Termos das visitas feitas à Igreja, sacristia e enfermaria da Irmandade, pelo presidente, deputados, procuradores, vogais da Mesa e diversos irmãos. Contém igualmente deliberações relativas a obras, objectos de culto e medidas para a manutenção dos espaços, que nessas ocasiões foram consideradas necessárias. Os termos encontram-se assinados pelos membros da Mesa que procederam às visitas.
Este livro contém termo de abertura (fl. 1) e termo de encerramento (fl. 194).
Nos primeiros fólios são registados o «Deve» e o «Hade haver» (receita e despesa), desde Agosto de 1831, com remissão para registos em fólios posteriores do livro em que é registada a informação sobre cada propriedade adjudicada (a mesma propriedade surge registada mais do que uma vez ao longo do livro como se verifica pelo índice final).
Mapas de receitas e despesas das casas adjudicadas e caseiros da Irmandade (ex.: juros, rendas/alugueres, obras, décima). Registo de informações relativas às casas da Irmandade: data de hipotecas, tipo de arrendamento, alterações nos contratos, pagamentos de fianças, juros pagos pelos devedores, nomes e profissões de caseiros e fiadores, execuções e adjudicações, despesas com obras, pagamentos de alugueres e pensões, entre outras.
Índice final, nos fls. 194-196, com remissão para fólios do livro (a partir do fl. 22), número dos arrendamentos, localização (ex.: Rua das Flores, Fonte da Colher (Miragaia), Rua do Cativo e Cimo de Vila, Corpo da Guarda, Rua da Bela Princesa) e nome dos caseiros.
Alguns fólios apresentam riscos por cima da informação registada.
Contém folhas menores, soltas, com anotações relativas a contas (ex.: cálculos, recibos), uma delas com a conta do trabalho pago a oficiais responsáveis pela armação da festa de Santo André Bellino datada de 1871.
Com termo de abertura no fl. 1 e termo de encerramento no fl. 201v.
Documentos relativos a propriedades adjudicadas à Irmandade por dívidas (com remissões para datas anteriores): historial da posse das propriedades; declarações/confissões de aluguer/arrendamento de propriedades e compromissos de pagamento de aluguer por parte dos arrendatários (com assinaturas de testemunhas); execuções de dívidas e outros litígios; recibos de pagamento de arrendamentos; contas e róis de obras executadas nas casas e outras despesas; contas de receita (como rendas e juros) e despesa (ex.: carpinteiros, trolhas, décima, pensão); mapas de rendimentos das casas; recibos de prestações de pagamento da décima; rol de caseiros; recibos de pagamentos de pensões e foros das casas pela Irmandade; entre outros. Em termos de conteúdos de informação, grande parte desta documentação contem, por exemplo: localização das propriedades (ex.: Rua dos Cativos, Rua Bela da Princesa, Rua Chã, Rua das Flores, Rua das Congostas, Rua dos Bragas, Travessa do Corpo da Guarda), nomes dos caseiros e dos fiadores, suas profissões, valores e prazos de pagamento.
Contém ainda o «Balanço Geral dos Fundos existentes dos Legados» da Irmandade, datado de 1842, com remissão para o Livro dos Inventários «(…) aonde se acha uma relação fiel da detioração destes legados» e para uma Carta dada ao Duque de Bragança a 13 de Novembro de 1832 «(…) sendo por elle requisitada».
Autos de Acção intentada pela Irmandade contra António Bernardo de Azevedo Soeiro, sua mulher e seu fiador, por falta de pagamento do capital e juros de dinheiro emprestado. Inclui a Obrigação do dinheiro a juros feita por Bernardo de Azevedo Soeiro e sua mulher à Irmandade dos Clérigos do Porto e uma Procuração passada pela mesma Irmandade, entre outros documentos relacionados com a mesma Acção.
Mesa da Irmandade dos Clérigos do PortoDocumentação relativa a breves pontifícios de indulgências e privilégios concedidos à Irmandade dos Clérigos do Porto; públicas formas de breves e sentenças dos mesmos, acompanhados dos beneplácitos régios para a sua execução; assim como documentação relativa à autenticação de relíquias, sua doação e licença para serem veneradas.
Este maço provavelmente resulta da reorganização da documentação - tanto original, como transcrita - relativa a breves e indultos apostólicos, realizada em 1837 por Teotónio José Maria Queirós, Secretário da Irmandade dos Clérigos do Porto. A documentação foi organizada em três temáticas principais e, a partir desta ordenação, foi elaborado um índice com o número respectivo do documento e um pequeno resumo do seu conteúdo.
A primeira secção é relativa a breves pontifícios, num total de 26 documentos com as datas extremas de 1734-08-26 a 1804-07-07. A segunda secção, intitulada «Publicas formas dos Breves, e Sentenças dos mesmos com os seus Despachos competentes, e Avizos da Secretaria para se cumprirem», é constituída por 20 documentos, relativos aos anos de 1710-10-06 a 1790-04-10. A terceira secção, relativa a «autenticas das Reliquias, e Exame das mesmas pelo Ordinario, e licenças de as pôr ao Publico para Veneração das mesmas», contém 14 documentos, elaborados entre 1732-02-03 e 1779-10-06.
Livro constituído por róis de Irmãos, de ambos os géneros, da Irmandade dos Clérigos do Porto. O primeiro rol elenca os Irmãos “alistados” antes e depois da união das confrarias (1728-00-00; fólios 1 a 23). Na segunda lista registaram os Irmãos para os turnos das missas, seguindo a divisão anteriormente referida (1761-07-00; fólios 24 a 48v).
Estes assentos apresentam, entre outros dados, a profissão, o cargo e o nome do Irmão; a categoria do Irmão (por exemplo: Secular); a indicação de composição («Comp.»); a informação de que foi «riscado» e a menção ao falecimento («obiit» e/ ou data: dia, mês e ano).
Livro da conta prestada a Sua Majestade, por Ordens Régias, expedidas pelo Mordomo-Mor Presidente do Real Erário, intimadas pelo Corregedor da Comarca do Porto, pelo Presidente e Deputados da Irmandade.
Apresenta inicialmente um historial da Irmandade, começando pela instituição e seu principal objecto indicando-se as três Irmandades dos Clérigos Seculares existentes no Porto de cuja união, em 1707, na Igreja da Santa Casa da Misericórdia, resultou a Irmandade dos Clérigos Pobres, por Breve Apostólica do Padre Clemente XI: a primeira com Invocação de Nossa Senhora da Misericórdia, ereta na sua Igreja em 1612; a segunda ereta no Colégio dos Meninos Órfãos, com o título de S. Pedro ad Vincula em 1655; a terceira na Igreja de Santo António da Porta de Carros com o título de S. Filipe de Néri, em 1666.
Registam-se nos fólios seguintes: «Obrigaçoens dos Irmaons: Seu numaro actual: esmola que pagão anualmente e sua aplicação»; «Esmollas das entradas: Fundo da Irmandade»; «Administraçoens da Irmandade e seus fundos».
É ainda apresentado o «Mapa em que se mostrão os Legados a que a Irmandade he obrigada, as entradas para os seus fundos; e o que deles existe».
Em seguida regista-se: «Despeza e Receita total da Irmandade», numa divisão entre «Deve» e «Haver».
No fim dos registos é declarado: «Este he o estado verdadeiro dos fundos dos legados desta Irmandade; seu rendimento e despezas, que aprezentamos a Vossa majestade, para determinar o que for do seu Real Agrado».
Com termo de abertura no fl. 1 e termo de encerramento no fl. 46v.
Documentação diversa relativa a casas adjudicadas à Irmandade.
Contas, mapas e róis de despesas (ex.: obras, décima) das casas, com indicação da localização (ex.: Corpo da Guarda, Rua Chã, Rua das Congostas, Travessa da Princesa, Rua de Cimo de Vila, Rua do Cativo, Rua das Flores) e do nome do proprietário a quem é executada a propriedade.
Recibos de pagamentos de despesas, nomeadamente da décima (com alguns formulários impressos), com pensões das casas. Contractos e pagamentos de prémio de Apólices de Seguro da Companhia Bonança (impressos) de casas contra risco de fogo, entre outros documentos relativos aos mesmos seguros.
Inclui ainda: «Rellação dos trastes que aparecerão na salla da caza do Corpo da Guarda de hum cazeiro Jozé Pereira e Mulher Florinda que fugirão»; quadro com indicação de encargos/ónus instituídos por legados (contém, por exemplo: nome dos instituidores, datas, valor do fundo primitivo do legado, descrição do encargo e sua importância em dinheiro, informações do fundo actual); «Rellação do estado em que se achão as seguintes Dependencias no princípio de Julho de 1841»; pagamentos de Missas; entre outros documentos.
Documentação variada que inclui: contas da receita e despesa e andamento das demandas dadas pelo Procurador João José Durães e Silva; extracto dos autos de concurso de preferência dos credores de José da Costa Santiago; relação das pendências respeitantes à Irmandade de que era encarregado Manuel Ferreira da Cunha; contas das despesas nas causas da Irmandade, feitas pelo procurador João António Moreira; contas das despesas com obras nas casas do Corpo da Guarda e de Cimo de Vila; contas relativas às despesas e ordenado do Procurador da Irmandade; contas das despesas na causa sobre o descaminho da letra de José Martins da Luz; Mapas das dependências da Irmandade dos Clérigos.
Mesa da Irmandade dos Clérigos do PortoDocumentos relativos às casas adjudicadas à Irmandade dos Clérigos (em Miragaia, na Rua dos Bragas, na Fonte da Colher, no Corpo da Guarda, na Rua do Cativo e Cima da Vila, na Rua Fernandes Tomás). Recibos de pagamentos (ex.: aluguer, foros, pensões) e contribuição predial e da décima (com formulários impressos). Documentos de despesa com casas adjudicadas à Irmandade (ex.: rois, contas, mandado impressos…). Apólice de seguro contra fogos. Contém ainda: pedidos do Padre Manuel Correia de adiantamento do seu pagamento à Irmandade por estar doente; «Relaçam das pendências pertencentes à Irmandade Clerical e o estado em que se achão em o 1º de Junho de 1855»; «Mappa das Cauzas pendentes da Irmandade Clerical, de que é actualmente Prezidente o Muito Reverendo Senhor Joze Dias de Oliveira Vigario Geral deste Bispado e Secretario actual o Senhor João Lopes Fortado».
As folhas que envolvem alguns conjuntos de documentos deste maço constituem reaproveitamentos de papel.
No fólio [2] regista-se uma lista relativa ao pagamento de missas, com datas e indicação de serem pagas («pg»). A maioria da documentação deste Maço concerne a Mapas de Receita e Despesa e parte dos registos de contas apresenta riscos por cima. Com remissões para o Livro de Contas Gerais.
Registo de despesas com «Abânos» (pagamentos ao Sineiro, ao Porteiro, Foleiro, Organista, Tesoureiro, entre outros), «Caixas das Adjudicaçoens». Registo de receita e despesa geral de 1842-1843, em fólios lado a lado (ano de setembro a setembro). Lista de «Missas para se dizerem». «Missas por alma dos Irmans». Registo de receita e despesa de 1843 (Setembro-Dezembro). Registo de despesa de 1843 a 1844. «Mappa da receita e da dispeza da Irmandade dos Clerigos desde o 1º de Setembro 1844 athe o ultimo de Agosto de 1845». Registo de receita e despesa até Fevereiro de 1845. «Mappa da Receita e Dispeza da Irmandade dos Clerigos desde o 1º de Setembro de 1845 athe o ultimo d’Agosto de 1846». «Cazas adjudicadas 1845 a 1846». Folha solta: «Para despezas miúdas da Secretaria». «Mappa da Receita e Dispeza da Irmandade dos Clerigos desde o 1º de Setembro de 1845 athe o ultimo d’Agosto de 1846». «Mappa da Receita e Despeza da Irmandade dos Clerigos desde o 1º de Setembro de 1846 athe 31 d’Agosto de 1847». Folha solta com despesa de festa. «Mappa da Receita e despeza da Irmandade dos Clerigos desde o 1º de Março de 1847 athe o ultimo d’Agosto do dito anno». «Mappa da Receita, e dá Despeza da Irmandade dos Clerigos desde o 1º de Setembro de 1846 athe 31 d’Agosto de 1847». Registo de despesa e receita de Setembro e Outubro de 1850. Registo de despesa e receita 1846 a 1850 (despesas: missas, ordenado de Sineiro, obras…; receitas: juros, aluguer de casas…; receita e despesa com casas da Irmandade). «Continua a despeza de Fevereiro de 1850» (continuação do registo de receita e despesa do anterior com registos ainda para 1849). Registo de despesa de Janeiro a Abril de 1844 (inclui despesas miúdas).
Maço identificado com o «Nº 7» com um índice (elaborado por Teotónio José Maria Queirós, Secretário da Irmandade, em 1837), nos primeiros 4 fólios, o qual remete para conjuntos de documentos numerados do maço e resume os seus conteúdos.
Nº 1 (com 26 documentos numerados): Documentação referente ao ajuste de contas entre a Irmandade e o Sargento-mor António da Costa Cardoso, enquanto administrador de suas filhas, pelo que a Irmandade devia ao falecido Irmão António Rodrigues do Souto, Tesoureiro da Irmandade (entre as quantias em dívida encontram-se despesas com obras no edifício da Irmandade: ferias de pedreiros e carpinteiros).
Nº 2 a Nº 4: Sentenças e outros documentos a respeito do litígio entre a Irmandade e os herdeiros de António Rodrigues do Souto por causa do seu legado.
Nº 5: Certidão de escritura de contrato de transacção e amigável composição entre os herdeiros de António Rodrigues do Souto e o Sargento-mor António da Costa Cardoso enquanto administrados de suas filhas.
Nº 6: Sentença cível de agravo a respeito do legado de Inácio Ribeiro Machado.
Nº 7: Certidões e cópias de assentos do Desembargo do Paço, por requerimento da Irmandade.
Maço identificado com o «Nº 9», com um índice nos primeiros 4 fólios, remetendo para documentos numerados do maço e resumindo os seus conteúdos, rubricado por Teotónio José Maria Queirós, Secretário da Irmandade no século XIX. Os documentos descritos no índice com os números 5 a 7 não constam do maço, correspondendo, de acordo com o índice, a Escrituras de legados feitos à Irmandade, com remissão para o Livro dos Definitórios.
Nº 1: Instituição e aceitação de um legado de José da Glória Camelo, Abade Reservatário da Freguesia de Cavalões, pela Irmandade de Nossa Senhora da Assunção, São Pedro ad Vincula e São Filipe Néri do Socorro dos Clérigos Pobres (26 de Setembro de 1787); Procuração passada pela Irmandade a Irmãos para a aceitação do mesmo legado (14 de Setembro de 1787).
Nº 2: Escritura de aceitação pela Irmandade de um legado de missas (18 de Outubro de 1786); Procuração passada pela Irmandade a Irmãos para a aceitação do mesmo legado (14 de Setembro de 1787).
Nº 3: Recibo passado pela Irmandade à Ordem Terceira de São Francisco (enquanto testamenteira), da quantia deixada em testamento do Irmão Manuel Gomes da Cruz (18 de Janeiro de 1757).
Nº 4: Proposta para instituição de um legado de missa de esmola por um Irmão devoto à Irmandade (1781).
Nº 8: Instituição de legado por José da Glória Camelo, Abade Reservatário da Igreja de São Martinho de Cavalões, e sua irmã Tomásia Rosa de São José Camelo (10 de Março de 1787) e outros documentos afins (com outras datas).
Nº 9: Comutação, aceitação e obrigação do legado de 10 missas anuais por alma de Manuel Ribeiro Poço (25 de Novembro de 1751).
Nº 10: Petição e Certidão da escritura de aceitação de uma missa quotidiana e uma tença vitalícia, instituída no testamento de Pedro Gomes de Matos (2 de Março de 1750); documentação referente às casas da Rua Nova dos Ingleses, deixadas por Pedro Gomes de Matos à Irmandade, nomeadamente sobre a posse e transacções das casas, alguns destes documentos apresentam datas anteriores.
Nº 11: Quitação e cessão de dívida dada pela Irmandade a Domingos Lopes Ribeiro Guimarães e António da Silva Ribeiro Guimarães (18 de Julho de 1787).
Documentação relacionada com a petição de Joana Maria de Jesus ao Juízo da Provedoria para cumprimento da provisão régia de abolição do encargo de missas, de 10.000 réis pagos anualmente ao convento de Santo Elói, imposto numa morada de casas da Rua dos Ourives (em 1775 denominada de Reboleira). Inclui Sentença Cível de Agravo Ordinário de José da Costa Souto de 1757 sobre as mesmas casas.
Mesa da Irmandade dos Clérigos do PortoMaço identificado com o «Nº 8», com um índice nos primeiros 3 fólios o qual remete para conjuntos de documentos numerados do maço e resume os seus conteúdos.
Junto ao número de cada conjunto de documentos, ao longo do maço, surge a rubrica de Teotónio José Maria Queirós, Secretário da Irmandade.
Nº 1: Sentença cível do litígio entre a Irmandade e João Vicente Pereira, por causa do testamento de António Rodrigues do Souto.
Nº 2: Sentença cível de libelo de raiz e desistência a favor da Irmandade dos Clérigos (Presidente e Deputados, enquanto Réus) contra os herdeiros do Capitão Manuel Jorge da Silva, negociante da Praça do Rio de Janeiro (Autor inicial do litígio contra a Irmandade), sobre o legado de Francisco Martins Moreira e Sousa.
Os números 3 a 10 compilam documentação relativa ao legado deixado em testamento por Manuel Rodrigues Leão em 1748: por Petição da Irmandade dos Clérigos é passada uma Certidão de Obrigação de uma missa quotidiana e Capelão do Coro feita pela Irmandade ao testamenteiro de Manuel Rodrigues Leão; Sentença cível sobre o provimento do legado de missa quotidiana e coro instituído por Manuel Rodrigues Leão; treslado de petição e despacho que o Licenciado Manuel Pereira da Costa fez à Irmandade para aceitação do mesmo legado e minutas sobre a execução da disposição de instituidor do legado (inclui a cópia de «(...) todas as verbas do dito [testamento] pertencentes à resolução»); Nomeação de uma Capela de Missa quotidiana pela Mesa da Irmandade em Alexandre José de Sá; Procuração passada ao Secretário José Ferreira de Veraz para receber o remanescente da herança de Manuel Rodrigues Leão; Sentença cível de transacção e amigável composição da Irmandade com os herdeiros do testamenteiro de Manuel Rodrigues Leão; Certidão da escritura de transacção e quitação dada pelo testamenteiro de Manuel Rodrigues Leão; Autos cíveis e outros documentos relativos à anulação do testamento de Manuel Rodrigues Leão, de quem Roberto Rodrigues Leão se dizia filho natural.
Nº 11: Documentos sobre a venda feita pela Irmandade de uns cordões de ouro, empenhados a juros na Irmandade por Manuel de Azevedo Carneiro, o qual falecera, com consentimento dos filhos do defunto, em que se inclui, por exemplo: Escritura de dívida passada à Irmandade por Manuel de Azevedo Carneiro; avaliação dos cordões por António Martins da Cruz «contraste do ouro»; recibo da compra.