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Descrição arquivística
Pereira, Manuel Caetano
PT UCP/CEHR AALN/D/F/01/266 · Subsérie · [1926?]
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

Contém duas cartas de Manuel Caetano Pereira, remetidas dos Açores para António Lino Neto. Entre os assuntos tratados, destaca-se um pedido de intervenção, relacionado com a possibilidade da conversão dos passais das paróquias em escolas.

Pereira, Domingos
PT UCP/CEHR AALN/D/F/01/265 · Subsérie · 1925 - 1928
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

Contém duas cartas de Domingos Pereira, remetidas de Braga e [Lisboa] para António Lino Neto. Entre os assuntos tratados, sublinha-se o pedido de revisão do processo que havia determinado a suspensão do pároco de Nogueiró.

Passaporte de Missão Especial
PT UCP/CEHR AALN/C/A/02/04 · Documento composto · 1930-09-30 - ?
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

Autorização concedida pela Intendência deal da Segurança Pública (Ministério do Interior) a António Lino Neto, director do Instituto Superior de Comércio de Lisboa, para realizar uma deslocação a Espanha, em missão de estudo. A autorização estende-se aos seguintes acompanhantes: a esposa, Matilde Mendonça; os filhos detrudes Mendonça, Maria Isabel, Francisco de Assis; a dama de companhia Luísa Sequeira e a cunhada detrudes Magna de Mendonça. Inclui provas fotográficas, com o retrato de cada um dos referidos acompanhantes.

PT UCP/CEHR AALN/E/D/03/98/07/02 · Documento composto · 1922 - 1923
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

Conjunto de diplomas regulamentares sobre as relações do Estado e das Igrejas. Inclui o Projecto de Lei número 3- K (23 de Fevereiro de 1922), da iniciativa de Artur Vitorino de Brito Carvalho da Silva, Manuel Duarte, Artur de Morais Carvalho e Paulo Cancela Abreu, reivindicando, entre outros aspectos: a devolução aos prelados e párocos de todos os bens móveis e imóveis (templos, alfaias, paramentos, capelas, seminários, presbitérios, passais) incorporados pelo Estado, por efeito da Lei da Separação do Estado das Igrejas; a livre organização do culto pelos bispos e pelos párocos; a liberdade de associações religiosas; a concessão de isenções às missões católicas; a abolição de todas as penas de expulsão do território nacional, por motivos religiosos ou políticos. Inclui o Projecto de Lei número 6-L (9 de Março de 1922), da iniciativa de António Lino Neto, Joaquim Dinis da Fonseca e Juvenal Henriques de Araújo, defendendo a devolução dos bens móveis e imóveis, e o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica por parte do Estado. Inclui o parecer n.º 378 (3 de Julho de 1922), apresentado pela Comissão de Negócios Eclesiásticos da Câmara dos Deputado, fazendo a apreciação dos anteriores projectos e apresentando um contra-projecto, reconhecendo a personalidade jurídica das Igrejas para fins exclusivamente cultuais e determinando a entrega de bens móveis e imóveis necessário para o exercício do culto católico, ainda não destinados ou aplicados a serviços de utilidade publica. Inclui um parecer da Comissão Civil e Comercial da Câmara dos Deputados, dando nova redacção ao anterior contra-projecto, apresentado pela Comissão de Negócios Eclesiásticos. Inclui um parecer da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados corroborando as disposições do anterior contraprojecto. Inclui por fim o Parecer n.º 390 (23 de Janeiro de 1923), apresentado pela Comissão de Negócios Eclesiásticos, sudeindo que o Projecto de Lei n.º 3-K fosse remetido à Comissão Civil e Comercial, para ser apreciado conjuntamente com o 6-L.

PT UCP/CEHR AALN/C/A/07/03 · Documento simples · 1933-01-20 - ?
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

Apreciação de um requerimento de António da Costa Pereira, solicitando a equivalência entre disciplinas leccionadas nos cursos dos liceus e nos cursos do ensino técnico profissional. Foi relator do parecer Luís da Silva Viegas.

Panfleto eleitoral da União dos Interesses Económicos
PT UCP/CEHR AALN/E/E/02/11 · Documento simples · [s.d.]
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

Informação dirigida aos “honrados filhos de Braga”, apelando ao voto nos candidatos da União dos Interesses Económicos, identificados como católicos. Entre os referidos candidatos destacam-se Pedro Barbosa Falcão de Azevedo e Bourbon, candidato a senador, e Luís Carlos de Lima d’Almeida Braga, candidato a deputado.