Secção B - Assembleia Geral

A Assembleia Geral da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da paróquia de São Nicolau de Lisboa é um órgão constituído por todos os irmãos que cumpram as condições definidas nos estatutos.
A primeira alusão à existência de um órgão com fins similares surge nos “Estatutos da Pia, e devota Congregação da Caridade” de São Nicolau de 1750, com a denominação de “Junta Grande”. Constituía-se por todos os congregados a fim de aprovar alterações aos estatutos da congregação.
No “Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade” aprovado 1857, encontra-se com a denominação de “Assembleia Geral”, na qualidade de órgão gerente constituído por um juiz, um assistente do juiz, o 1.º escrivão e o 2.º escrivão. O documento regulamenta as condições para os irmãos exercerem o direito de voto nas deliberações das sessões, as condições mínimas para a reunião da Assembleia Geral e determina as sessões ordinárias e extraordinárias a realizar.
O art.º 53 do mesmo documento especifica as seguintes competências da Assembleia Geral: aceitar ou recusar quaisquer legados; alienar bens; dar ou tomar dinheiro a juro; arbitrar ordenados aos empregados; resolver sobre a conveniência de tentar algum litígio judicial; resolver recursos interpostos das decisões da mesa; interpretar artigos do compromisso; riscar algum irmão; eleger a mesa e a comissão revisora e aprovar as contas administrativas e orçamentos; e formar o regulamento interno.
Para registo das deliberações tomadas, firma-se a utilização de um livro de atas, que será assinado pelos irmãos e aprovado pela mesma assembleia. Por fim, determina-se que os negócios que requerem a aprovação das autoridades administrativas devem preceder a uma decisão da Assembleia Geral.
No que concerne às competências, este documento estabelece os alicerces de todos os estatutos seguintes, havendo alterações pouco significativas a registar nos estatutos que se seguem.
O compromisso aprovado em 1888 substitui o juiz e assistente do juiz pelo presidente e vice-presidente e estipula ainda as suas atribuições. O documento prevê a existência de um livro de registo nas sessões da Assembleia Geral “onde os irmãos se inscrevem antes do começo da sessão e os que durante ela entrarem”.
Com os Estatutos da irmandade de 1934, a Assembleia Geral deixa de ser eleita bienalmente e passa a ser presidida pelo delegado do prelado. Já o seu secretário, passa a ser o mesmo da Mesa Administrativa.
Esta medida é novamente alterada nos Estatutos da irmandade de 1993, que reintroduz uma Mesa da Assembleia Geral eleita trienalmente, composta por um presidente e dois secretários. Contudo, se “assistir a autoridade eclesiástica, por si ou seu delegado, a ela pertence a presidência”. Acrescenta que “todas as alienações de bens da irmandade, ou os atos pelos quais a sua condição patrimonial possa tornar-se pior, devem ser feitos sob condição expressa da sua nulidade no direito civil, se forem nulos no direito canónico.”
O compromisso de 2012 empreende escassas alterações face ao compromisso anterior.

Contém documentação apreciada e produzida no âmbito das sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Geral da irmandade. Inclui atas das sessões, documentação referente à eleição dos corpos gerentes, correspondência expedida e recebida e ainda registos de presença dos irmãos nas sessões realizadas.

CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA DA CARIDADE DA IGREJA PAROQUIAL DE S. NICOLAU - Estatutos da Pia, e Devota Congregação da Caridade, Instituída na Igreja Paroquial de S. Nicolau Desta Cidade de Lisboa. Lisboa : Officina de Francisco Luiz Ameno, 1750. (PT-PSN-ISSNC/CNSC/A/A/01/001).
IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO E NOSSA SENHORA DA CARIDADE DA IGREJA PAROQUIAL DE S. NICOLAU DE LISBOA - Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e de Nossa Senhora da Caridade da freguesia de S. Nicolau da cidade de Lisboa. Lisboa : [s.n.], 2012. Não integra o acervo.
IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO E NOSSA SENHORA DA CARIDADE DA IGREJA PAROQUIAL DE S. NICOLAU DE LISBOA - Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de S. Nicolau da cidade de Lisboa. Lisboa : Typographia Universal, 1889. (PT-PSN-ISSNC/A/A/01/007).
IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO E NOSSA SENHORA DA CARIDADE DA IGREJA PAROQUIAL DE S. NICOLAU DE LISBOA - Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de S. Nicolau de Lisboa. Lisboa : [s.n.], 1934. (PT-PSN-ISSNC/A/A/01/012).
IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO E NOSSA SENHORA DA CARIDADE DA IGREJA PAROQUIAL DE S. NICOLAU DE LISBOA - Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade. Lisboa : [s.n.], 1993. (PT-PSN-ISSNC/A/A/01/005).
IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA PAROQUIAL IGREJA DE S. NICOLAU - Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja Paroquial de S. Nicolau de Lisboa. Lisboa : Typ. da Sociedade Typographica Franco-Portugueza, 1865. (PT-PSN-ISSNC/A/A/01/011).

A análise realizada não permitiu subordinar alguns documentos aos subfundos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e da Congregação de Nossa Senhora da Caridade. Optou-se, neste contexto, por associar alguns documentos anteriores à união das irmandades, em 1857, ao fundo da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade.