Coleção FLN - Coleção de Francisco Lino Neto

66 docs.; papel.

Doação.

Documentação constituída por fotocópias de legislação relativas ao período da Primeira República e das questões desta com a Igreja Católica, anotadas por Francisco Lino Neto. Capilha nº 1: "Posições de António José de Almeida" (em especial sobre a questão religiosa): Diário da Câmara dos Deputados [DCD], de 05.03.1912: interpelação ao governo de António José de Almeida sobre a questão da amnistia; cópia da sessão de 11.12.1914, intervenção de António José de Almeida, deputado da oposição ao governo presidido por Afonso Costa; sessão de 22.12.1911: intervenção de Carneiro Franco a propósito do projeto de lei que elaborou tendente a modificar a parte adjetiva do Código do Registo Civil. Capilha nº 2: "Legislação Anticlerical - 1910": portaria do Ministério dos Negócios do Reino de 3 de outubro: dissolve a residência de Jesuítas na rua do Quelhas, Lisboa; decreto do Ministério da Justiça de 8 de outubro: restabelece as leis anti-jesuíticas e anti-congregacionistas de 1759 e 1834 e declara nulo o decreto de 18.04.1901; decreto do Ministério da Justiça de 18 de outubro: suprime o juramento religioso; portaria do Ministério da Justiça de 21 de outubro: suspende o bispo de Beja; decretos de 23 de outubro do Ministério do Interior: suprime o juramento académico e o juramento da Imaculada Conceição na Universidade de Coimbra; anula as matrículas do 1º ano da Faculdade de Teologia; torna facultativo o uso de capa e batina; decreto de 14 de novembro: suprime a cadeira de Direito Eclesiástico na Faculdade de Direito. Capilha nº 3: "Legação de Portugal no Vaticano. Discussão no Senado": Diário do Senado, sessões de 12 a 19 de junho de 1912: discussão em torno do tema da "supressão da legação de Roma". Capilha nº 4: "I Legistura-1911-1915. Discussão da Lei da Separação". Capilha nº 5: Primeira Legislatura [DCD] de 4 de setembro de 1911: apresentação do Governo de João Chagas. [DCD] de 16 de Dezembro de 1911: apresentação do governo de Augusto de Vasconcelos; "curtas referências às leis anticlericais"; cópias de outras sessões da Câmara dos Deputados e do Senado com referências à questão religiosa. Capilha nº 6: [DCD] de 3 de janeiro de 1912: interpelações de diversos deputados a propósito da manifestação ao patriarca de Lisboa feita por "reacionários", em 1 de janeiro. Capilha nº 7: II Legislatura-1915-1917 (documentos organizados em capilhas com timbre "Assembleia da República"). [DCD] de 02.12.1915: apresentação do Governo de Afonso Costa. Declaração de Castro Meireles (Centro Católico) e resposta do deputado Malva do Vale. [DCD] de 14.12.1915: resposta de Afonso Costa a uma interpelação de Castro Meireles. [DCD] de 12.08.1915: discussão da Lei da Separação (arrolamento dos bens); intervenção de Castro Meireles. [DCD] de 19.12.1916: elogio de D. António Aires de Gouveia, arcebispo de Calcedónia (falecido dias antes). [DCD] de 03.09.1915: intervenção de Vasco de Vasconcelos acerca dos "acontecimentos de Lamego". [DCD] de 18.04.1916: intervenções de Castro Meireles acerca da prisão do cónego Correia da Silva e da dissolução da Irmandade de Santa Cruz de Braga (a segunda página só apresenta metade da primeira coluna de texto). Informação sobre "Senado - 8 de agosto de 1915" em falta. [DCD] de 10.04.1917: Castro Meireles para congratula-se com a entrada dos Estados Unidos e de Cuba na guerra, manifestando a solidariedade da Igreja com os ideais dos Aliados e da participação na guerra. [DCD] de 13.07.1915: interpelação de Castro Meireles ao ministro da Justiça a respeito do desterro imposto a dois padres do concelho de Ovar pelo uso de hábitos talares. [DCD] de 04.08.1915: retoma do assunto anterior. [DCD] de 02.02.1917: Assistência Religiosa em Campanha: intervenção do padre Castro Meireles que envia para a Mesa um projeto de lei; resposta do ministro da Guerra referindo a autorização do Governo para "que fosse ministrada essa assistência a quem a pedisse". [DCD] de 17.05.1916: o governo promete a Simões Raposo a assistência religiosa em campanha. [DCD] de 24.01.1917: Casimiro de Sá critica o regulamento do decreto de assistência religiosa em campanha e resposta do ministro da Guerra. [DCD] de 21.08.1915: José Maria Gomes afirma que "os padres não são inimigos da República". [DCD] de 26.04.1917: projeto de lei de Castro Meireles sobre assistência religiosa em campanha. Capilha nº 8: "Assembleia Nacional Constituinte" - Diário da Assembleia Nacional Constituinte [DANC] de 19.06.1911: lista de presenças."Eduardo de Abreu. Críticas à Lei da Separação - projeto de alternativa. “O Problema Clerical". Assembleia Constituinte, 05.07.1911: Bernardino Machado e o conflito com os bispos. Dantas Baracho pede explicações. [DANC] de 06.07.1911: Eduardo de Abreu apresenta uma proposta referente à suspensão da sessão por morte da ex-rainha Maria Pia de Saboia. [DANC] de 10.07.1911: intervenção de Rodrigo Fontinha sobre o destino das casas pertencentes às extintas