. 1963-01-06 – Ofício do Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Navegação Carregadores Açorianos à Cáritas Portuguesa, onde se menciona a dívida desta última àquela empresa. Sem o pagamento da mesma não garantem mais transportes de géneros do programa alimentar. (ver telegrama de 1963-05-14, carta de 1963-06-07 – menciona pagamento parcelar). 1963-06-05 – Carta de Fernanda Jardim ao Bispo Swanstrom acerca do castigo do padre de Vila Real – obrigado a indemnizar o Bispo de Vila Real (ver cartas acerca do assunto nesta capilha), que pretende distribuir pelos pobres. Declaração de intenção de Fernanda Jardim em visitar todas as Comissões Diocesanas e Paróquias e de instituir comissões paroquiais de leigos ficando o pároco apenas como assistente (cumprindo os estatutos da Cáritas). Reconhece dificuldades em aplicar os estatutos. 1964-01-13 – Ofício de Fernanda Jardim à Companhia de Navegação Carregadores Açorianos acerca dos atrasos nos pagamentos dos subsídios do Ministério das Finanças referentes aos fretes marítimos, internos e demais despesas do programa alimentar. Menciona que no início do programa o governo português tomou a responsabilidade da totalidade dos fretes marítimos, fretes internos e despesas inerentes e isenção de direitos alfandegários. Depois da primeira inspeção da ICA – International Corporation Administration – os inspetores reconheceram a seriedade da instituição e do trabalho e conseguiram que a Cáritas Americana pagasse 50% dos fretes marítimos. O programa foi aumentado, a Cáritas escolheu os navios portugueses para efetuar o transporte (“defendendo os interesses do País”) dos géneros, a serem pagos em Portugal e para cujo programa fora atribuído semestralmente 5.000.000$00 (de um total anual de 10.000.000). Fernanda Jardim afirma que os atrasos no Ministério das Finanças e o desconhecimento da empresa acerca do trabalho que a Cáritas desenvolve criaram uma situação em que já não é possível manter o serviço prestado pelos Carregadores, atribuindo a culpa à situação criada pela empresa ao fazer queixa diretamente ao NCWC. Afirma ter já escolhido outra empresa para fazer os carregamentos e que brevemente vai liquidar as contas com a empresa (assim o Ministério das Finanças pague). 1964-01-11 – Ofício de Fernanda Jardim a James Coale Sappington a informar que cessou contrato com a companhia Carregadores Açorianos e que passa a transportar géneros na Nervion (para determinados géneros). 1962-12-18 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim. Informa que o Bispo Swanstrom pediu para lhe ser enviado três exemplares de todos os cartazes, sacos, etiquetas e todos os outros artigos utilizados na distribuição, embalagem ou para publicidade do “Title III PL 480 foods” usados em Portugal. (resposta de Fernanda Jardim em 1963-03-05). 1963-03-25 – Ofício de Fernanda Jardim ao Embaixador dos Estados Unidos da América avisando que a verba destinada ao pagamento dos fretes marítimos terminou, porque foi desviada para auxílio a sinistrados do inverno rigoroso, assim como géneros alimentares. Pede ajuda para que o governo americano reponha esses mesmos géneros nos Armazéns da Cáritas. Junto carta semelhante dirigida a James Coale Sappington. 1963-06-11 – Ofício de James Coale Sappington menciona que foram aprovados para Portugal géneros no valor de cerca de 12.344 milhões de libras (peso). 1963-07-03 – Aprovação de quantitativos para o FY 1964: Leite - 11.599.000 libras, Farinha de milho – 2.065.000 libras, Farinha de trigo – 29.994.000 libras, Óleo – 4.730.000 libras (acrescentado à mão por letra de Fernanda Jardim – Feijão – 2.590.000 e Queijo – 3.038.000). 1963-07-13 – Mapa de quantitativos de géneros alimentares da secção 416 do Title III (PL 480) distribuídos entre 1963-01-01 e 1963-06-30. 1963-06-28 – Mapa dos géneros americanos – movimento em 1963-05 e 1963-06 (toneladas); resumo do movimento de 1962-07 a 1963-06; mapa dos géneros americanos – movimento em 1962-05 e 1962-06 (toneladas); resumo do movimento de 1961-07 a 1962-06. 1963-11-09 – Ofício de Fernanda Jardim para James Coale Sappington. Menciona aprovação do programa para o FY 1964 no valor de 48.388.000 libras (na data do ofício já tinham recebido 12.086.477 libras e até ao final do ano esperavam receber 12.095.000). 1963-11-29 – Informação de Fernanda Jardim para o Bispo Swanstrom em como está tudo preparado para começar o trabalho na Guiné e em Angola (distribuição de géneros alimentares – esta põe em causa o pagamento do frete marítimo da América para Lisboa, pelo que se pede que seja o governo americano a suportar esse custo). 1963-12-05 – Ofício de Fernanda Jardim a James Coale Sappington a esclarecer dúvidas acerca da idade das crianças apoiadas pelo programa alimentar: só são apoiadas crianças entre os 2 e os 14 anos de idade. Segundo Fernanda Jardim, os pediatras aconselham que crianças até 2 anos não devem ser alimentadas com o leite do programa. Informa ainda que a Cáritas não tem controlo sobre quantas crianças é que estavam abrangidas pelo programa porque esse número varia de mês para mês nas paróquias. 1963-12-11 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim acerca de uma dívida da Cáritas ao Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. O ofício menciona que só depois desta dívida ser paga é que a Cáritas poderá receber parte do reembolso do pagamento dos fretes marítimos. (A dívida refere-se a géneros impróprios para consumo e não reclamados dentro do prazo – ver cartas a esse respeito neste mesmo dossier). 1963-12-10 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim. Apresenta valores do programa aprovados para o FY 1963 e embarcados (estes em menor quantidade que os aprovados). Correspondência relativas ao desembarque de mercadorias; falhas de quantitativos de mercadorias declaradas; originais e cópias de vistorias de Delegação de Saúde da Alfândega de Lisboa às mercadorias, por estarem impróprias para consumo (por contaminação ou por adulteração do conteúdo); pedidos de autorização de vendas de géneros alimentares impróprios para consumo humano; atrasos na devolução de documentação para o CRS e governo americano (não só documentação relativa a descargas mas também a certificados de salubridade dos alimentos – atraso nas inspeção dos Delegados de Saúde, muitas vezes realizadas quando os alimentos já não se encontravam em bom estado – ver ofícios de Edward M. Kinney para James Coale Sappington de 1963-04-30 e 1963-07-24); pedido de pagamento de géneros alimentares por atraso na devolução de documentação para o CRS; regulamento acerca dos procedimentos relativos a envios de géneros alimentares – 1963-05-29; 1963-01-28 – Ofício de James Coale Sappington para Fernanda Jardim com instruções sobre a apresentação de documentação relativa aos carregamentos. 1963-06-15 – Ofício de Fernanda Jardim à empresa James Rawes e C.ª Lda. Junto lista de mercadorias estragadas e respetivo valor monetário. 1963-06-12 – Ofício de Fernanda Jardim a James Coale Sappington acerca de discrepâncias entre valores/quantias de mercadorias estragadas apresentado pelo CRS e pela Cáritas, documentos entregues e em falta, géneros impróprios para consumo vendidos e despesas efetuadas. 1963-09-11 – Ofício de Fernanda Jardim a James Rawes e C.ª Lda acerca das despesas efetuadas pela Cáritas com mercadorias impróprias para consumo e já vendidas. Junto nota explicativa sobre os fretes pagos pela Cáritas Portuguesa e relativos às avarias vendidas (Nota: as avarias vendidas são géneros alimentares impróprios para consumo; veja-se também o somatório do valor total dos fretes pagos – 7.846.520$60). Queixas por falta de documentação a devolver ao CRS; queixas por má condição sanitária de géneros alimentares (frequentemente contaminados ou com impurezas); certificados de Delegação de Saúde de Lisboa e Alfândega de Lisboa em como alguns dos géneros alimentares estavam impróprios para consumo. Esses problemas tinham de ser reportados ao CRS, juntamente com documentos oficiais.
Envio de cartas anónimas ou de autor identificado com queixas acerca da distribuição de géneros alimentares, frequentemente caluniosas (vide processo de queixa sobre distribuição de alimentos no Funchal - 1963). O procedimento por norma originava processo de averiguações, a maior parte das vezes improcedentes. 1962-05-10 – Ofício de Edward M. Kinney a James Coale Sappington a questionar sobre o destino dado géneros estragados: doados a instituições de caridade para alimentação animal, vendidos em leilão, destruídos? Essa informação deve ser transmitida ao governo dos Estados Unidos, nomeadamente ao Departamento de Agricultura. [1962] – Procedure for disposal of commodities unfit for human consumption (cópia em papel fotográfico Agfa Copyrapid). 1962-06-29 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim acerca de carregamentos de géneros alimentares. Menciona ainda a necessidade de venda rápida de bens que não se encontrem em boas condições para consumo humano e prestação de contas ao Departamento de Agricultura. 1962-08-23 – Pedido de informação de Fernanda Jardim a James Coale Sappington sobre preços e facilidade de fornecimento de vacina anti poliomielítica, tipo Salk, dos laboratórios Eli Lilly International Corporation (USA) ou Connaught (Canadá). Resposta a 1962-08-27 – 1 a 50 (9cc) – 2.58 (dólares); 50 ou mais (9cc) – 2.19 (dólares) cada. Ver também carta de 1962-11-30. 1962-08-28 – James Coale Sappington adverte Fernanda Jardim para as datas erradas das chegadas dos barcos e datas das vistorias (frequentemente não eram coincidentes). 1962-10-16 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim acerca do problema com os carregamentos efetuados pela empresa Carregadores Açorianos. Junto encontra-se lista com as perdas de géneros alimentares verificadas e respetivo valor monetário (10 entradas, entre 1960 e 1962). Pede que a Cáritas Portuguesa faça uma recolha de todas as queixas que possui contra a empresa ou que assumam a responsabilidade financeira e a diferença entre o montante e o valor que a empresa ofereça em acordo. 1962-10-24 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim reforçando a ideia de que os relatórios, documentos de controlo de descargas, certificados de isenção de taxas alfandegárias e certificados das autoridades de saúde devem ser enviados no prazo de 30 dias após as descargas ao CRS. 1962-11-20 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim comunicando que o Bispo Swanstrom deu instruções para suspender os transportes pelos Carregadores Açorianos caso estes continuem a ser alvo de reclamações. 1963-04-16 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim acerca do processo judicial.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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