Fonds ISSNC - 02. Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa

A Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa é resultante da junção entre a Congregação de Nossa Senhora da Caridade e a Irmandade do Santíssimo Sacramento. A união ocorre com a assinatura do alvará régio de 30 de março de 1857, justificada pela proximidade existente entre ambas e por na prática já existir. Pôde ler-se no preâmbulo do compromisso que oficializa a ligação entre ambas: “(…) conhecendo pela experiência a necessidade urgente da reforma dos seus Compromissos, não só porque os atuais, que se regem há perto de um século não preenchem os fins, que as necessidades atuais do tempo exigem; mas também, e muito principalmente, porque os mesmos Compromissos não estão legalmente aprovados (…)”, mais adiante, o artigo 1.º do capítulo I - Da Irmandade e seus fins, se acrescenta “A Irmandade do Santíssimo Sacramento, e a Congregação de Nossa Senhora da Caridade da Igreja Paroquial de São Nicolau de Lisboa, as quais até ao presente (ainda que fossem ambas compostas dos mesmos Confrades, e não pudesse pertencer a uma sem também pertencer a outra) eram regidas por Compromissos separados, ficam d’ora em diante sendo uma única Irmandade regida por um único Compromisso. Art. 2.º A Irmandade, e Congregação reunidas, denominar-se-ão d’ora em diante = Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja Paroquial de São Nicolau de Lisboa. O artigo 3.º, nos seus pontos 1 e 2 define a nova irmandade e os seus fins: “Associação de pessoas, que, professando a religião Católica Apostólica Romana, tem por fins: § 1.º Prestar Cultos ao Santíssimo Sacramento da Eucaristia, e à Santíssima Virgem Maria Senhora Nossa, debaixo da Invocação da Caridade. § 2.º Socorrer os Irmãos pobres, e enfermos, ou presos, e os Paroquianos pobres enfermos, pelo modo que no lugar competente se dirá.” Os estatutos de 2012 mantêm a essência: “a) Promover, subsidiar e intensificar o culto ao Santíssimo Sacramento e a Nossa Senhora da caridade; b) Fomentar a vocação cristã dos seus membros e colaborar ativamente em ações de formação cristã na Paróquia; c) Sufragar as almas dos Irmãos e benfeitores falecidos; d) Empreender obras de caridade.
Existe um vazio bibliográfico quer em relação à história da Irmandade do Santíssimo Sacramento, como à Confraria da Nossa Senhora da Caridade antecessoras da atual Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa. Não obstante, venturosamente, no que concerne à Congregação da Caridade, o único documento normativo incluso no acervo, o Compromisso aprovado em 9 de setembro de 1750 pelo Patriarca de Lisboa, encerra informação relevante quanto à data de fundação da congregação. Destarte, no seu capítulo XIII – “Em que se declara não ser nova esta pia Congregação da Caridade”, se afirma que o monarca da coroa portuguesa, à época, D. João V, cognominado “o Magnânimo”, enquanto personificação da citada virtude “(…) no ano de mil setecentos vinte e três deu o exemplo para se erigir esta pia Congregação.” (p. 37). Nos documentos anexos ao Compromisso, que surgem no final, em particular na cópia da carta que foi enviada ao Cardeal Patriarca, faz-se referência ao antigo Compromisso, datado de 1727 que seria revogado com a aprovação deste que se submetia agora para validação.

Ainda que não exista na documentação que constitui o acervo ou na bibliografia pesquisada sobre a entidade uma data concreta para a fundação da Irmandade do Santíssimo Sacramento, é pertinente relembrar que as confrarias existem entre nós desde meados do século XV. Em conformidade com informação coligida num artigo subordinado à história da solenidade do Corpus Christi em Portugal, na página do Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura, o compromisso mais antigo de uma confraria devota ao culto do Santíssimo existente é o da freguesia de Castro (Ponte da barca) datado de 1457.
