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Descrição arquivística
PT ICPRT IC/A/0025 · Documento composto · [1748-11-10] a [1827-12-17]
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Maço identificado com o «Nº 8», com um índice nos primeiros 3 fólios o qual remete para conjuntos de documentos numerados do maço e resume os seus conteúdos.
Junto ao número de cada conjunto de documentos, ao longo do maço, surge a rubrica de Teotónio José Maria Queirós, Secretário da Irmandade.
Nº 1: Sentença cível do litígio entre a Irmandade e João Vicente Pereira, por causa do testamento de António Rodrigues do Souto.
Nº 2: Sentença cível de libelo de raiz e desistência a favor da Irmandade dos Clérigos (Presidente e Deputados, enquanto Réus) contra os herdeiros do Capitão Manuel Jorge da Silva, negociante da Praça do Rio de Janeiro (Autor inicial do litígio contra a Irmandade), sobre o legado de Francisco Martins Moreira e Sousa.
Os números 3 a 10 compilam documentação relativa ao legado deixado em testamento por Manuel Rodrigues Leão em 1748: por Petição da Irmandade dos Clérigos é passada uma Certidão de Obrigação de uma missa quotidiana e Capelão do Coro feita pela Irmandade ao testamenteiro de Manuel Rodrigues Leão; Sentença cível sobre o provimento do legado de missa quotidiana e coro instituído por Manuel Rodrigues Leão; treslado de petição e despacho que o Licenciado Manuel Pereira da Costa fez à Irmandade para aceitação do mesmo legado e minutas sobre a execução da disposição de instituidor do legado (inclui a cópia de «(...) todas as verbas do dito [testamento] pertencentes à resolução»); Nomeação de uma Capela de Missa quotidiana pela Mesa da Irmandade em Alexandre José de Sá; Procuração passada ao Secretário José Ferreira de Veraz para receber o remanescente da herança de Manuel Rodrigues Leão; Sentença cível de transacção e amigável composição da Irmandade com os herdeiros do testamenteiro de Manuel Rodrigues Leão; Certidão da escritura de transacção e quitação dada pelo testamenteiro de Manuel Rodrigues Leão; Autos cíveis e outros documentos relativos à anulação do testamento de Manuel Rodrigues Leão, de quem Roberto Rodrigues Leão se dizia filho natural.
Nº 11: Documentos sobre a venda feita pela Irmandade de uns cordões de ouro, empenhados a juros na Irmandade por Manuel de Azevedo Carneiro, o qual falecera, com consentimento dos filhos do defunto, em que se inclui, por exemplo: Escritura de dívida passada à Irmandade por Manuel de Azevedo Carneiro; avaliação dos cordões por António Martins da Cruz «contraste do ouro»; recibo da compra.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
PT ICPRT IC/A/0031 · Documento composto · 1757-03-26 a 1775-11-09
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Documentação relacionada com a petição de Joana Maria de Jesus ao Juízo da Provedoria para cumprimento da provisão régia de abolição do encargo de missas, de 10.000 réis pagos anualmente ao convento de Santo Elói, imposto numa morada de casas da Rua dos Ourives (em 1775 denominada de Reboleira). Inclui Sentença Cível de Agravo Ordinário de José da Costa Souto de 1757 sobre as mesmas casas.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
PT ICPRT IC/A/0044 · Documento composto · [1769-05-08] a [1864-02-25]
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

O maço contém documentos diversos relativos à água da sacristia. Folhas do jornal «O Commércio do Porto», 1864-01-08, com anúncio para a venda da água em hasta pública. Certidão da escritura de venda de um anel de água por Francisca Clara de Azevedo Meireles a Manuel da Silva Galvão e mulher e por todos eles à Irmandade. Recibo relativo à composição feita com o Recolhimento do Anjo a respeito do aqueduto para a condução da mesma água. Outros documentos relativos ao mesmo aqueduto. Decreto régio de autorização de venda das vertentes de água da sacristia. Apontamentos com as contas referentes à arrematação. Auto da mesma arrematação e certidão da escritura de venda. Certidão comprovativa da arrematação da água por José Joaquim Pereira de Lima.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
PT ICPRT IC/A/0048 · Documento composto · [1775-02-04] a [1793-05-06]
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

No primeiro fólio o maço surge identificado com o «Nº11» e a anotação de «1838» ao lado da rubrica de Teotónio Queirós (Secretário da Irmandade que terá visto esta documentação no ano indicado). É ainda registado no mesmo fólio um resumo do que contém o maço: «São Papeis pertencentes ao Padre Manoel d’Oliveira servindo aqui de Secretário contas a que o obrigou a Irmandade per esta se achar defraudada, o que verdadeiramente não verificou legalmente (…)». Inclui: contas e recibos passados ao Tesoureiro Manuel de Oliveira Pinto (por materiais para obras da Igreja, sinos, serviços prestados à Irmandade, etc.); várias certidões relativas ao processo do libelo; mandado de levantamento de quantia entregue pela Irmandade ao mesmo Tesoureiro e um recibo da mesma quantia.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
PT ICPRT IC/A/0051 · Documento composto · 1783-00-00 a 1837-00-00
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Livro de conteúdo misto.
