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- 1959 - 1968 (Creation)
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1 capilha; papel
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Biographical history
A Cáritas Portuguesa foi constituída pelo Episcopado Português em 1956, herdando a execução de um programa, o património e os principais dirigentes de uma associação fundada em 1946. Distintas na origem e nos objetivos, as duas organizações apresentam uma clara continuidade no plano dos recursos, dos métodos, do impacto público e da liderança. Em 1976 e em 2000 começaram a vigorar novos estatutos mediante aprovação da Conferência Episcopal.
Em 9 de maio de 1946, a associação União de Caridade Portuguesa teve os seus estatutos aprovados por despacho do subsecretário de Estado da Assistência Social, Joaquim Trigo de Negreiros. A sua finalidade principal consistia na proteção de menores no meio familiar, escolar e profissional por intermédio da colaboração com organizações particulares, civis e religiosas, portuguesas e estrangeiras. O intercâmbio internacional com organizações similares, oficiais e particulares seria uma das marcas inscritas nos estatutos. Pretendia-se, no imediato, a organização de um serviço de socorro a crianças estrangeiras, vítimas da guerra. O Programa de Acolhimento Temporário de Crianças começaria a funcionar em 1947. Entre os objetivos constava, ainda, o estudo das condições de vida das crianças para auxílio material e moral, a promoção da defesa da criança e a organização de creches, lactários, refeitórios, consultas de pediatria e colónias de férias. Com duas categorias de sócios, ativos e benfeitores, a associação teria uma direção com composição exclusivamente feminina. A sua sede seria em Lisboa e poderiam ser nomeados correspondentes e formadas delegações locais.
A 19 de março de 1956 os estatutos da União de Caridade Portuguesa (Caritas) eram aprovados pelo Cardeal Cerejeira, por recomendação da Santa Sé, após consulta da Assembleia Plenária do Episcopado, auscultado o parecer do ministro do Interior. A finalidade principal da nova organização consistia no exercício e na promoção da caridade cristã. Pretendia-se a criação de associações, obras e instituições de assistência social, orientando-as e auxiliando-as. A colaboração no campo internacional com organizações congéneres e representação de organizações religiosas com finalidades de assistência ou beneficência eram marcas inscritas nos estatutos. Cerca de um mês (13 de abril) após a aprovação episcopal dos estatutos da União de Caridade Portuguesa (Caritas), o Diário do Governo publicava um despacho com a extinção da associação formada em 1946 (União de Caridade Portuguesa), depois da sua presidente de sempre, Fernanda Jardim, ter sido nomeada por Cerejeira para liderar a organização de 1956. A conclusão do Programa de Acolhimento Temporário de Crianças seria acompanhada por nova iniciativa mobilizadora de recursos por todo o território português, dotado de significativo impacto público, correspondendo a acordo firmado em fevereiro de 1956. A execução do Programa de Ajuda Alimentar contaria com o apoio decisivo dos poderes públicos norte-americanos, por intermédio do Catholic Relief Services (CRS).
Com a transição democrática em Portugal, a Conferência Episcopal Portuguesa aprovaria uma primeira reforma estatutária da organização formada em 1956. Mantinham-se os vínculos fundadores que estavam expressos nos estatutos assinados por Cerejeira e a denominação assegurava a tradição de 1946 e 1956. Organização da Igreja Católica, instituída pela Conferência Episcopal Portuguesa, e membro da Cáritas Internacional, instituída pela Santa Sé, a "União de Caridade Portuguesa 'Cáritas', também denominada Cáritas Portuguesa" visava, nos termos da reforma estatutária de 1976, a promoção e o exercício de atividades sócio-caritativas. As principais novidades da reforma estatutária residiam na estrutura interna e na organização das finalidades. Seria composta pela federação das Cáritas Diocesanas para ações de: apoio das camadas mais carenciadas da população, por intermédio da sua valorização e promoção da educação para a solidariedade, da consciência crítica e da justiça social; reforma de estruturas para desenvolvimento integral do homem; socorro em caso de calamidade pública ou urgência reconhecida; cooperação com instituições e grupos de ação social. A integração social de retornados das antigas colónias em África justificava um amplo programa mobilizador direcionado para a criação de postos de trabalho, com a habitação a justificar clara prioridade. A consolidação de Cáritas Diocesanas e a animação da pastoral social seriam decididas apostas nas décadas finais do século XX.
Com o novo milénio, a alteração estatutária colocaria a Doutrina Social da Igreja, imperativos de solidariedade e a legislação civil e canónica como orientações da Cáritas Portuguesa. Como união das Cáritas Diocesanas, a Cáritas Portuguesa atribui prioridade às situações mais graves de pobreza ou exclusão social. Os objetivos inscritos nos estatutos de 2000 consistem na assistência, em situações de dependência ou emergência, na promoção social, no desenvolvimento solidário e na transformação social em profundidade, no domínio das relações sociais, dos valores e do ambiente. Para fazer face a situações de pobreza estrutural e de emergência, as prioridades assentariam a conjugação entre a formação profissional e cívica e a consolidação da Rede Cáritas.
