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Archival description

Exemplar manuscrito do "Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau da cidade de Lisboa" aprovado pela "Junta grande" da irmandade a 10 de abril de 1768. Compreende vinte e quatro capítulos manuscritos “em 22 laudas de papel": Capítulo I – Da Mesa; Capítulo II – Da qualidade do juiz, e suas obrigações; Capítulo III – Da qualidade do escrivão, e suas obrigações; Capítulo IV – Das obrigações do procurador da Mesa; Capítulo V – Das obrigações do tesoureiro da irmandade; Capítulo VI – Das obrigações dos mordomos da Mesa; Capítulo VII – Da eleição dos eleitores; Capítulo VII – Sobre a mesma matéria; Capítulo IX – Das contas da Mesa; Capítulo X – da posse da Mesa nova; Capítulo XI – De quando se devem fazer as mesas; Capítulo XII – Dos casos que a Mesa não pode por si só determinar sem Definição; Capítulo XIII – Da forma que se devem despender, e governar os bens da irmandade; Capítulo XV – Da forma que se deve dar dinheiro a juro; Capítulo XV – Da forma que se devem aceitar as testamentárias, ou contratos, pelos quais a Mesa fique obrigada a algum encargo; Capítulo XVI – Da forma que se hão de pagar os ordenados; Capítulo XVII – Das causas porque devem ser expulsos os irmãos; Capítulo XVIII – Das obrigações de todos os irmãos; Capítulo XIX – Do culto divino; Capítulo XX – Da solenidade, e procissão do Corpo de Deus; Capítulo XXI – Da solenidade da Quaresma; Capítulo XXII – Das procissões dos terceiros domingos; Capítulo XXIII – Dos sufrágios dos irmãos defuntos; Capítulo XXIV – Do socorro dos irmãos pobres.
Integram o compromisso diversos termos dos quais destacamos: termo de aprovação do novo compromisso (10 de abril de 1768); termos da instituição de novas capelas (26 de abril de 1812, no qual o §1 do capítulo 23 deste compromisso sobre os sufrágios das almas dos irmãos falecidos é revogado, em Junta Grande, instituindo duas capelas de missa quotidianas ficando a nomeação dos capelães, a regulação da hora das missas, a forma do pagamento, o despedimento dos capelães ao arbítrio da Mesa. Fica também acordado que, além das duas capelanias, fica também a cargo da irmandade, e a cumprir pela Mesa, um ofício de nove lições no Oitavário dos Santos de cada ano, pela mesma tenção e forma da que ficou determinada para as capelanias de 4 de fevereiro de 1825, no qual se aprovou a instituição de mais uma capela em tudo similar às duas acima referidas, ficando abolido o ofício de nove lições então definido); termos da criação de um lugar de secretário, e da declaração de prerrogativa do tesoureiro, o qual passa a ter assento e voto no ato da eleição da Mesa anual (4 de fevereiro 1825); termo da redução da joia do juiz e extinção da do escrivão (23 de fevereiro 1834); termo sobre serem dispensados de comparecer em Mesa, ou tomarem cargos da irmandade, os irmãos mordomos que não tenham completado 18 anos de idade; termo e clarificação sobre as obrigações do procurador da mesa e do procurador da irmandade (de 18 de janeiro de 1844).

Projeto de estatutos

Projeto de estatutos para que se estabeleça em "cada paróquia uma irmandade intitulada 'Da Caridade' com um fundamento incerto, a qual será administrada pela mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, mas com escrituração e cofre separado". O documento apresenta um preâmbulo, seguido de uma proposta de projeto compreendida em vinte e dois artigos.

Atas das sessões da Assembleia Geral da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau havidas na Casa do Despacho da mesma Irmandade e as respetivas relações dos irmãos presentes, relativas à discussão do projeto do Compromisso da Irmandade; exemplar impresso (Lisboa, Tipografia da Revista Universal, 1853) do Projeto de Estatutos da Irmandade de 1852, constituído por doze capítulos e oitenta e dois artigos; declarações de voto sobre o Projeto do Compromisso, de 11 e 17 de junho de 1853; proposta para o Projeto de Compromisso apresentado por Félix da Costa Pinho (1852-06-22).

Ofício remetido por Francisco Rosário e Melo Prior, presidente da Junta de Paróquia da freguesia de São Nicolau de Lisboa, dirigido à Irmandade do Santíssimo Sacramento, solicitando a licença para que o órgão que é propriedade de ambos (por escritura) seja vendido, evitando o agravamento do seu estado de conservação.

Relação dos documentos oficiais remetidos por diversas autoridades. Acompanham ofícios acerca dos títulos de dívida que a irmandade cedeu a favor da Fazenda Nacional, em "troca de diferentes objetos de culto"; ofício da Irmandade do Santíssimo Sacramento agradecendo a oferta do sacrário para a capela do sacramento "pelo Governo de sua Majestade"; ofícios acerca da concessão e transferência para a irmandade de um retábulo e urna.

Livro de inventário dos bens da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau. Inclui o registo dos padrões de juro de prédios rústicos e urbanos, foros, capelas e os seus instituidores, dividas ativas e passivas. Nos últimos fólios, encontra-se um "Mapa que resumidamente mostra o rendimento e despesa anual da Irmandade do Santíssimo Sacramento da prioral Igreja de São Nicolau".

Códice contendo (em conformidade com o índice): receita da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau em 1743; lembrança dos juízes, escrivães, procuradores e tesoureiros que serviram na Irmandade entre 1669 e 1760; relação das santas imagens que se livraram da Igreja de São Nicolau no dia 9 de novembro de 1755 por causa do terramoto arruinar a capela-mor e parte da igreja e se levaram para a Igreja de S. Justa; transcrição da inscrição latina da pedra da nova igreja erigida em 1776, sendo já esta a terceira reconstrução: a primeira no ano de 1280, a segunda no ano de 1616 e a terceira em 1776; relação da prata que tinha a irmandade e que se queimou no incêndio imediato ao terramoto de 1755; relação das propriedades que se queimaram e encargos pertencentes às ditas; relação dos mordomos (1717 a 1755); relação das capelas e encargos vinculados, receita para a despesa dos ditos encargos; relação nominal dos instituidores das capelas; conta da receita e despesa relativa a diversas casas (da rua Direita dos Anjos; rua de S. Pedro Mártir); relação dos livros e papéis da Secretaria da irmandade; balanço dos bens e rendas da Irmandade; conta das obras das casas da rua Áurea; cópia das relações de receita e despesa que a irmandade remeteu ao escrivão da Comissão, entre outros.