No fólio 2 existe uma determinação da Mesa da Irmandade, de 17 de Novembro de 1789, para que as despesas e receitas das Casas na Rua de Trás da Sé, «(…) que foram de Nicolau de Souza Cruz», fossem registadas num livro próprio. Segundo o mesmo documento o Secretário da Irmandade deve lançar neste livro as pensões, «(…) que se pagam da forma do testamento do mesmo [Nicolau de Sousa Cruz]» e «(…) tudo mais, que pertencesse as mencionadas Casas». Registo da despesa feita pelo Secretário da Irmandade com as mesmas Casas (ex.: pensões pagas ao Cabido e à Santa Casa da Misericórdia; décima; obras) e receitas/rendimento das mesmas Casas (com indicação do nome de quem paga e aí vive) desde o ano económico de 1783 para 1784 até ao ano económico de 1814 para 1815. Listas de pagamentos de ferias (ex.: pedreiros, carpinteiros) por obras nas Casas na Rua de Trás da Sé. No fim do registo de receita e despesa das Casas na Rua de Trás da Sé é anotado pelo Secretário da Irmandade João Lopes Furtado (fl. 110): «Disse-me o Ex Secretario Joaquim Honorio da Cunha que o produto das cazas supra depois de satisfeito aos (sic) Ignacio Ribeiro, Souto, fora para o fundo do Hospital. Nobembro 3 de 1825».
A partir do fólio 110v registam-se os recibos do pagamento ao Sineiro da Sé, por quartéis, desde 1825.
Termo de abertura no fólio 1 e termo de encerramento no fólio 199v.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Obitos
PT ICPRT IC/A/0052 · Documento composto · 1783-04-20 a 1873-12-22
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Livro constituído por um índice (fólio inicial); por termos de óbito de clérigos pobres sepultados pela Irmandade (fólio 1, 1783-04-20 e 1803-02-09); por assentos de falecimento de Irmãos (fólios 2 a 19v, 1835-04-05 a 1873-12-22) e por registos de controlo (listas e mapa) das missas ditas pelos Irmãos falecidos (fólios 20 a 21, 21v a 22 e 22v a 47v, 1796-00-00, [1796-00-00] a 1797-08-00 e [1796-00-00] a 1836-00-00). Nos termos de óbito dos clérigos pobres registaram: a data de falecimento; o nome, a naturalidade, a profissão e a morada do defunto; a indicação de pobreza; a remissão para os Estatutos de 1782, Capítulo 10, fólio 29; as exéquias prestadas pela Irmandade; a assinatura do Secretário da Irmandade; entre outros. Os assentos de falecimento de Irmãos apresentam, entre outras informações, a data, a hora e o local de falecimento; o género do defunto; a tipologia de Irmão (religioso ou secular); o nome, a profissão, o cargo e o título do defunto; o(s) cargo(s) desempenhado(s) na Irmandade; os sacramentos recebidos antes do passamento; a menção ao testamento; as exéquias prestadas pela Irmandade; a data do enterro; a localização da sepultura; o número de missas a rezar pelo falecido; a elencagem das certidões comprovativas do cumprimento do encargo das missas; a identificação dos religiosos que as rezaram; o valor discriminado da dívida do defunto para com a Irmandade e a assinatura do Secretário. Os registos (listas e mapa) relativos às missas contêm: um número identificativo; a menção à condição de Irmão; a tipologia de Irmão (religioso ou secular); o nome; a data de falecimento; o número de missas rezadas; as dívidas do defunto para com a Irmandade; entre outros.
Entre os fólios 16v e 17, surge solto um bilhete relativo à encomenda de missas, por alma de António Ribeiro de Freitas e Manuel Rodrigues do Rosário, a Manuel Ribeiro Carneiro e Melo (1873-10-11). Entre os fólios 17v e 18, surge solto um bilhete relativo à encomenda de missas, por alma de Manuel Leite Teles de Meneses e Manuel Coração de Jesus Castro, a António José Tavares (1871-09-00). Entre os fólios 20v e 21, surge solto um recibo. No fim do livro, surgem soltas seis listas identificando os responsáveis por rezar missas (1851-06-00 a 1857-08-00; 1851-10-00 a 1856-00-00; 1857-09-00 a 1865-12-00; 1865-00-00; 1866-10-00 a 1868-04-00 e 0000-02-00 a 0000-09-00) e um bilhete dando conta do falecimento de José Joaquim Pinto da Silva (1873-06-21).
Esta fonte contém termos de abertura (fólio inicial) e encerramento (fólio 48v).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Legado do Abbade de Santa Maria de Oliveira. Certidoens.
PT ICPRT IC/A/0060 · Documento composto · 1788-10-17 a 1855-06-21
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Maço constituído por documentação relativa à aceitação e ao cumprimento de um dos legados instituídos pelo Doutor José Barbosa de Albuquerque, Irmão da Irmandade dos Clérigos do Porto, Desembargador da Mesa Episcopal e Abade de Santa Maria de Oliveira, Comarca de Sobre Tâmega, Bispado do Porto. Esta unidade de informação contém, entre outros documentos, o contrato de aceitação do legado, correspondência recebida proveniente do Administrador do Concelho de Mesão Frio e missivas, enviadas pelo Pároco da Freguesia de Santa Maria de Oliveira, atestando a entrega de esmolas a pobres, de acordo com as disposições do instituidor.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
PT ICPRT IC/A/0064 · Documento composto · [1792-00-00] a [1843-00-00]
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Livro composto por listas das multas cobradas aos Irmãos e por róis de esmolas deixadas pelos mesmos na cobrança das multas. As listas das multas recebidas pelo Secretário da Irmandade, encontram-se registadas entre os fls. 3 e 37 e são relativas aos anos económicos de 1792 para 1793 a 1842 para 1843. Elaboradas a partir de dois róis do ano económico anterior, as listas de multas contêm os seguintes dados: nome dos Irmãos, quantia da multa, total da mesma, menção ao fólio da Conta Geral onde a receita foi carregada e assinatura do Secretário em funções. A partir da lista das multas do ano de 1836 para 1837, surge igualmente a indicação do motivo das multas (ex.: faltas a ofícios, missas, festividades, etc.).
Entre os fls. 150 e 154 encontram-se registadas listas de esmolas deixadas pelos Irmãos na cobrança das multas, relativas aos anos económicos de 1782 para 1793 a 1801 para 1802. À semelhança das listas de multas, estes assentos são constituídos pelo nome dos Irmãos, quantia das esmolas deixadas à Irmandade, total do valor, menção ao fólio da Conta Geral e assinatura do Secretário.
Este livro contém termo de abertura (fl. 1) e termo de encerramento (fl. 188v.).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Conta que se deu a Sua Majestade neste anno de 1793
PT ICPRT IC/A/0070 · Documento composto · 1793-10-03
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Livro da conta prestada a Sua Majestade, por Ordens Régias, expedidas pelo Mordomo-Mor Presidente do Real Erário, intimadas pelo Corregedor da Comarca do Porto, pelo Presidente e Deputados da Irmandade.
Apresenta inicialmente um historial da Irmandade, começando pela instituição e seu principal objecto indicando-se as três Irmandades dos Clérigos Seculares existentes no Porto de cuja união, em 1707, na Igreja da Santa Casa da Misericórdia, resultou a Irmandade dos Clérigos Pobres, por Breve Apostólica do Padre Clemente XI: a primeira com Invocação de Nossa Senhora da Misericórdia, ereta na sua Igreja em 1612; a segunda ereta no Colégio dos Meninos Órfãos, com o título de S. Pedro ad Vincula em 1655; a terceira na Igreja de Santo António da Porta de Carros com o título de S. Filipe de Néri, em 1666.
Registam-se nos fólios seguintes: «Obrigaçoens dos Irmaons: Seu numaro actual: esmola que pagão anualmente e sua aplicação»; «Esmollas das entradas: Fundo da Irmandade»; «Administraçoens da Irmandade e seus fundos».
É ainda apresentado o «Mapa em que se mostrão os Legados a que a Irmandade he obrigada, as entradas para os seus fundos; e o que deles existe».
Em seguida regista-se: «Despeza e Receita total da Irmandade», numa divisão entre «Deve» e «Haver».
No fim dos registos é declarado: «Este he o estado verdadeiro dos fundos dos legados desta Irmandade; seu rendimento e despezas, que aprezentamos a Vossa majestade, para determinar o que for do seu Real Agrado».