Dá-mos conta de alguns documentos que integram o fundo e que consideramos relevantes para a apresentação de uma data aproximada: no códice datado de 10 de agosto de 1757, intitulado “Diversas lembranças e curiosidades relativas à Irmandade e seus bens” existe uma relação dos juízes, escrivães, procuradores e tesoureiros que serviram na irmandade entre 1669 e 1760. Esta é a data mais antiga quer surge associada à estrutura orgânica da Irmandade do Santíssimo Sacramento (PT-PSN-ISSNC/A/A/08/008); os contributos coligidos na compilação de diversos documentos existentes no cartório da Igreja Paroquial de São Nicolau de Lisboa sobre a fundação da irmandade realizada pelo prior Francisco do Rosário e Melo, intitulada “Descrição miudamente circunstanciada da antiga Igreja de São Nicolau de Lisboa: abatida e incendiada por ocasião do terramoto no dia memorável do 1.º de Novembro de 1755 e que compreende a relação das alfaias e preciosidades, que a Irmandade dos Santíssimo Sacramento então perdeu: o número de eclesiásticos empregados no serviço da mesma Igreja; a ordem e perfeição que se observava no Culto Divino e outras notabilidades. A que se junta a curiosa memória da reedificação da nova Igreja, e diligencias até agora empregadas para o andamento da obra”, publicada em 1843 (PT-PSN-ISSNC/A/B/03/066); também dos excertos extraídos da obra "Mapa de Portugal antigo e moderno - Dicionário Geográfico, Estatístico, Corográfico, Heráldico, Arqueológico, Histórico, Biográfico e Etimológico de todas as cidades, vilas e freguesias de Portugal e de grande número de aldeias" do padre João Batista de Castro, sobre a freguesia e paróquia de São Nicolau; e ainda, de um trecho extraído do "Códice de Gonzaga Ferreira" com informação acerca da paróquia e templo de São Nicolau (PT-PSN-ISSNC/A/A/04/004).
Foram essas informações que recolhemos, articulamos e sintetizamos: a Igreja paroquial de São Nicolau terá sido mandada de novo erigir em 1280 pelo bispo D. Mateus, (fl. 1, frente, extraído do Mapa de Portugal antigo e moderno, pelo Padre João Batista de Castro. Tomo 3, folhas 227) havendo iniciado as obras de reedificação em 1616, deslocando-se então a administração dos Sacramentos para a Igreja de Nossa Senhora da Vitória, sita na rua da Vitória, freguesia de São Nicolau. O Santíssimo Sacramento é transferido para o edifício da nova igreja em 8 de agosto de 1627, ainda que a conclusão das obras só tenha ocorrido em 1650 (p. 3). A descrição da sumptuosidade da nova igreja, da riqueza do seu conteúdo (alfaias, paramentos, objetos litúrgicos, quadros, ornamentos, imagens, etc.) encontra-se explanada desde a p. 4 até à p. 12, ainda que com outras informações intercaladas. Na p. 7, ponto 9.º, o autor refere que dentro do arco da capela-mor, à parte da Epístola, existia uma porta que dava passagem para a sacristia dos padres; e defronte, no lado do Evangelho, havia uma outra que dava para a sacristia da Irmandade do Santíssimo. Nessa sacristia confessava o capelão da irmandade. A irmandade dispunha de duas sacristias, uma onde se celebrava e onde haviam colocado a imagem de Nossa Senhora da Soledade, sendo ali onde se paramentavam os padres para as missas cantadas. Esta sacristia comunicava-se com a primeira, a qual ficava por detrás da colateral do Santíssimo, nas quais se paramentavam os muitos capelães que a irmandade administrava e os mais padres para as missas rezadas. No ano de 1750 abriu-se nesta sacristia uma porta que dava para a rua a fim de por ela sair o Santíssimo por Viático por ocasião das Endoenças (p. 8., ponto 10).
