Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1845 - 1861 (Creation)
Level of description
Extent and medium
0,67 m.l.; papel.
Context area
Name of creator
Administrative history
A Associação com o título de Montepio Eclesiástico, também designada por Montepio Eclesiástico do Reino, foi estabelecida em 1843 e extinta em 1861. A finalidade principal do Montepio era conceder um subsídio pecuniário diário aos sócios que por doença, suspensão ou prisão se achassem impedidos de exercer o seu ministério, não auferindo, portanto, rendimentos. Podiam ser sócios do Montepio todos os sacerdotes que o pretendessem, satisfazendo as jóias e quotas a que eram obrigados, segundo o Estatuto e conforme a tabela em vigor, sob pena de não se poderem valer dos seus direitos em caso de doença. Os órgãos administrativos da Associação eram a Assembleia-geral, de que faziam parte todos os sócios e a Junta Administrativa, composta por cinco membros – Presidente, vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e Visitador. Para a revisão das contas apresentadas anualmente pela Junta Administrativa existia ainda uma Comissão Revisora, composta por três membros. O primeiro Estatuto do Montepio Eclesiástico do Reino, de 1844, foi revisto e alterado em 1848 e 1856. Foi ainda criada uma Comissão Propagadora do Montepio em 1845 com a finalidade de promover o aumento e prosperidade da Associação. Em 1859, no entanto, debate-se em reunião da Junta Administrativa a questão relativa à falta de dinheiro em cofre devido ao reduzido número de sócios da Associação, à epidemia que grassara em Lisboa no ano anterior a qual ocasionara não terem sido cobradas as quotas aos sócios e ainda fazendo aumentar as despesas dos subsídios e medicamentos entregues a sócios doentes. Em 15 de Maio de 1860 é resolvido em sessão da Assembleia-geral do Montepio Eclesiástico do Reino a sua dissolução, que acaba por se concretizar em 1861, procedendo-se ao rateio do capital existente entre os sócios restantes.
Archival history
O Montepio Eclesiástico do Reino funcionou na Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, tendo deixado à guarda da Irmandade dos Clérigos Pobres um cofre de três chaves contendo os livros de receita e despesa, respectivos documentos e mais papéis da Associação segundo requerimento do Montepio dirigido à Irmandade dos Clérigos Pobres em 15 de Janeiro de 1861 (BNP - Fundo do Montepio Eclesiástico, cota provisória F.82/1). A Irmandade dos Clérigos Pobres, que partilhava a Casa de Despacho com a Irmandade de S. Miguel e Almas quando, em 1890, deixou a Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, deixou um pequeno espólio documental, que ingressou no Arquivo da Irmandade do Santíssimo Sacramento, quando a Irmandade das Almas foi integrada na do Santíssimo Sacramento, em 1892.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Conjunto de documentos produzidos, recebidos e acumulados pelo Montepio Eclesiástico do Reino quando funcionou na Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, abarcando o período de 1845 a 1860, ou seja, desde a sua criação à sua extinção. Este fundo documental integra documentação relativa aos órgãos administrativos, à gestão administrativa e financeira e à assistência prestada aos sócios do Montepio. Salienta-se a colecção de documentos comprovativos da receita e despesa do Montepio que, embora não esteja completa, abarca todo o período de actividade do Montepio, incluindo inclusivamente a distribuição pelos sócios restantes do remanescente do capital existente aquando da extinção do Montepio.
Appraisal, destruction and scheduling
Não se conhecem processos de avaliação e selecção do fundo documental.
Accruals
Trata-se de um fundo fechado.
System of arrangement
Na organização da documentação foi utilizado, como base, o quadro de classificação produzido pelo extinto Instituto Português de Arquivos para as Irmandades de Misericórdia, ao qual foram introduzidas as alterações consideradas necessárias. O fundo documental do Montepio Eclesiástico do Reino é composto por 5 Secções e 7 Séries documentais. A estrutura do sistema de organização do fundo é apresentado no quadro de classificação que se segue: OA-ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 01-Comissão Propagadora do Montepio Eclesiástico do Reino SM-SÓCIOS DO MONTEPIO 01-Sócios do Montepio Eclesiástico do Reino 02-Quotas dos sócios do Montepio Eclesiástico do Reino GA-GESTÃO ADMINISTRATIVA 01-Correspondência do Montepio Eclesiástico do Reino GF-GESTÃO FINANCEIRA 01-Receita e despesa do Montepio Eclesiástico do Reino 02-Conta da receita e despesa e relatório da Junta Administrativa do Montepio AS-ASSISTÊNCIA AOS SÓCIOS 01-Livro privativo do visitador.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Comunicável, com excepção de documentação referente a dados pessoais em que se aplica o estipulado no nº 2 do art.º 17.º da Lei Geral de Arquivos, Dec. Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro de 1993, salvo se houver autorização do próprio titular do processo ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos.
Conditions governing reproduction
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
O fundo documental do Montepio Eclesiástico do Reino encontra-se na Biblioteca Nacional de Portugal, enviadas por depósito pelo Monsenhor Alfredo Elviro dos Santos, nos anos 20 do século XX, último Juiz da Irmandade dos Clérigos Pobres e que fora responsável pela sua conversão em Montepio do Clero Secular Português (Ver Guia Preliminar dos Fundos de Arquivo da Biblioteca Nacional, p. 302-304).
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Rules and/or conventions used
ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística: adoptada pelo Comité de Normas de Descrição, Estocolmo: Suécia, 19-22 de Setembro de 1999. Conselho Internacional de Arquivos; Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: IAN/TT, 2004. ISBN: 972-8107-69-2. PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Orientações para a descrição arquivística. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 1.ª versão. Lisboa: IAN/TT, 2006. 124 p. ISBN972-8107-88-9.