Com termo de abertura no fl. 1 e termo de encerramento no fl. 46v.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
PT ICPRT IC/A/0073 · Documento composto · 1806-11-13 a 1868-03-31
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Documentação relativa a processos de execução de dívidas contraídas junto à Irmandade, obrigações de dinheiro a juros, mandados de posse de rendimentos de bens de raiz, títulos de propriedades, escrituras de venda de propriedades, autos de penhora, autos de execuções, sentenças cíveis, certidões de testamentos, cartas precatórias, inventários de bens, recibos de pagamentos de décima predial, contas diversas.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
PT ICPRT IC/A/0079 · Documento composto · 1827-04-30 a 1828-01-19
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Documentação relativa à administração dos bens de José e Pedro Martins da Luz, devedores da Irmandade dos Clérigos do Porto.
A Junta de Administração da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, principal credor da dívida do negociante José Martins da Luz, era responsável pelo plano de administração dos bens do mesmo, confirmado em carta régia de 1795-08-31. Após falecimento de José Martins da Luz e de seu filho Pedro Martins da Luz, o irmão deste último - Rodrigo Martins da Luz - concebeu um novo plano de administração dos bens e procedeu a um requerimento régio para que este substituísse o plano apresentado e aprovado pela Junta de Administração da Companhia Geral da Agricultura.
Este maço contém cartas de Rodrigo Martins da Luz ao Presidente e Mesários da Irmandade dos Clérigos do Porto a apresentar o referido plano e a requerer a sua aprovação. Para além desta correspondência, encontram-se igualmente duas cartas régias impressas (a carta régia de 1795-08-31 e uma posterior de 1815-09-15), assim como o «Projecto Para o Plano, que se pertende substituir ao que a Illustrissima Junta da Administração da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro propoz em 6 de Agosto de 1792, para a administração das Casas de José Martins da Luz, e de seu filho Pedro Martins da Luz, e que foi confirmado por Carta Regia de 31 de Agosto de 1795».

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Contas das despezas com as cazas adjudicadas
PT ICPRT IC/A/0080 · Documento composto · [1828-00-00] a [1862-00-00]
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Documentação diversa relativa a casas adjudicadas à Irmandade.
Contas, mapas e róis de despesas (ex.: obras, décima) das casas, com indicação da localização (ex.: Corpo da Guarda, Rua Chã, Rua das Congostas, Travessa da Princesa, Rua de Cimo de Vila, Rua do Cativo, Rua das Flores) e do nome do proprietário a quem é executada a propriedade.
Recibos de pagamentos de despesas, nomeadamente da décima (com alguns formulários impressos), com pensões das casas. Contractos e pagamentos de prémio de Apólices de Seguro da Companhia Bonança (impressos) de casas contra risco de fogo, entre outros documentos relativos aos mesmos seguros.
Inclui ainda: «Rellação dos trastes que aparecerão na salla da caza do Corpo da Guarda de hum cazeiro Jozé Pereira e Mulher Florinda que fugirão»; quadro com indicação de encargos/ónus instituídos por legados (contém, por exemplo: nome dos instituidores, datas, valor do fundo primitivo do legado, descrição do encargo e sua importância em dinheiro, informações do fundo actual); «Rellação do estado em que se achão as seguintes Dependencias no princípio de Julho de 1841»; pagamentos de Missas; entre outros documentos.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
[Mapa de demandas da Irmandade dos Clérigos]
PT ICPRT IC/A/0087 · Documento composto · 1835-00-00 a 1855-06-01
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Documentação diversa, respeitante a demandas da Irmandade com devedores, de acordo com o que é registado no fólio 1: «Mapa das demandas e do seu andamento sendo Procurador Agente Manoel Ferreira da Cunha, morador em Santa Catharina nº 175 do lado da Igreja das Almas, o qual he obrigado a apresentar neste cartório o seu andamento e he justo, segundo a sua agurcia no andamento das mesmas. Está obrigado mensalmente no principio de cada mêz a apresentar_a situação e estado dellas elleito em Meza_em 22 de Dezembro 1835».
Os registos das demandas contêm geralmente os seguintes dados: nome do devedor; morada; nome do escrivão onde foram realizadas as escrituras, execuções e demandas; descrição do teor dos pleitos; identificação dos fiadores com respectivas moradas; assim como informações diversas relativas aos processos. Na descrição das demandas existem várias remissões para diferentes datas.
Alguns fólios encontram-se com um risco por cima da informação registada assim como algumas entradas do índice (que se encontra a fls. 91 e 92).