À época, a irmandade dispunha, para ajudar à missa o capelão da irmandade e a mais de vinte capelães de capelas que administrava, e para sair com o Senhor aos enfermos e servir as missas cantadas, de três meninos da sacristia (p. 12, ponto 16).
Havia nesta igreja para além da Irmandade do Santíssimo, a das Almas, a de Nossa Senhora das Mercês com seus privilégios; a de Santo António, e tinha havido a de Nossa Senhora da Conceição, que se achava extinta, e que ainda conservava alguma fábrica. Contava aí também a Irmandade de Nossa Senhora da Caridade, que socorria os paroquianos pobres enfermos e lhes fazia o funeral quando necessário. Pertenciam-lhe os covais do meio da igreja, comprados pelo prior João Antunes Monteiro com o fundo de várias propriedades. Corroborando o que já se afirmou sobre o fato de as duas irmandades serem anexas, pode também aqui ler-se: “de sorte que a mesa que acabava nesta, se acha servindo naquela, sendo o juiz, provedor, o escrivão, secretário, procurador, e tesoureiro, os mesmos, e doze enfermeiros, que a dois, e dois curavam dos doentes cada mês, o que se fazia com grandeza e exemplaridade, e ainda hoje existe com o fundo de algumas propriedades, que escaparam, e de vários dinheiros a juro, que se conservam.” (p. 14, ponto 19).
Os eventos ocorridos desde o dia do terramoto de 1755 até ao ano de 1802 foram narrados por Pedro Francisco Leal, tesoureiro da irmandade do Santíssimo Sacramento, que diz discorrer «por lembrança e por ouvir dizer» que se celebrava na igreja a missa da festividade de Todos os Santos quando o chão tremeu, resultando na perda de todas as suas alfaias, templo e perto de quatro mil pessoas do seu distrito (fl. 7, frente, extraído do códice de Gonzaga Ferreira, folhas 113 – Biblioteca Nacional de Lisboa). O Santíssimo Sacramento foi levado para Santa Justa e dali para uma barraca, que se armou no Rossio, saindo dali após alguns dias para a ermida do marquês do Castelo Melhor, voltando à sua igreja no dia 6 de agosto de 1769. (p. 15, ponto 21). Juntamente com o procurador da irmandade, Félix José de Barros, fora incumbido pela Mesa a guardar os despojos que tinham sobrevivido ao fogo e aos ladrões (p.16, ponto 22).
As obras de reedificação só viriam a ter lugar cerca de vinte anos depois, em 1768, em conformidade com o disposto nas bulas pontifícias e alvarás régios concedendo parte dos dízimos e do rendimento das capelas administradas pela irmandade para serem aplicados nesse fim (p. 17, ponto 23). Foi o prior Luís Monteiro Henriques quem solicitou ao arquiteto Reinaldo Manuel que lhe fizesse a planta da nova igreja, a qual foi aprovada pelo rei D. José I (p. 18, ponto 25). O desmancho da antiga igreja iniciou a 9 de fevereiro de 1775. Para inspetores da nova igreja foram nomeados Pedro Francisco Leal e António Gonçalves da Cunha Freitas, e para escrivão da mesma inspeção José Anastácio Luís Ventura. Após discussão sobre o lugar onde seria reedificada, ficou sendo no mesmo lugar.
