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Documentação referente aos Estados Gerais para Uma Nova Maioria, promovidos pelo Partido Socialista com a participação de independentes e cujas conclusões constituíram a base para a elaboração do programa para as eleições legislativas de 1995. Contém correspondência, notas manuscritas por Acácio Catarino, ficha de inscrição, calendário de iniciativas, manifesto, contrato de legislatura e preparação de documentos na área das políticas de solidariedade.

Contém convite para participação nas reuniões no grupo de educação do Gabinete de Estudos do Partido Socialista e Programa Eleitoral de Governo do PS e da Nova Maioria nas eleições legislativas de 1995.

Documentação relacionado com atividade de Acácio Catarino como membro da Casa Civil do Presidente da República, nomeadamente enquanto vogal do Conselho das Ordens de Mérito Civil e membro da comitiva da visita presidencial a Gouveia e Seia dedicada aos problemas do desenvolvimento do interior do país. Contém: correspondência; Listagens das ordens dos cidadãos nacionais para anuário, 1988-01-01 a 1998-12-31 (Mérito, Instrução Pública, Mérito Agrícola, Mérito Comercial, Mérito Industrial, por graus); Lei orgânica e regulamento das ordens honoríficas portuguesas; Discurso do Presidente da República na tomada de posse dos chanceleres das Ordens Honoríficas, 1996-11-04; Rui de Alarcão, Alocução na cerimónia de posse dos chanceleres das Ordens Honoríficas, 1996-10-04; Composição dos Conselhos das Ordens Honoríficas (Acácio Catarino, grande-oficial de Mérito, 1993, como vogal do Conselho das Ordens de Mérito Civil); Acácio Catarino, Desenvolvimento local, alguns imperativos e considerações, [s.d.].

Desdobrável com conteúdos programáticos dos seguintes cursos: Administração do Pessoal, Gestão e Organização da Produção, Organização e Gestão Comercial e Estatística Descritiva.

Cópia de correspondência entre a União das Misericórdias Portuguesas e o Ministro do Trabalho e da Solidariedade sobre projeto de economia social da UMP. Contém União das Misericórdias Portuguesas, O projecto de promoção/dinamização de economia social, [1998] (anotado por Acácio Catarino, interlocutor definido pelo Ministro para a matéria).

Documentação referente ao Projeto Direito ao Crédito. Contém: circular para 2.ª reunião do Observatório, 1997-12-05; Notas da 2.ª reunião do Observatório; Tipologia de captação de poupança alternativa.

Proposta relativa à intensificação da atividade de colocação, elaborada por Acácio Catarino, remetida ao Secretário de Estado do Emprego e Formação.

Contém: Ministério da Qualificação e Emprego, Síntese do relatório para o desenvolvimento da formação profissional em Portugal: prioridades, qualidade e financiamento (versão provisória, 1996-06-18, anotada por Acácio Catarino); Nota do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social sobre relatório para o desenvolvimento da formação profissional em Portugal: prioridades, qualidade e financiamento, [s.d.]; Maria Cândida Soares e Margarida Abecasis, Evolução do sistema de formação profissional, Direção-Geral do Emprego e Formação Profissional, 1997-09; pedido de parecer ao Gabinete MSSS sobre projeto de decreto regulamentar referente aos apoios à formação e inserção no mercado de trabalho, estudos e recursos didáticos a conceder no âmbito do Fundo Social Europeu do Quadro Comunitário de Apoio, 1997-07-17; Acácio Catarino, Quadro Comunitário de Apoio 94-99, alguns tópicos correspondentes à fase actual da preparação, [s.d.].

Pasta de trabalho de Acácio Catarino referente a preparação de proposta de racionalização e atualização da legislação sobre o emprego. Contém: correspondência; Memorandum do Grupo de Trabalho sobre Racionalização das Medidas Activas de Emprego, 1998-03-02; sucessivas versões de projeto de diploma.

Informações e circulares da Direção Geral da Promoção de Emprego, algumas das quais assinadas por Acácio Catarino, sobre recrutamento de pessoal.

Pasta de trabalho de Acácio Catarino referente a preparação de proposta legislativa sobre rede nacional da educação pré-escolar. Contém: correspondência; proposta de articulado de diploma sobre expansão da rede nacional de educação pré-escolar, [1996-09-17] (fotocópia, incluindo anotações manuscritas de Acácio Catarino); projeto de despacho conjunto sobre criação de Gabinete para a Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar; UIPSS, Educação pré-escolar, dossier, [1996-08-26]; ante-projecto de decreto-lei sobre rede nacional da educação pré-escolar, [1996-10-10]; ante-projecto de decreto-lei sobre rede nacional da educação pré-escolar, [1996-09-27]; comentários da UIPSS a proposta de lei-quadro da educação pré-escolar, 1996-09-26; Estudo prévio sobre o impacto financeiro da inclusão dos Jardins de Infância das IPSS na rede nacional de educação pré-escolar, [1996-10-11]; Informação do Gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social sobre projecto de decreto-lei referente a desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar, [1996-10-25].

Pasta de trabalho de Acácio Catarino referente a preparação de proposta de resolução do Conselho de Ministros sobre rede social. Contém: correspondência e versões sucessivas de anteprojeto da Resolução.

Documentação referente a apoio a projetos de reemprego. Contém comunicações e informações internas e projeto de despacho normativo.

Documentação referente à regionalização de serviços da Secretaria de Estado da População e Emprego. Contém: Informação n.º 85/DGPE/DSEPE/79, de Acácio Catarino, em, 1979-02-06; Informação n.º 317/DSEPE/DGPE/79, de Acácio Catarino, 1979-05-30.

Documentação referente ao rendimento mínimo garantido. Contém: cópia de parecer de Eugénio Fonseca sobre a proposta de lei do rendimento mínimo garantido (1996-14-11); Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, Rendimento mínimo garantido, estudo de acompanhamento e avaliação, relatório final, 1997-09; propostas de legislação e de regulamentação referentes ao rendimento mínimo.