Este livro contém documentação avulsa relativa às demandas, como por exemplo: documentos relacionados com a dívida de Joaquim Rodrigues da Costa (conhecido como «O Sôlha»), cujo processo de demanda se encontra registado a fl. 11 do livro; proposta de gestão da dívida de D. Teresa Henriqueta Osório; relação das pendências da Irmandade no de 1855, entre outros.
Termo de abertura no fl. 1 e termo de encerramento no fl. 93v.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Adjudicações e cazeiros
PT ICPRT IC/A/0083 · Documento composto · Data(s) predominante(s): 1831-08-00 a 1867-08-19
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Nos primeiros fólios são registados o «Deve» e o «Hade haver» (receita e despesa), desde Agosto de 1831, com remissão para registos em fólios posteriores do livro em que é registada a informação sobre cada propriedade adjudicada (a mesma propriedade surge registada mais do que uma vez ao longo do livro como se verifica pelo índice final).
Mapas de receitas e despesas das casas adjudicadas e caseiros da Irmandade (ex.: juros, rendas/alugueres, obras, décima). Registo de informações relativas às casas da Irmandade: data de hipotecas, tipo de arrendamento, alterações nos contratos, pagamentos de fianças, juros pagos pelos devedores, nomes e profissões de caseiros e fiadores, execuções e adjudicações, despesas com obras, pagamentos de alugueres e pensões, entre outras.
Índice final, nos fls. 194-196, com remissão para fólios do livro (a partir do fl. 22), número dos arrendamentos, localização (ex.: Rua das Flores, Fonte da Colher (Miragaia), Rua do Cativo e Cimo de Vila, Corpo da Guarda, Rua da Bela Princesa) e nome dos caseiros.
Alguns fólios apresentam riscos por cima da informação registada.
Contém folhas menores, soltas, com anotações relativas a contas (ex.: cálculos, recibos), uma delas com a conta do trabalho pago a oficiais responsáveis pela armação da festa de Santo André Bellino datada de 1871.
Com termo de abertura no fl. 1 e termo de encerramento no fl. 201v.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
PT ICPRT IC/A/0015 · Documento composto · [1718-12-02] a [1792-11-18]
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Maço identificado com o «Nº 9», com um índice nos primeiros 4 fólios, remetendo para documentos numerados do maço e resumindo os seus conteúdos, rubricado por Teotónio José Maria Queirós, Secretário da Irmandade no século XIX. Os documentos descritos no índice com os números 5 a 7 não constam do maço, correspondendo, de acordo com o índice, a Escrituras de legados feitos à Irmandade, com remissão para o Livro dos Definitórios.
Nº 1: Instituição e aceitação de um legado de José da Glória Camelo, Abade Reservatário da Freguesia de Cavalões, pela Irmandade de Nossa Senhora da Assunção, São Pedro ad Vincula e São Filipe Néri do Socorro dos Clérigos Pobres (26 de Setembro de 1787); Procuração passada pela Irmandade a Irmãos para a aceitação do mesmo legado (14 de Setembro de 1787).
Nº 2: Escritura de aceitação pela Irmandade de um legado de missas (18 de Outubro de 1786); Procuração passada pela Irmandade a Irmãos para a aceitação do mesmo legado (14 de Setembro de 1787).
Nº 3: Recibo passado pela Irmandade à Ordem Terceira de São Francisco (enquanto testamenteira), da quantia deixada em testamento do Irmão Manuel Gomes da Cruz (18 de Janeiro de 1757).
Nº 4: Proposta para instituição de um legado de missa de esmola por um Irmão devoto à Irmandade (1781).
Nº 8: Instituição de legado por José da Glória Camelo, Abade Reservatário da Igreja de São Martinho de Cavalões, e sua irmã Tomásia Rosa de São José Camelo (10 de Março de 1787) e outros documentos afins (com outras datas).
Nº 9: Comutação, aceitação e obrigação do legado de 10 missas anuais por alma de Manuel Ribeiro Poço (25 de Novembro de 1751).
Nº 10: Petição e Certidão da escritura de aceitação de uma missa quotidiana e uma tença vitalícia, instituída no testamento de Pedro Gomes de Matos (2 de Março de 1750); documentação referente às casas da Rua Nova dos Ingleses, deixadas por Pedro Gomes de Matos à Irmandade, nomeadamente sobre a posse e transacções das casas, alguns destes documentos apresentam datas anteriores.
Nº 11: Quitação e cessão de dívida dada pela Irmandade a Domingos Lopes Ribeiro Guimarães e António da Silva Ribeiro Guimarães (18 de Julho de 1787).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto