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(Leiria) - Pedido de protecção para um aluno do destinatário. Inclui nova missiva a agradecer a protecção dispensada.

(Coimbra) - Apelo à intervenção do destinatário em assunto relacionado com a explosão de uma bomba em Oliveira do Bairro (Distrito de Aveiro). Inclui a cópia de uma missiva do pároco Abel Gomes da Conceição e Silva, relatando a ocorrência e expondo as limitações das investigações locais.

(Cardigos) - Pedido de orientações relativas a licenças para obras, em imóveis da Igreja Católica. Inclui a minuta da carta de resposta de António Lino Neto, descrevendo as várias situações possíveis no plano jurídico.

Apontamentos de António Lino Neto com informação sobre Concílios Plenários Portugueses, nomeadamente o que se reuniu em Lisboa, entre 24 de Novembro e 3 de Dezembro de 1926. Referência à realização da Congregação Plenária do Episcopado Português, entre 9 e 10 de Novembro de 1933, na qual foram aprovadas as bases orgânicas da Acção Católica, e à realização de uma Reunião Plenária do Episcopado, no Luso, a 6 e 7 de Abril de 1932. Inclui um folheto com as “Aclamações e Saudações cantadas no encerramento do Concílio Plenário Português” de 1926; um exemplar da revista «Vida Católica», órgão oficial do Patriarcado de Lisboa (ano X, n.º 176, Dezembro de 1926), dedicada ao Concílio reunido em Lisboa entre 24 de Novembro e 3 de Dezembro de 1926. Integra ainda um recorte de imprensa do jornal «Novidades» (29/04/1952), com notícia sobre a realização de um novo Concílio Plenário Português.

Apontamentos avulsos de António Lino Neto, destacando-se os índices de artigos do «Jornal do Comércio»; as ideias ligadas à Igreja e ao ser humano; as referências bibliográficas e as alusões a datas e factos da história nacional e mundial.

Recortes de jornais não identificados, com a reprodução de documentos sobre a discordância do Conselho de Ministros relativamente à Pastoral colectiva dos bispos, de 24 de Dezembro de 1910. Inclui a transcrição de dois telegramas do ministro da Justiça, o primeiro dirigido ao patriarca de Lisboa e aos bispos, e o segundo aos governadores-civis. Inclui também a reprodução de uma carta de D. Manuel Vieira de Matos, arcebispo-bispo da Guarda, em resposta ao telegrama enviado por Bernardino Machado a todos os prelados.

«Novidades» (ano LXX, n.º 19522 e n.º 19523) - Diversos artigos sobre o falecimento de D. Manuel Mendes da Conceição Santos, arcebispo de Évora. Contém informação sobre a sua vida e obra.

Apontamentos de António Lino Neto sobre um inquérito à administração do Banco de Portugal, motivado por acusações formuladas por Amâncio de Alpoim. Inclui diversos documentos sobre o mesmo assunto, com destaque para os seguintes: recorte do jornal «A Lanterna Socialista» (ano 1, n.º 2, 09/01/1926) com a descrição do discurso do deputado socialista Amâncio de Alpoim, dirigido ao Parlamento, em [4 de Janeiro de 1926], acusando a administração do Banco de Portugal de falsificar as contas e as notas e de defraudar o país; cópias de declarações de Amâncio de Alpoim e de várias entidades ligadas ao Banco de Portugal; minuta de um parecer emitido pela Comissão Parlamentar de Contas Públicas; mapa com o “quantitativo das principais rubricas do balanço do Banco de Portugal em 1925”. Integra, ainda, um ofício do chefe da repartição da Secretaria-deal do Ministério das Finanças para António Lino Neto, com informação sobre o inquérito feito à administração do Banco de Portugal.

Apontamentos com a cronologia dos factos relevantes, relacionados com “O Padroado do Oriente”; alusão às aspirações do clero indiano relativamente à obtenção da dignidade episcopal. Inclui o boletim «Echos da Missão de Shiu-Hing» (ano III, n.º 28, Abril de 1927) com o catálogo dos objectos enviados pela Missão de Shiu-Hing (definida como “uma parte vastíssima do Padroado Português no Extremo Oriente”) para a Exposição Missionária Nacional, realizada em Lisboa [em 1927]; um artigo de Jaime do Inso, publicado no jornal «Diário de Notícias» (04/07/1928), com referências à missão católica, ao ensino do Português e à obra dos jesuítas na China; um artigo da revista «Vida Católica» (Ano XII, n.º 191, Maio de 1928), intitulado “O Padroado do Oriente”, com a descrição de um acordo estabelecido entre o Governo português e o Vaticano sobre os direitos do Padroado do Oriente.

