Assentos de 1756 a 1804 da antiga Irmandade (f. 1-37) e da Irmandade renovada em 1826-03-08 até 1878 (f. 37 verso em diante). Cada página, parcialmente impressa, apresenta três registos, com o seguinte texto: “Aos (…) dias do mez de (…) de (…) se assentou por Irmã desta Congregação de S. Miguel, e Almas, sita na Paroquial Igreja de N. Senhora da Encarnação desta Cidade de Lisboa (nome) morador (residência) Freguezia e deu de sua entrada (quantia em réis) e prometteo guardar os Estatutos do nosso Compromisso, e assinou comigo Secretario. Era ut suprà.” Assinaturas do irmão e do Secretário da Irmandade. Possui um índice com marcadores alfabéticos. Neste apresenta-se para cada assento: o nome do irmão e folha respectiva, por ordem de registo, mas com algumas falhas.
41 cartas patente pertencentes a irmãos da Irmandade de S. Miguel e Almas e relativas ao ano de 1826.
Os assentos indicam: o nome do irmão, morada e o número de folha do livro de "Assentos dos Irmãos", onde está registada a sua admissão e diversas observações como sejam: falecimento do irmão ou da esposa, data de falecimento, sufrágios pela sua Alma, habilitação da esposa a irmã da Irmandade, o seu nome e referência ao seu registo de admissão; se o irmão servia na Mesa; se desistiu e saiu da Irmandade; se não pagou; mudanças de residência, entre outros. Apresenta também remissiva para o livro de "Presidências" seguinte. Neste livro surge ainda a dívida dos anuais até ao fim do ano de 1826 e indicação de pago. Livro parcialmente impresso na parte de baixo da página, com quadrícula abrangendo os anos de 1827 a 1866, onde eram assentes os pagamentos anuais, indicando “pg” (pago) e a quantia paga ou então "Mesa", indicando que o irmão ocupava, naquele ano, um cargo na Mesa da Irmandade, estando isento do pagamento da anuidade. Possui um índice final, com marcadores alfabéticos, indicando o nome e página onde se localiza, neste livro, os registos dos pagamentos anuais. Os nomes dos irmãos saídos da Irmandade ou falecidos aparecem riscados, tanto nos registos como no índice.
Cada assento indica uma série de elementos referentes ao irmão, como o nome, morada e o número de folha do livro de "Assentos dos Irmãos", onde está registada a sua admissão e diversas observações como sejam: falecimento do irmão ou da esposa, data de falecimento, sufrágios pela sua Alma, habilitação da esposa a irmã da Irmandade, o seu nome e referência ao seu registo de admissão; se o irmão servia na Mesa; se desistiu e saiu da Irmandade; se não pagou; mudanças de residência, entre outros. Apresenta também remissiva para o Livro de Presidências seguinte. Livro parcialmente impresso na parte de baixo da página, com quadrícula abrangendo os anos de 1827 a 1866, continuando o livro anterior, onde eram assentes os pagamentos anuais, indicando “pg” (pago) e a quantia paga ou então "Mesa", indicando que o irmão ocupava, naquele ano, um cargo na Mesa da Irmandade, estando isento do pagamento da anuidade. Possui um índice final, com marcadores alfabéticos, indicando o nome e página onde se localiza, neste livro, os registos dos pagamentos anuais. Os nomes dos irmãos saídos da Irmandade ou falecidos aparecem riscados, tanto nos registos como no índice.
Registo das actas das sessões da Mesa da Irmandade de S. Miguel e Almas numeradas de 1 a 40. Incluem-se neste livro também as actas das reuniões da Junta Grande, algumas sem numeração por se seguirem imediatamente a sessões de Mesa e outras, sequencialmente, com as actas da Mesa. Possui termos de abertura e encerramento.
Conjunto de requerimentos, ofícios e outros documentos relativos a assuntos tratados em Mesa, sobre os quais foi colocado o despacho com a resolução tomada sobre os mesmos. Tratam de assuntos diversos como: impedimento de irmãos para o exercício dos cargos para que foram eleitos, aumento de salários, certidões de tomada de posse, pedidos de irmãos ou seus familiares para serem aceites como pobres, ofícios do regedor da paróquia relativos a ordens que a Irmandade deveria cumprir, ofícios da Administração do Bairro Alto para se proceder à organização do orçamento conforme as circulares enviadas, entre outros.
