Conjunto de documentos produzidos, recebidos e acumulados pela Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação de Lisboa, abarcando o período de 1698 a 2000, tendo-se perdido a maior parte dos documentos devido ao Terramoto de 1755 e sequente incêndio, que destruiu o templo e todas as suas dependências, incluindo o arquivo da Irmandade. Este fundo documental integra documentação relativa à constituição e regulamentação, aos órgãos de governo e administração, à gestão administrativa, financeira e patrimonial e aos irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento. Destacam-se, pela sua importância para o conhecimento da história da instituição, os vários compromissos e estatutos aprovados entre 1817 e 1935, a documentação produzida pelos órgãos da administração, Mesa e Assembleia-geral, entre 1698 e 2000, a documentação financeira, constituída por séries de livros bastante completa e a documentação relativa aos irmãos da Irmandade. Digna de destaque é também a documentação relativa às obras de reconstrução da Igreja, que descreve em vários conjuntos documentais todos os passos dados, desde o desentulho iniciado logo em 1756, as soluções encontradas para angariar dinheiro para as obras, a escolha dos arquitectos, pintores e dos próprios projectos, até ao esforço de reedificação que, por falta de recursos, só terminou em 1867, com o acabamento da fachada, deixando até hoje por construir as torres projectadas da Igreja. Podem ainda ser encontrados na secção do Cartório, documentos relacionados com a gestão financeira destacando-se os documentos relativos à actividade creditícia da Irmandade, que emprestava dinheiro a juro a irmãos, religiosos e até a alguns titulares e à gestão das contas correntes dos legados pios e administração dos bens dos testadores.
Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da EncarnaçãoEsta secção é constituída pelos diversos conjuntos documentais relativos às obras realizadas na Igreja e noutros imóveis pertencentes ou a cargo da Irmandade do Santíssimo Sacramento e aqueles que foram produzidos pela Comissão encarregue de terminar as obras de reedificação da Igreja e do Projecto Gratuito. Incluíram-se aqui as séries de registo das conferências da Comissão de Obras (1820-1824), projecto de Empréstimo Gratuito (1819), receitas e despesas do Cofre das Obras (1820-1825), empréstimo para a obra da Igreja (1820-1880), receita proveniente dos peditórios para as obras (1822) e os documentos referentes às rifas, cujo produto se destinava também a custear as obras (1822).
Série composta por um livro em que se registaram as actas das reuniões da Comissão de Obras encarregue de terminar as obras da Igreja, com o assento das decisões tomadas relativas ao aumento ou diminuição dos jornais dos operários, troca de papel em moeda para pagar as jornas, despedimento ou admissão de operários, aprovação dos desenhos (riscos) da obra e decisões relativamente ao planeamento das obras, entre outras.
Registo das actas das reuniões da Comissão de Obras encarregue de terminar as obras da Igreja. Cada sessão é aberta com a referência aos membros presentes e assinada por eles no final. Na primeira folha apresenta a transcrição do Acórdão da Mesa de 14 de Maio de 1820 em que se procedeu à eleição da Comissão: o presidente, o escrivão, o tesoureiro e o director. Nesta reunião de eleição estavam presentes, além dos membros da Mesa e outros da Irmandade, os contribuintes para o empréstimo gratuito, quer os por empréstimo, quer os por donativo. Em 10 de Julho de 1824 houve um desacordo relativamente à escolha do desenho da pintura do tecto da Igreja e do pintor. Decidiu-se então convocar uma reunião geral de irmãos, uma "Mesa Grande", para decidir qual o projecto a aprovar depois de convocar (na Gazeta) os artistas a apresentarem os riscos para a pintura do tecto da Igreja e anexos e os orçamentos respectivos (Mesa de 1824-07-04), mas a Comissão não concordou.
Apresentação, em Outubro de 1819, do projecto do empréstimo gratuito pelos irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação: Domingos Gomes Loureiro, Manuel Ribeiro Guimarães e Anacleto da Silva Morais. Esta apresentação explica as razões do projecto, as condições em que deveria decorrer o empréstimo, os livros e documentos que deveriam existir, os modelos dos livros e documentos referidos e as instruções de preenchimento dos mesmos.
Projecto do empréstimo gratuito, indicando as razões porque surgiu, as condições do empréstimo, os livros e documentos que deveriam existir, modelos dos livros e documentos e as instruções de preenchimento dos livros de registo e apólices. O formulário n.º 1 corresponde ao das Apólices (Ver exemplares no maço da série ref.ª PT-INSE-ISSIE/CT/03-01a; o formulário n.º 2 corresponde ao livro de Empréstimo para a obra da Igreja (PT-INSE-ISSIE/CO/04-01); o formulário n.º 3 ao livro de Cofre das obras da Igreja (Ver PT-INSE-ISSIE/CO/03-01). No final apresenta as assinaturas das pessoas que "Subscrevem para o Emprestimo na forma do Projecto" e “as quantias que declara cada hum”, identificando-se à frente da assinatura os que fazem donativo ou os que contribuem na conformidade com o "Plano".
Série constituída por um livro em que se registam mensalmente as receitas e despesas da obra da Igreja, durante o período que funcionou a Comissão de Obras.
Cofre das obras com a Conta da Comissão nomeada para terminar as obras da Igreja, organizada cronologicamente, contendo em cada folha os registos da receita e despesa relativos a um mês. Do lado esquerdo da folha apresenta as receitas provenientes das entradas de cada um dos subscritores, indicando mês e dia e na descrição da receita o nome do contribuinte, o número da sua entrega (1.ª, 2.ª, ...), referência ao fólio da sua conta corrente, número da apólice e valor recebido em papel, moeda e total. Do lado direito da folha apresenta as despesas com as obras indicando o mês e dia, o pagamento de cada uma das folhas de jornais (número da folha) e valores pagos em papel, moeda e total. No final de cada folha apresenta o encerramento feito e assinado pelo escrivão da Comissão e assinada pelos outros membros da Comissão de Obras. No encerramento (f. 45) tem uma nota, datada de 27 de Novembro de 1825, que diz: “Reformado o último fecho da conta retro, na forma que acima se demonstra e na Conformidade da exposição que assignámos em data de vinte de Abril de 1825, resulta ser o saldo a favor do Tesoureiro da Comissão”.
Série composta por um livro que inclui as contas correntes da Irmandade do Santíssimo Sacramento com os contribuintes para o empréstimo gratuito, indicando-se os valores entregues pelos contribuintes e os pagamentos da Irmandade aos contribuintes, mediante a apresentação da Apólice respectiva.
Conta corrente do empréstimo (f. 1-24) e os donativos recebidos (f. 41-55). Os f. 25 a 40 estão em branco. Este livro está organizado por contribuinte (f. 1-24) ou por doador (f.41-55), com uma folha para cada: no cabeçalho da folha apresenta a identificação do contribuinte para o empréstimo gratuito, remetendo para a relação que consta deste livro, indicando o fólio em que se encontra (por empréstimo ou por donativo); do lado esquerdo regista o que foi pago por distrate da Apólice, indicando o ano, mês e dia, a descrição da despesa com o número da Apólice e o que foi pago ao contribuinte em papel, moeda e total; do lado direito faz-se a descrição de cada uma das entradas dos valores pagos pelo contribuinte, indicando o ano, mês e dia, a descrição de cada entrada, a referência ao fólio do livro Cofre das Obras, o número da Apólice e os valores entrados em papel ou moeda e o total. Os recebimentos por empréstimo gratuito e donativos foram realizados geralmente entre 1820 e 1824. Os pagamentos por apresentação das Apólices pelos contribuintes ou pelos seus herdeiros estenderam-se até 1880. Existem ainda, no início deste livro, duas relações ou índices: uma com os contribuintes por empréstimo gratuito e outra dos contribuintes por donativo. Indicam o fólio em que está registada a conta corrente com o contribuinte, o seu nome e as quantias pagas em papel, metal e total. Não possui termos de abertura e de encerramento.
Série composta de um livro, apresentando os registos organizados alfabeticamente pelo nome dos contribuintes para o peditório de angariação de fundos, destinado ao acabamento das obras da Igreja, realizado a 2 de Maio de 1822.
Organizado por ordem alfabética, com recurso a marcadores alfabéticos, dos nomes dos irmãos da Irmandade, paroquianos e outros benfeitores que se comprometeram a contribuir para o peditório realizado para angariar dinheiro destinado ao acabamento das obras da Igreja. Indicam-se os nomes, moradas e valor que pagaram logo ou ficaram de pagar mensalmente. Em anexo apresenta uma folha com a anotação de que o peditório se realizara no dia 2 de Maio de 1822, indicando numa lista os nomes os que “pagaram por uma só vez” e noutra lista os nomes das "senhoras" que ficaram de pagar mensalmente, indicando o nome e o valor. Apresenta ainda os totais no saco, em metal e em papel.
Série constituída por um maço contendo várias relações de prémios. Possui, em anexo, rifas não distribuídas. Os números das rifas com prémio seriam os números saídos da Extracção da Lotaria da Junta dos Juros, de 1822.
Listas ou relação dos prémios em que se indica o número da rifa, número do prémio, descrição do prémio, valor e data de pagamento à Irmandade. Em anexo existem algumas rifas não distribuídas, impressas e numeradas de 8027 a 8038.
Foi incluída nesta secção a documentação que diz respeito à constituição, regulamentação e orgânica da Irmandade do Santíssimo Sacramento e todos aqueles documentos que estabeleciam privilégios, direitos e deveres dos irmãos e empregados da Irmandade: as séries de Compromissos e Estatutos originais (1817-1935), a de Estudos, projectos, cópias e outros documentos relativos aos Compromissos e Estatutos da Irmandade (1788-1991), a de Regulamentos internos da Irmandade do Santíssimo Sacramento (1923-1924) e a de Compromissos e Estatutos de outras Irmandades e Confrarias (1955-1987).