Apontamentos e redacções preliminares de diplomas regulamentares, referentes ao reconhecimento, por parte do Estado, da personalidade jurídica das Igrejas, agremiações ou confissões religiosas.

Conjunto de diplomas regulamentares sobre as relações do Estado e das Igrejas. Inclui o Projecto de Lei número 3- K (23 de Fevereiro de 1922), da iniciativa de Artur Vitorino de Brito Carvalho da Silva, Manuel Duarte, Artur de Morais Carvalho e Paulo Cancela Abreu, reivindicando, entre outros aspectos: a devolução aos prelados e párocos de todos os bens móveis e imóveis (templos, alfaias, paramentos, capelas, seminários, presbitérios, passais) incorporados pelo Estado, por efeito da Lei da Separação do Estado das Igrejas; a livre organização do culto pelos bispos e pelos párocos; a liberdade de associações religiosas; a concessão de isenções às missões católicas; a abolição de todas as penas de expulsão do território nacional, por motivos religiosos ou políticos. Inclui o Projecto de Lei número 6-L (9 de Março de 1922), da iniciativa de António Lino Neto, Joaquim Dinis da Fonseca e Juvenal Henriques de Araújo, defendendo a devolução dos bens móveis e imóveis, e o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica por parte do Estado. Inclui o parecer n.º 378 (3 de Julho de 1922), apresentado pela Comissão de Negócios Eclesiásticos da Câmara dos Deputado, fazendo a apreciação dos anteriores projectos e apresentando um contra-projecto, reconhecendo a personalidade jurídica das Igrejas para fins exclusivamente cultuais e determinando a entrega de bens móveis e imóveis necessário para o exercício do culto católico, ainda não destinados ou aplicados a serviços de utilidade publica. Inclui um parecer da Comissão Civil e Comercial da Câmara dos Deputados, dando nova redacção ao anterior contra-projecto, apresentado pela Comissão de Negócios Eclesiásticos. Inclui um parecer da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados corroborando as disposições do anterior contraprojecto. Inclui por fim o Parecer n.º 390 (23 de Janeiro de 1923), apresentado pela Comissão de Negócios Eclesiásticos, sudeindo que o Projecto de Lei n.º 3-K fosse remetido à Comissão Civil e Comercial, para ser apreciado conjuntamente com o 6-L.

Inclui diversos documentos com informação relativa a acções de protesto contra tentativas de modificação da Lei da Separação do Estado das Igrejas, nomeadamente: um relatório publicado no «Diário de Governo» (II Série, n.º 122, 28 de Maio de 1923), da autoria de M. Borges Grainha, director do Arquivo das Congregações e Vogal da Comissão das Congregações, com os resultados da análise às infracções das leis anticongreganistas e da separação; recorte de imprensa aludindo a uma moção aprovada pelo Conselho Central das Juntas de Freguesia de Lisboa, contra a deturpação da referida lei; folheto do Grémio Montanha, apelando à separação absoluta do Estado e da Igreja; missiva do Grémio Liberdade dirigida ao presidente da Câmara dos Deputados, expressando a posição generalizada dos seus membros face a qualquer alteração à Lei da Separação.

«A Época» (ano II, n.º 445, p. 1) - Artigo de Nemo (J. Fernando de Sousa) sobre a unanimidade dos votos de uma proposta relacionada com a realização de comemorações solenes em honra do herói nacional Nun’Alvares. 597 Contém também o artigo intitulado “Nun’Alvares. A comemoração nacional do Santo Condestável” (p. 2).

Artigos do «Diário de Noticias» e do «Correio da Manhã» com o relato dos assuntos tratados na 3.ª sessão do Congresso Nacionalista, sublinhando-se a intervenção de Álvaro de Castro, que apresentou as orientações do Partido em matéria religiosa.

Recortes do «Diário de Notícias», com informação sobre as noções de poder para Sidónio Pais; notícia sobre o falecimento de António Miguel de Sousa Fernandes, “abastado lavrador alentejano e Governador Civil de Lisboa”, com a respectiva nota biográfica, na qual se alude à proximidade do homenageado relativamente a Sidónio Pais.