Livro em que se procede ao registo dos irmãos nomeados pela Junta Grande para os lugares da Mesa da Irmandade. Procedia-se à verificação das pautas e das votações e os irmãos nomeados faziam o seu compromisso, comprometendo-se a satisfazer as jóias respectivas para os lugares que ocupam na Mesa. Indica o cargo, o nome, informação do pagamento da jóia e o valor pago.
Conjunto de documentos produzidos, recebidos e acumulados pela Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação de Lisboa, abarcando o período de 1698 a 2000, tendo-se perdido a maior parte dos documentos devido ao Terramoto de 1755 e sequente incêndio, que destruiu o templo e todas as suas dependências, incluindo o arquivo da Irmandade. Este fundo documental integra documentação relativa à constituição e regulamentação, aos órgãos de governo e administração, à gestão administrativa, financeira e patrimonial e aos irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento. Destacam-se, pela sua importância para o conhecimento da história da instituição, os vários compromissos e estatutos aprovados entre 1817 e 1935, a documentação produzida pelos órgãos da administração, Mesa e Assembleia-geral, entre 1698 e 2000, a documentação financeira, constituída por séries de livros bastante completa e a documentação relativa aos irmãos da Irmandade. Digna de destaque é também a documentação relativa às obras de reconstrução da Igreja, que descreve em vários conjuntos documentais todos os passos dados, desde o desentulho iniciado logo em 1756, as soluções encontradas para angariar dinheiro para as obras, a escolha dos arquitectos, pintores e dos próprios projectos, até ao esforço de reedificação que, por falta de recursos, só terminou em 1867, com o acabamento da fachada, deixando até hoje por construir as torres projectadas da Igreja. Podem ainda ser encontrados na secção do Cartório, documentos relacionados com a gestão financeira destacando-se os documentos relativos à actividade creditícia da Irmandade, que emprestava dinheiro a juro a irmãos, religiosos e até a alguns titulares e à gestão das contas correntes dos legados pios e administração dos bens dos testadores.
UntitledEsta secção é constituída pelos diversos conjuntos documentais relativos às obras realizadas na Igreja e noutros imóveis pertencentes ou a cargo da Irmandade do Santíssimo Sacramento e aqueles que foram produzidos pela Comissão encarregue de terminar as obras de reedificação da Igreja e do Projecto Gratuito. Incluíram-se aqui as séries de registo das conferências da Comissão de Obras (1820-1824), projecto de Empréstimo Gratuito (1819), receitas e despesas do Cofre das Obras (1820-1825), empréstimo para a obra da Igreja (1820-1880), receita proveniente dos peditórios para as obras (1822) e os documentos referentes às rifas, cujo produto se destinava também a custear as obras (1822).
Registo das actas das reuniões da Comissão de Obras encarregue de terminar as obras da Igreja. Cada sessão é aberta com a referência aos membros presentes e assinada por eles no final. Na primeira folha apresenta a transcrição do Acórdão da Mesa de 14 de Maio de 1820 em que se procedeu à eleição da Comissão: o presidente, o escrivão, o tesoureiro e o director. Nesta reunião de eleição estavam presentes, além dos membros da Mesa e outros da Irmandade, os contribuintes para o empréstimo gratuito, quer os por empréstimo, quer os por donativo. Em 10 de Julho de 1824 houve um desacordo relativamente à escolha do desenho da pintura do tecto da Igreja e do pintor. Decidiu-se então convocar uma reunião geral de irmãos, uma "Mesa Grande", para decidir qual o projecto a aprovar depois de convocar (na Gazeta) os artistas a apresentarem os riscos para a pintura do tecto da Igreja e anexos e os orçamentos respectivos (Mesa de 1824-07-04), mas a Comissão não concordou.
Apresentação, em Outubro de 1819, do projecto do empréstimo gratuito pelos irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação: Domingos Gomes Loureiro, Manuel Ribeiro Guimarães e Anacleto da Silva Morais. Esta apresentação explica as razões do projecto, as condições em que deveria decorrer o empréstimo, os livros e documentos que deveriam existir, os modelos dos livros e documentos referidos e as instruções de preenchimento dos mesmos.
Projecto do empréstimo gratuito, indicando as razões porque surgiu, as condições do empréstimo, os livros e documentos que deveriam existir, modelos dos livros e documentos e as instruções de preenchimento dos livros de registo e apólices. O formulário n.º 1 corresponde ao das Apólices (Ver exemplares no maço da série ref.ª PT-INSE-ISSIE/CT/03-01a; o formulário n.º 2 corresponde ao livro de Empréstimo para a obra da Igreja (PT-INSE-ISSIE/CO/04-01); o formulário n.º 3 ao livro de Cofre das obras da Igreja (Ver PT-INSE-ISSIE/CO/03-01). No final apresenta as assinaturas das pessoas que "Subscrevem para o Emprestimo na forma do Projecto" e “as quantias que declara cada hum”, identificando-se à frente da assinatura os que fazem donativo ou os que contribuem na conformidade com o "Plano".
Série composta por um livro que inclui as contas correntes da Irmandade do Santíssimo Sacramento com os contribuintes para o empréstimo gratuito, indicando-se os valores entregues pelos contribuintes e os pagamentos da Irmandade aos contribuintes, mediante a apresentação da Apólice respectiva.
Conta corrente do empréstimo (f. 1-24) e os donativos recebidos (f. 41-55). Os f. 25 a 40 estão em branco. Este livro está organizado por contribuinte (f. 1-24) ou por doador (f.41-55), com uma folha para cada: no cabeçalho da folha apresenta a identificação do contribuinte para o empréstimo gratuito, remetendo para a relação que consta deste livro, indicando o fólio em que se encontra (por empréstimo ou por donativo); do lado esquerdo regista o que foi pago por distrate da Apólice, indicando o ano, mês e dia, a descrição da despesa com o número da Apólice e o que foi pago ao contribuinte em papel, moeda e total; do lado direito faz-se a descrição de cada uma das entradas dos valores pagos pelo contribuinte, indicando o ano, mês e dia, a descrição de cada entrada, a referência ao fólio do livro Cofre das Obras, o número da Apólice e os valores entrados em papel ou moeda e o total. Os recebimentos por empréstimo gratuito e donativos foram realizados geralmente entre 1820 e 1824. Os pagamentos por apresentação das Apólices pelos contribuintes ou pelos seus herdeiros estenderam-se até 1880. Existem ainda, no início deste livro, duas relações ou índices: uma com os contribuintes por empréstimo gratuito e outra dos contribuintes por donativo. Indicam o fólio em que está registada a conta corrente com o contribuinte, o seu nome e as quantias pagas em papel, metal e total. Não possui termos de abertura e de encerramento.
Original manuscrito do Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação de 1861, junto com a Carta Régia de Aprovação e Confirmação do Compromisso, datada de 26 de Novembro de 1861. Em 1859 foi nomeada uma Comissão Administrativa, pelo Governo Civil do Distrito de Lisboa, encarregue de redigir um novo Compromisso. Após a sua redacção foi convocada a Irmandade para aprovação do texto do novo Compromisso. O termo de aprovação pela Assembleia-geral da Irmandade data de 2 de Agosto de 1861. Com algumas alterações foi confirmado e aprovado por Carta Régia de 26 de Novembro de 1861. O Compromisso está organizado em nove capítulos: Proémio; Capítulo I. Da Irmandade e seus fins; Capítulo II. Da qualidade dos Irmãos e sua admissão; Capítulo III. Das festividades e obrigações da Irmandade relativas ao Culto Divino; Capítulo IV. Das regalias dos Irmãos; Capítulo V. Da Administração da Irmandade; Capítulo VI. Da Assembléa Geral; Capítulo VII. Dos empregados no serviço da Igreja; Capítulo VIII. Dos rendimentos e valores que a Irmandade possue; Capítulo IX. Disposições regulamentares e, no final, o Termo. Tem em anexo o Alvará do Governo Civil de Lisboa de 21 de Julho de 1869, que aprova a alteração que a Irmandade do Santíssimo Sacramento fez ao artigo vigésimo terceiro do seu Compromisso, dando-lhe nova redacção. Este art.º. 23.º fica com a redacção seguinte: “Sempre que houver eleição, devem ser reeleitos três dos membros da Meza finda, mas nenhum poderá ser obrigado a servir por mais de quatro annos”.