A 16 de setembro de 1775 deu-se início ao novo templo. Encontra-se transcrita a inscrição latina, e sua tradução, que foi colocada na pedra angular do edifício e se discorre com detalhe sobre os preparativos para a cerimónia onde o ato decorreria (1 de setembro de 1776) com a presença de convidados ilustres, entre os quais o próprio Marquês de Pombal. (p. 19, ponto 26). Da p. 28 à 41 acham-se descritas com pormenor as obras de reedificação da Igreja de São Nicolau de Lisboa referente ao período entre 1775 e 1802. Depois dessa data, os factos apresentados são narrados pelo prior Francisco do Rosário e Melo, e dizem respeito ao período entre 24 de junho de 1826, aquando da sua admissão ao serviço da igreja no ministério de capelão cantor, e 22 de agosto de 1827 em que tomou posse do priorado por resignação do prior Pedro Nolasco Alves. Através do seu testemunho temos notícia das contrariedades existentes entre a irmandade e outros religiosos: “Cansados o Reverendo Prior, Colegiada, e a mesma Irmandade de sofrer as continuas implicações do Reverendo Pároco da Freguesia da Conceição, em cujo distrito ficou incluída a Ermida de Nossa Senhora da Victoria pela nova divisão das Freguesias; e não menos com as desinteligências entre os Irmãos da Confraria da mesma Senhora; resolveram dar principio á obra da Barraca para quanto antes se transportarem para a nova Igreja (…)”. (p. 41, ponto 49). As obras estiveram paradas desde 1802 até cerca de 1842. A igreja só ficou concluída no ano de 1850 (fl. 9, verso, extraído do códice de Gonzaga Ferreira, folhas 113 – Biblioteca Nacional de Lisboa).
Outras fontes que consideramos para o mesmo fim: o “Livro 1.º de inventário dos bens que possui a Irmandade do Santíssimo Sacramento da prioral Igreja de São Nicolau desta cidade de Lisboa”, no qual se encontram registados padrões de juros, prédios rústicos e urbanos, foros, capelas e seus instituidores e dívidas ativas e passivas. Destacamos dois assentamentos: por testamento de 26 de outubro de 1576 deixou Estevão Rodrigues, boticário, umas casas por trás da Igreja da Palma, que partem com casas de Francisco Rodrigues, e com casas de el rei, por se lhe dizerem anualmente em dia de todos os santos três missas, as quais estão suspensas por sentença lançada nos autos de conta de que é escrivão João Maurício Botelho (fl. 9, frente); e em 1634 instituiu Jorge Dias duas missas rezadas cada um ano pela esmola de cinquenta réis cada uma como consta dos autos da conta desta capela em casa do escrivão João Maurício Botelho e não consta nos ditos autos certeza alguma do encargo desta capela mais do que as duas missas rezadas que a 50 réis importam. Deixou para cumprimento desta capela umas casas em Valverde defronte da Ermida da Assunção que se sub-rogarão por um padrão de juro real de um por cento do ouro e pau-preto do Brasil que rende anualmente 80.000 réis (fl. 18, verso). (PT-PSN-ISSNC/ISS/A/A/07/003).
No esboço manuscrito, datado de 1926, denominado "Subsídios para a História da Igreja de São Nicolau de Lisboa compilados por José Natividade Gaspar", o qual o autor dedica a Augusto Anselmo, membro da Irmandade do Santíssimo Sacramento, pode o leitor interessado encontrar informação sobre a Igreja de São Nicolau, relativa ao ano de 1565, mas também sobre a freguesia onde se encontra inserida, facultando ainda uma breve análise socioeconómica dos seus habitantes, figuras ilustres, dos ofícios e profissões e das freguesias ao redor. Na p. 9 do estudo fica dito que a freguesia de São Nicolau com os seus muitos paroquianos, muitos deles «de posses e posição sociais de vulto» poderia ser uma «das mais felizes freguesias de Lisboa, e não o era» em virtude das ditas insignes figuras da freguesia, de acordo com o texto, «membros decerto, eles todos da confraria do Santo Sacramento, zelosos da perfeição e da magnificência do culto» se terem deixado tomar pela constante inquietação provocada pela magnificência ostensiva da paróquia de S. Julião, paróquia do Paço da Ribeira, real de «facto e de direito». O faustoso templo tinha o cunho e o patrocínio do rei D. Manuel e impelia os primeiros a fazer mais e melhor a fim de a igualar. O autor apressa-se, logo no início do capítulo I, a anunciar a sua fonte, declarando tratarem-se de «pormenores curiosos» que escaparam ao estudo feito pelo ilustre prior da freguesia de São Nicolau, Rosário e Melo sobre a história da igreja de São Nicolau de Lisboa, os quais encontrara na revista “Arte Musical”, nos números de 129 a 134, num artigo da autoria de Gomes de Brito intitulado “Arqueologia musical” sobre diversos músicos nacionais, em particular ao que se referia ao organista Fernão Gomes, que era em 1565 mestre de capela da Igreja de São Nicolau, «uma das mais importantes de Lisboa». (PT-PSN-ISSNC/A/A/04/005).
Em termos orgânicos, de acordo com o compromisso de 1857, a direção da Irmandade do Santíssimo Sacramento dependia da Mesa da Irmandade. É aí que se reúnem os oficiais e os mordomos para diligentemente dar prossecução aos negócios, serviço do Santíssimo Sacramento e aos processos de admissão de irmãos novos. Dela fazem parte os seguintes membros: juiz, escrivão, procurador, tesoureiro e doze mordomos. Contudo, a sua ação decisória e executiva excluía algumas questões, às quais tinham de ser discutidas com os definidores, os quais, poderiam convocar a Junta Grande.
Embora as atribuições permanecessem quase inalteráveis, a constituição da Mesa sofre alterações no novo compromisso de 1857 que inaugura a fase conjunta da Irmandade do Santíssimo Sacramento e da Confraria da Caridade. Os membros desta congregação eram-no também da do Santíssimo Sacramento, mas regiam-se por estatutos próprios, com data de 1750, que, tal como no caso de Santíssimo, se encontrava desfasado em relação às circunstâncias atuais justificando a sua reforma. A ocasião prestou-se também para reunir formalmente o que já o estava no quotidiano.
Assim, temos agora como corpos gerentes da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de S. Nicolau, uma Mesa Administrativa eleita bienalmente em Assembleia Geral, sendo composta pelos seguintes membros: juiz, assistente ao juiz, 1.º e 2.º escrivão, 1.º tesoureiro e 2.º tesoureiro, fiscal, procurador da irmandade e pelo procurador da Mesa; uma Comissão Revisora de Contas, integrada por três irmãos expeditos em escrituração e que “tenham prática dos negócios, usos, e costumes da irmandade” (cap. IX, art.º 56.º); e uma Assembleia Geral, constituída por todos os irmãos congregados. A Mesa da Assembleia era presidida pelo juiz, ou pelo seu assistente, na sua ausência o 1.º ou o 2.º escrivão da Mesa Administrativa exercia a função de secretário. O compromisso de 1934 traria algumas alterações quanto à constituição dos corpos gerentes e suas atribuições, as quais se manteriam até à sua reforma com a aprovação dos estatutos de 1993 onde se registam também modificações ao nível orgânico: as competências da Mesa Administrativa passam para a Direção, órgão constituído por um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e três vogais; a Assembleia Geral, que se compõe de um presidente, um secretário e um vogal; e um Conselho Assessor, formado por um presidente, um secretário e um vogal que assegura, as funções que antes impendiam sobre a Comissão Revisora de Contas. Os últimos Estatutos datam de 5 de julho de 2012 e seguem o conteúdo do anterior de 1993.
Abrimos aqui um parêntesis para referir alguns marcos importantes na história da irmandade: o início das obras de reedificação da Igreja de S. Nicolau em 1776, vinte e um anos após a sua destruição pelo terramoto e incêndio que se lhe seguiu; as novas obras do templo que conduziram ao pedido de empréstimo feito pela Irmandade do Santíssimo Sacramento por forma a concluí-las. A Irmandade é autorizada por decreto de 18 de julho de 1845 a contrair um empréstimo de dezasseis contos de réis, com juro de cinco por cento ao ano, pela criação de uma companhia “Auxiliadora”. A documentação existente no acervo relativa à companhia “Auxiliadora” vai de 1845 a 1883, mas não identificamos nenhuma data que fixe a extinção da mesma. Convergindo para o mesmo esforço, a Fábrica da Igreja da paróquia de S. Nicolau de Lisboa, à qual cabe a administração dos bens eclesiásticos e o exercício do culto em S. Nicolau, antes sob a gerência da Junta da Paróquia, passa a ser administrada pela irmandade a fim de, depois de satisfeitas todas as obrigações e encargos, aplicar os rendimentos nas obras de conclusão da citada. A última menção feita nos estatutos sobre a irmandade enquanto corporação fabriqueira surge no de 1934.
Outro evento a realçar é a inauguração, a 19 de junho de 1865, da escola de instrução primária instituída em memória do rei D. Pedro V para os filhos dos irmãos necessitados e famílias pobres da paróquia de São Nicolau, cuja criação se deve, de acordo com a notícia publicada pelo “Diário de Notícias” de 19 de junho de 1915, à proposta de José Miguel Anastácio de Abreu com colaboração do Dr. Silvério A. Barata Salgueiro. As aulas eram ministradas no segundo direito e terceiro andar esquerdo do prédio da rua dos Douradores, n.º 72, até 11 de Outubro de 1914, data em que se inauguraram as novas instalações das escolas para ambos os sexos. O evento teve grande repercussão nos periódicos da capital. O jornal "República", de 12 de outubro de 1914, publica um artigo onde se pode ler na página três: "Pode considerar-se modelar essa instalação na qual a luz entre a plenos jorros e cujo material pedagógico é perfeitíssimo. Na «terrasse» para recreio, no salão de inverno, no refeitório como na aula tudo é claro, alegre e de molde a tornar fácil e atraente às crianças a escola. São também muito confortáveis os gabinetes dos professores possuindo todas as salas esterilizadores para a água." O 50.º aniversário das escolas da irmandade no ano seguinte teve também ampla cobertura da imprensa, culminando o ano de 1915 com a sessão solene de encerramento do ano letivo de 1914-1915 que contou com a presença de altos dignitários, entre os quais o presidente da república Bernardino Machado.
Foi também em 20 de novembro de 1914, que o "Museu de Alfaias Religiosas" instalado na Igreja Paroquial de S. Nicolau foi inaugurado.
O ano de 1918 traria novas obras de melhoramento das instalações das escolas com o projeto de ampliação da marquise da escola do sexo masculino para instalar a cantina escolar, com uma cozinha e refeitório.
Ainda que não tenhamos notícia da data de extinção das escolas a cargo da irmandade, apontamos o ano de 1958, tendo por fundamento a ata da Mesa Administrativa de 28 de agosto de 1958, de acordo com a qual o irmão Dr. Gustavo de Almeida comunica o encerramento das mesmas.
À irmandade cumpria, grosso modo, a gestão dos seus bens patrimoniais e rendimentos; assistência e beneficência em prol dos irmãos e viúvas de irmãos pobres e dos paroquianos pobres; sufragar as almas dos irmãos e benfeitores; prover todas as necessidades da Fábrica da Igreja, cuja administração dos bens e rendimentos passou, por contrato de cedência firmado a 23 de março de 1846, da alçada da Junta da Paróquia para a da Irmandade do Santíssimo Sacramento servindo o propósito de contribuir para as obras de reedificação da Igreja de São Nicolau. A última referência à irmandade enquanto corporação fabriqueira surge nossa Estatutos de 1934. À Fábrica da Igreja pertencia o culto ao Santíssimo e a Nossa senhora da Caridade e assegurar residência ao prior da freguesia. Atualmente, acresce ainda a estes fins o de “fomentar a vocação cristã dos seus membros e colaborar ativamente em ações de formação cristã na Paróquia”.