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Documentação referente ao Programa de Ajuda Alimentar. Contém: mapa com número de assistidos divididos por grupos, tonelagem e receita mensal por diocese (não refere qual o género alimentar), 1968-07-11; correspondência entre a União de Caridade Portuguesa/Fernanda Jardim, James Coale Sappington acerca do Programa de Ajuda Alimentar; Surplus foods operations manual supplement n.º 7 – Distribution Control and the Black market, 1957-03-08; Portugal distribution control Surplus Foods program – regulamento da Cáritas Portuguesa acerca do desembarque, armazenamento, transporte e distribuição dos géneros às instituições [s.d.]; carta de James Coale Sappington a Fernanda Jardim com sobre o envio de vacinas contra a gripe, 1960-03-21; ICA aprova o envio de 6750.000 libras de leite para o programa português FY (fiscal year) 1961, para que possa ser entregue a crianças, instituições e famílias, de 8000.000 libras de farinha, 2145.695 libras de farinha de milho, 1960-06-27; denúncia de má distribuição de géneros alimentares e respetivo relatório (número 81, realizado a 1960-03-27); ofício de James Coale Sappington a informar Fernanda Jardim que foram concedidos a Portugal 9.672.000 libras de leite para o FY 1961, 1960-11-02; ofício de James Coale Sappington a avisar Fernanda Jardim que o Monsenhor McCarthy e Mr. [James J.] Norris virão a Lisboa a 1960-01-23; ofício de Fernanda Jardim a James Coale Sappington, 1960-02-18, sobre emigração de açorianos (faialenses) e obtenção de cerca de 500 visas para famílias; ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim, 1960.02-20, sobre vacinas anti gripe pelo Instituto Câmara Pestana; carta de James Coale Sappington a Fernanda Jardim a confirmar a vinda dos Monsenhor Swanstrom, Mr. Norris e do Padre Flynn, a 1960-07-13 a 16; relatório da Comissão da Cáritas Diocesana de Leiria à paróquia de Santa Catarina da Serra, a pedido da Comissão Central, 1961-01-29; ofício de Edward M. Kinney a James Coale Sappington acerca dos procedimentos relativos à chegada de vários contentores com géneros alimentares estragados, 1961-03-21; ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim informando que o FY1962 foi aprovado, especificando as quantidades de géneros a enviar, 1961-03-04; ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim, com anexo de carta de Sappington para o Bispo Swanstrom acerca da possibilidade do governo americano financiar por completo os fretes marítimos de transporte dos géneros alimentares e roupas, 1961-04-13; ofício de Fernanda Jardim a James Coale Sappington acerca do interesse do governo português transportar nos seus navios os géneros alimentares devido à obrigatoriedade de pagamento de apenas metade do frete, 1961-04-18; ofício/relatório de Fernanda Jardim a James Coale Sappington acerca da chegada de produtos estragados, 1961-04-19; adenda ao Memorandum de Acordo assinado em 1956-02-09, pelo representante do CRS NCWC e pelo representante da Cáritas, 1961-04-19 (estabelece que as dioceses ultramarinas poderão beneficiar do mesmo programa de distribuição de géneros alimentares aos necessitados; tal como nas dioceses continentais e ilhas adjacentes, haverá uma Comissão Diocesana em cada diocese ultramarina e que estarão em contacto direto com a Cáritas em Lisboa); ofício de James Coale Sappington informando que o governo dos Estados Unidos está a considerar a suspensão do programa de ajuda alimentar enquanto as dificuldades de supervisão existentes entre a Cáritas e o CRS não forem sanadas, 1961-06-07 (em causa estava o transporte marítimo dos géneros, efetuado pela Cáritas, sem a supervisão de um representante do CRS e que este organismo deve ter autonomia e direito a realizar inspeções do transporte, armazenamento e distribuição dos bens, assim como dos registos documentais; ofício de Edward M. Kinney a James Coale Sappington acerca dos problemas no transporte de bens alimentares, recorrendo à Lloyds, a qual apenas tem queixas de Portugal e não dos outros países onde efetua o transporte, 1961-06-13; correspondência relativa à vinda de refugiados polacos, com conhecimento de Fernanda Jardim, James Coale Sappington e o Coronel Martin Leslie, cônsul honorário polaco em Lisboa, 1961-06-28; retificação da Presidente da Comissão Arquidiocesana de Luanda ao Jornal Diário de Luanda, acerca da visita de John Joseph Brown, delegado do CRS e do Major António de Miranda Dias aos serviços da Cáritas Portuguesa em Luanda, 1961-07-03; ofício do Bispo Swanstrom com recomendações sobre criação e implementação de Manual de utilização nos países que beneficiam do programa Title III, 1961-07-31 (A nova administração do Programa de Alimentação para a Paz teve conhecimento, através