congregações religiosas. [DANC] de 17.07.1911: intervenção de França Borges a pedir que se tomem "especiais providências de defesa" contra os inimigos da República. [DANC] de 26.07.1911 - apêndice referente ao discurso de Casimiro de Sá sobre o ensino religioso rudimentar nas escolas primárias. [DANC] de 27.07.1911 sobre "A Legação do Vaticano". [DANC] de 3, 7 e 17 de agosto de 1911, com intervenção de Eduardo Abreu. [DANC] de 22 e 25 de agosto de 1911 com intervenção de João de Menezes. Diário do Senado de 08.07.1912: discussão da proposta de lei referente ao tribunal arbitral internacional para os processos sobre imóveis das extintas congregações. “Do Desafio à Debandada”, de Carlos Malheiro Dias, pp. 46-63. Capilha nº 9: “Debate sobre a Lei da Separação”: [DCD] de 16.01.1914: Brito Camacho propõe a discussão da Lei da Separação. [DCD] de 10.02.1914; início da discussão da Lei da Separação; [DCD] de 11.02.1914, 12.03.1914, 13.03.1914 com intervenções de Alexandre de Barros; [DCD] de 21.03.1914: intervenção de Alberto Xavier. [DCD] de 28.05.1914: 1ª intervenção de Casimiro de Sá, publicada na íntegra em anexo. [DCD] de 24.06.1914: Ribeira Brava pede agendamento de debate noturno. [DCD] de 29.06.1914: 2ª intervenção de Casimiro de Sá; debates finais e votações. Capilha nº 10: Diário do Governo de 20.04.1911: Carta dos bispos ao ministro da Justiça. Diário do Governo de 20.04.1911: decreto de destituição do bispo de Beja. Lista manuscrita de conteúdos dos Diários do Governo nº 91, de 20.04.1911 e nº 92 de 21.04.1911. Lista manuscrita dos conteúdos dos Diários do Governo nº 95 de 25 de abril, nº 104, de 5 de maio e nº 116, de 19.05.1911. Capilha nº 11: “O incidente do bispo de Bragança”: cópias de “O Anno Parlamentar” de 1905, da autoria de João Costa. Capilha nº 12 “A Igreja perseguida” 1910-1915 – “Supressão da Legação no Vaticano – 1912”: [DCD] de 22.05.1912: intervenção de Sá Pereira: proposta de extinção da legação vence; [DCD] apontamento intitulado “Legação em Roma”; [DCD] de 28.06.1912: alteração do Senado pretende repor a legação no Vaticano, mas a alteração é rejeitada. Capilha nº 13: “Eleições de 10.07.1921 - candidatos do Centro Católico”; conteúdo: apontamentos sobre o Centro Católico. Capilha nº 14: “Efemérides”: recortes de jornal de 1970, dando notícia de acontecimentos dos anos 1920-1930. Capilha nº 15: “História - Salazar”: capa da revista Stella; carta aberta da viúva Isabel Dominguez y Santamaria Falcão de Miranda, datada de 27.10.1968, faz homenagem a Salazar, pedindo orações pelas suas melhoras; capa da “Revista” do “Expresso” de 02.02.1991: imagem legendada: “Angola: a guerra dos 30 anos”; capa e páginas interiores de “O Jornal” de 27 de julho a 2 de agosto de 1990, sob o título “Salazar Secreto”; Capa de “O Jornal Ilustrado” de 4 a 10 de janeiro de 1991, com imagem de Salazar e da guerra colonial, legendada “1961… E tudo começou a mudar”; recortes de vários números da revista, subordinados ao tema “Memória”. Contém também recorte da “Revista” do “Expresso” de 19.01.1991; recorte do periódico “Tal e Qual” de 10.01.1992 acerca de Kaúlza de Arriaga; recortes da “Revista” do “Expresso” de 02.02.1991, com os artigos “Angola cansada de guerra” e ” Portugal e as guerras. Lá vamos cantando e rindo…”. Documentos soltos: apontamentos sobre António Lino Neto e a vida política; apontamento “Doença da Nela” com o seu percurso hospitalar; brochura “A Revolução e o Ultramar”, de 1966, da autoria de Vasco Lopes Alves; fotocópia do periódico “A Lanterna” de 09.07.1910, com assuntos de temática religiosa; fotocópia de excerto da obra “Afonso Costa” de A. H. de Oliveira Marques, sobre a ”A Igreja e a questão social”; fotocópias de obras não identificadas.

Não se verificaram ações intencionais de avaliação, seleção ou eliminação de documentos.

O arquivo está aberto a novos ingressos documentais, desde que diretamente relacionados e produzidos por Francisco Lino Neto. O seu ingresso será feito através de guia de remessa, com a devida contratação por escrito.

Cronológico.

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• português

A documentação encontra-se em estado razoável de conservação. De um modo geral a leitura dos documentos não está comprometida.

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS – ISAD (G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística: adotada pelo Comité de Normas de Descrição, Estocolmo: Suécia, 19-22 Setembro de 1999. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2ª ed. Lisboa: IAN/TT, 2004. [Em linha]. Disponível em http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2013/10/isadg.pdf; DIRECÇÃO GERAL DE ARQUIVOS. PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO PARA A DESCRIÇÃO EM ARQUIVO. GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. [Em linha]. Disponível em http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2013/10/oda1-2-3.pdf.

6 de maio de 2015

Descrição elaborada por Patrícia Matias Pereira e por Fátima Pina.