Mostrar 785 resultados

Descrição arquivística
Perspectivas Cristãs do Desenvolvimento Económico
PT UCP/CEHR AGBC/G/K/008 · Unidade de instalação · 1962-12-[?] - 1963-06-04
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Cartas circulares informativas da realização do encontro "Perspectivas Cristãs do Desenvolvimento Económico", promovido pelas Direções Gerais da Liga Universitária Católica e Liga Universitária Católica Feminina, separatas do "Boletim da LUC" com textos correspondentes à primeira parte do encontro, folhetos com a explicação das razões da realização do encontro e com o plano de trabalho, e cartão de João Pedro Miller Guerra a remeter o depoimento lido na sessão de encerramento dos trabalhos.

[Personalidade jurídica de instituições canónicas]
PT UCP/CEHR AJMBC/D/A/003 · Unidade de instalação · 1915-[?]-[?] - 1959-[?]-[?]
Parte de Arquivo José Maria Braga da Cruz

Apontamentos manuscritos e datilografados com os rascunhos de correspondência expedida e anotações acerca de diplomas legais. Lista com as instituições canónicas com personalidade jurídica elaborada por José Maria Braga da Cruz. Listas da Direção Geral do Ensino: "Representantes das dioceses e circunscrições missionárias do ultramar", "Casas de formação missionária e de repouso (reconhecidas pelo Estado)", "Investidura de superiores e representantes de corporações religiosas reconhecidas pelo Estado" e "Corporações missionárias reconhecidas". Brochuras: "Calendario atlante delle missioni cattoliche", de 1924 e "Estatutos do Instituto de Beneficência denominado Seminário de Santo António e S. Luís Gonzaga fundado pelo presbítero Joaquim Fernandes Lopes em Braga no Ano de 1888". Exemplares do "Diário do Governo" acerca do estatuto legal dos seminários e institutos religiosos e acerca do acordo missionário. Recortes de jornal e revista "Missões de Angola e Congo", de janeiro 1941.

PT UCP/CEHR AGBC/G/03/006 · Unidade de instalação · 1966-12-18 - 1974-11-20
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Jornais e recortes de jornal, dos quais foram destacados os seguintes artigos: "Pastoral Colectiva do Episcopado Português Metropolitano Dirigida aos Leigos" de 18 de dezembro de 1966, "Papa Paulo VI fala à Família", de 14 de junho de 1970; "Declarações do Episcopado Português da Metrópole sobre Liberdade Religiosa", de 19 de novembro de 1970, “Carta Apostólica de Paulo VI ao Cardeal Maurício Roy, Presidente do Conselho de Leigos e da Comissão Pontifícia ‘Justiça e Paz’”, de 10 de junho 1971, "A Cultura só por si, nunca pode iluminar inteiramente os caminhos do Homem e da História", de 2 de junho de 1972 e "Paulo VI aos participantes na Conferência da F.A.O. - É necessário satisfazer o direito de cada um dispor da comida para a sua fome", de 20 de novembro 1974.

Pareceres do Doutor Pissurlencar
PT UCP/CEHR AGBC/D/B/037 · Unidade de instalação · 1957-09-16 - 1959-08-01
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Questões formuladas por Guilherme Braga da Cruz e João de Castro Mendes a requerer um parecer a Panduonga Pissurlencar, pareceres da autoria deste, fotocópia de correspondência e apontamentos manuscritos.

PT UCP/CEHR AGBC/E/H/02/004 · Unidade de instalação · 1957-12-09 - 1959-05-11
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Articulado da proposta de parecer relatado por [?] Mota Veiga, discutido e aprovado em 9 de dezembro de 1957, acerca da proposta de Lei de Meios para o ano de 1958; projeto de parecer relatado por [?] Mota Veiga, aprovado em 5 de dezembro de 1958, acerca da Lei de Meios para 1959; exemplar das "Actas da Câmara Corporativa" com o primeiro e segundo projeto de decreto-lei n.º 500 acerca da Nacionalidade Portuguesa; projeto de parecer relatado por João Mota Pereira de Campos, discutido em 1 de abril de 1959, e proposta com alterações, acerca da Integração das atuais freguesias de Teixeira, Teixeiró, Loivos de Ribeira, Tresouras e Frende do concelho de Baião, distrito do Porto e província do Douro Litoral, no concelho de Mesão Frio, distrito de Vila Real e província de Trás-os-Montes e Alto Douro; primeiro e segundo projeto de parecer relatado por Afonso Rodrigues Queiró, discutido em 2 de abril de 1959 e 8 de abril de 1959, acerca da alteração da Constituição Política. Inclui uma declaração de voto manuscrita de Guilherme Braga da Cruz, que não chegou a apresentar, onde defendia o fim o sistema de eleição do Chefe de Estado pela existência de um Chefe de Estado de direito natural; projeto de parecer e exame na especialidade do parecer relatado por José Pires Cardoso acerca do plano diretor do desenvolvimento urbanístico da região de Lisboa; projeto de parecer relatado por Afonso Rodrigues Queiró, discutido em 8 de maio de 1959, 9 de maio de 1959 e 11 de maio de 1959, acerca das alterações à Constituição Política. Notas manuscritas nas quais Guilherme Braga da Cruz manifesta a sua opinião contrária às razões invocadas pela não inclusão do nome de Deus no preâmbulo da Constituição e contra o sistema de eleição do Chefe de Estado.

Pareceres de Joseph Nissim
PT UCP/CEHR AGBC/D/B/036 · Unidade de instalação · 1957-08-17 - 1958-02-03
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Dois pareceres datilografados da autoria de Joseph Nissim: "Parecer sobre o Tratado de Peishwa de 1779 com Portugal" e "Parecer sobre concessões em Dumala".

Pareceres da Procuradoria Geral da República
PT UCP/CEHR AJMBC/D/A/015 · Unidade de instalação · 1947-01-30 - 1961-01-18
Parte de Arquivo José Maria Braga da Cruz

Pareceres da Procuradoria-Geral da República anotados por José Maria Braga da Cruz: cópia datilografada do parecer de 30 de janeiro de 1947, que afirma legal e válido o legado da Ermida de Nossa Senhora do Castelo à Santa Casa da Misericórdia de Mangualde pelo conde da Anadia; parecer n.º 22/52 acerca da "Natureza jurídica da ordem Terceira de S. Francisco de Lisboa - Pessoas morais canónicas que praticam assistência", publicado a 28 de julho de 1953; parecer n.º 34/53 acerca da "Classificação das Ordens terceiras para efeitos de isenções tributárias", publicado a 19 de julho de 1954; parecer n.º 67/60 que emite conclusão quanto à questão de saber se as instituições particulares de assistências podem ou não valorizar o respetivo património, publicado a 17 de setembro de 1960; parecer n.º 85/60 sobre "Institutos eclesiásticos com fins beneficientes e religiosos", publicado a 18 de janeiro de 1961.

PT UCP/CEHR AGBC/E/B/004 · Unidade de instalação · 1965-09-24 - 1965-12-06
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Correspondência, minutas de requerimento, apontamento para a elaboração de parecer e texto original manuscrito da autoria de Guilherme Braga da Cruz do parecer sobre a utilização do título de visconde de Botelho pelo engenheiro José Honorato Gago da Câmara de Medeiros, nomeado para o lugar de camareiro Secreto de Capa e Espada de Sua Santidade.

PT UCP/CEHR AGBC/D/02/004 · Unidade de instalação · 1965-06-07 - 1970-04-22
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Documentação reunida por Guilherme Braga da Cruz relacionada com o pedido de parecer feito pelo bispo da Beira, D. Sebastião Soares de Resende, no caso da suspensão do "Diário de Moçambique". Parecer original manuscrito e datilografado elaborado por Guilherme Braga da Cruz, correspondência, documentos relacionados com o contencioso e recortes de jornal documentando o caso. Inclui o "Boletim" da Associação Académica de Coimbra, de abril de 1965, sem aparente relação com a restante documentação.

PT UCP/CEHR AGBC/E/H/01/007 · Unidade de instalação · 1959-04-27 - 1960-01-09
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Proposta de Lei n.º 17, que se transformou no Decreto-Lei 42.178 relativo às alterações ao Código Administrativo (ao período do mandato dos presidentes e vice-presidentes das câmaras municipais e outras disposições), acerca do qual foi pedido parecer a Guilherme Braga da Cruz. Parecer manuscrito, primeira e segunda versão e publicação nas “Actas da Câmara Corporativa” do projeto de parecer.

PT UCP/CEHR AGBC/D/02/021 · Unidade de instalação · 1971-10-14 - 1973-12-10
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Documentação reunida por Guilherme Braga da Cruz para a elaboração de parecer jurídico a pedido do advogado Manuel Cortes Rosa acerca do Consórcio Luso-Hispano-Italiano para a construção, conservação e exploração de autoestradas em regime de concessão. Correspondência, programa do concurso e caderno de encargos, consultas, pareceres, recursos, contestações e relatórios.

PT UCP/CEHR AGBC/D/02/022 · Unidade de instalação · 1972-05-24 - 1972-07-09
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Documentação reunida por Guilherme Braga da Cruz para a elaboração de parecer jurídico a pedido do advogado Manuel Cortes Rosa acerca do Consórcio Luso-Hispano-Italiano para a construção, conservação e exploração de autoestradas em regime de concessão. Três pareceres com os respetivos textos originais manuscritos e datilografados da autoria de Guilherme Braga da Cruz, correspondência, o decreto n.º 467/72 de 22 de novembro e outros textos do Diário do Governo.