de congressistas, funcionários do governo americano, viajantes nos países beneficiários do programa, de práticas não consentâneas com as regras de vendas de produtos); ofício de Fernanda Jardim a James Coale Sappington, 1961-09-12 (pede informação sobre data em que irá receber cópia do relatório da inspeção feita pela ICA; lista de crianças apoiadas (nomes e idades) no Centro Paroquial de Assistência e Formação Social da vila de Paredes; lista de mercadorias estragadas em vários carregamentos de géneros alimentares, 1961 (número do carregamento, quantidade, tipo, mercadoria, peso em quilos, certidão do Serviço de Saúde; ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim, 1961-12-04, informando que as sacas de transporte de farinha de milho vão passar a ser de algodão, e a farinha de trigo também, sem os sacos de papel, e que já serão assim enviadas no quarto quartel do FT 1962 e implementado no FY 1963; queixas de James Coale Sappington a Fernanda Jardim, 1961-12-19, acerca do atraso no envio de documentação (relativa a relatórios, seguros, certificados de isenção de taxas alfandegárias) ao CRS e por sua vez ao ICA e ao Departamento de Agricultura do governo americano (a falta de documentação coloca em causa questões relacionadas com pedidos de indemnização e reclamações e, por isso, futuros financiamentos); ofício de Edward M. Kinney a James Sappington, 1961-12-20, acerca de relatório de carga (mostra estranheza na demora com a descarga, 11 dias, e com o constante dano, contaminação e impurezas, nos géneros alimentares transportados; Guias de remessa e desembarque, 1959-1960; certificados de desembarque; correspondência entre Edward M. Kinney, diretor das compras e remessa do CRS, Fernanda Jardim e James Coale Sappington acerca do envio e divisão de encargos de despesa e transporte dos géneros alimentares; ofícios com registo de falta e perda de parte das mercadorias; boletim de análises a arroz, impróprio para consumo por laboratório, 1960-09-21; regulamento do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos sobre procedimentos a realizar para géneros alimentares impróprios para consumo, 1960-06-29), enviado na sequência de resposta a carta de Fernanda Jardim a James Coale Sappington onde se relatava a perda de mil toneladas de trigo e mil toneladas de arroz por mau acondicionamento; correspondência entre Fernanda Jardim e James Coale Sappington acerca de géneros alimentares deteriorados; ofício de James Coale Sappington a Edward Kinney mencionando que o governo português entrega anualmente à Cáritas Portuguesa 10.000.000 de escudos (metade em Janeiro e o restante em Junho) para pagamento dos transportes marítimos e no continente dos géneros alimentares provenientes dos Estados Unidos, 1960-11-18; denúncias sobre vendas de géneros alimentares na Diocese de Lamego, Porto e Coimbra, 1959; pedidos de fornecimento de géneros a colónias balneares (Colónia Balnear de Nossa Senhora das Neves – Vila Nova de Monsarros – Anadia; Colónia de Férias de Santa Cruz – Torres Vedras; reclamação sobre distribuição de roupas (Torres Vedras); suspensão de distribuição de géneros alimentares em algumas paróquias de Coimbra; ofícios enviados ao Ministério do Interior/Direção Geral de Administração Política e Civil acerca de queixas de vendas ilegais de géneros alimentares, 1960; pedidos de roupa; correspondência relativa à obra social da Colónia Balnear Nossa Senhora das Neves – Vila Nova de Monsarros – Anadia e pedido de géneros alimentares para a mesma; agradecimentos por donativos de roupas; Processo relativo a distribuição de géneros alimentares em Vinhais (reenviado a James Coale Sappington): inclui Relatório do Padre José dos Santos Marco acerca de um pedido de inspeção sobre distribuição de bens alimentares numa paróquia de Vinhais, 1960-03-25) e alegação do Padre Armando Camela, de Vinhais (1960-03-24); denúncias de irregularidades na distribuição de géneros alimentares em instituições de Viana do Castelo, Coimbra, Arcos de Valdevez, Figueira da Foz (pessoas que não necessitam, vendas de géneros alimentares); transcrição de notícia publicada no jornal Comércio do Porto (1960-04-10) acerca da distribuição de bens doados em Cortegaça; transcrição de notícia publicada no jornal Despertar (1960-04-23) acerca de distribuição de bens doados em Brenha; relatório de 1960-04-11 sobre a denúncia de má distribuição de géneros em Vale (Arcos de Valdevez); ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim, 1960-09-16, sobre o envio de medicamentos para uma clínica na Marinha Grande, instituição não católica (anotação de Fernanda Jardim “Não tratamos de casos particulares”); cartas de agradecimento de envio de bens.
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