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Archival description
Sentença cível
PT PSN INSO/A/A/11/026 · File · 1716-05-25 - 1717-03-15
Part of 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Contém sentença cível para título do juiz e oficiais da Confraria de Nossa Senhora da Oliveira contra o juiz e oficiais da mesma Irmandade dos Lava-Peixes; documento onde se anuncia os direitos que a Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira tem "estando eles per si e os seus antecessores por força de contrato feito com o Reverendo Prior, e mais beneficiados da mesma freguesia na posse antiquíssima de cantar o seu capelão as missas em todas as suas festividades, e igualmente nas ocasiões do sagrado lausperene, oficiando também as preces, e fazendo todas as ações necessárias para exposição e reposição do Sacramento, salvos os direitos paroquiais…" [s.d]; verba de contrato dos padres de S. Julião com a Irmandade da Nossa Senhora da Oliveira (1765-04-23); nota avulsa com a informação: "Compromisso e escrituras da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira, que mostram o direito que têm à propriedade da Capela", mas esses documentos não constam na presente unidade de descrição.

Sentença cível
PT PSN INSO/A/A/11/030 · File · 1759-12-05 - 1787-12-15
Part of 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Contém certidão da sentença que os juízes do ofício de confeiteiro obtiveram no Desembargo do Paço sobre as licenças concedidas a várias pessoas para venderem doces pertencentes ao seu ofício (1759-12-05). Encontram-se também juntamente encadernados: carta requisitória e inibitória dirigida ao Excelentíssimo Vigário Geral do Patriarcado de Lisboa (1780-12-18); requerimento de Baltasar Rodrigues de Aguiar contra os mestres do ofício de confeiteiro por terem acusado o suplicante de ter transgredido os dogmas da religião católica ao ter as suas lojas abertas desde o meio dia de 5.ª feira até ao outro meio-dia de 6.ª feira da Paixão, obtendo licença para vender com a porta meia aberta (1781-04-10-1781-04-11); requerimento de Mariana Filiteria, viúva de Matias Freire Pedroso, mestre confeiteiro, que havendo ficado com a loja aberta, voltou a casar-se com oficial do mesmo ofício, Cristóvão José que aprendera o ofício com o seu finado marido e pede que seja examinado por não ter o tempo necessário para o exercício do ofício (1787-12-15); requerimento de João Rodrigues Lima, o qual sendo português, solicita licença para vender em sua loja bebidas (1778-12-23-1779-01-13).

Documentos do juiz do povo
PT PSN INSO/A/A/12/007 · File · 1775-02-08 - 1813-09-02
Part of 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Contém, entre outros, diversos mandados enviados pelo juiz do povo aos juízes da bandeira de Nossa Senhora da Oliveira relativos à eleição anual do procurador para a Casa dos Vinte e Quatro e outros procedimentos a cumprir por todos os que têm lojas abertas e exercem ofícios; contribuição para a realização das festividades em ação de graças pelo "nascimento do nosso serenissimo Principe" (1795-03-30). Inclui conta da obra de pintura, dourados e estuque efetuada na Igreja de Nossa Senhora da Oliveira (1798-09-18).

Procurações diversas
PT PSN INSO/A/A/12/010 · File · 1806-02-28 - 1806-07-31
Part of 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Contém um conjunto de procurações dando poder a terceiros para assistir à abertura de caixas de açúcar branco e mascavo para que a qualidade fosse examinada pelos juízes do ofício de confeiteiro. Algumas contêm indicação da marca e contra marca que vem nas caixas, bem como indicação de onde vieram (Rio de Janeiro ou Pernambuco, por exemplo) e do navio em que foi transportado.