Carta de Francisco Rendeiro – bispo do Algarve para António Ferreira Gomes - bispo do Porto informando que foi “Encarregado pela…Assembleia Episcopal de estudar as repercussões do Decreto…sobre os Casamentos…”, indica que “…na sua Diocese o referido decreto não criara grandes dificuldades.”; informa que envia uma “…exposição…” sobre o referido decreto; solicita se houver “…algo digno de nota…poderá…comunicar-me até 31 do corrente para ampliar a exposição.”, Gabinete do Prelado – Diocese do Algarve, Faro, 1957-01-07
Algarve - Portugal
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Carta de José do Patrocínio Dias - bispo de Beja, Francisco Rendeiro - bispo do Algarve e Manuel Trindade Salgueiro – arcebispo de Évora para João de Matos Antunes Varela - ministro da justiça criticando a “…exigência de Bilhete de Identidade para todos os casamentos em todas as localidades…veio dificultar consideravelmente a legalização da família. As enormes distâncias que separam os povos das sedes dos Concelhos…tornam a aquisição do Bilhete de Identidade, em certos casos, duas ou três vezes mais custosa do que o próprio Processo de casamento.”; acrescenta que “Considerável número de Paróquias temos nós em que mais de metades dos casamentos canônicos se realizam gratuitamente.”, com o objetivo dos “…nubentes enveredarem pelo caminho da legalidade.”; concluem sugerindo:
• “que seja suspensa a aplicação do Decreto 41.077 no que se refere à exigência do Bilhete de Identidade para casamentos canónicos.”
• “que seja revista a doutrina da Circular nº51 de 17 de Dezembro de 1955 para que os Conservadores do Registo Civil não possam contrariar o critério dos Párocos…”
• “que se estude a possibilidade de facilitar ao máximo…a legalização das mancebias…”
[post. 1957-04-19]
Cartão pessoal de Francisco Rendeiro – bispo do Algarve para António Ferreira Gomes - bispo do Porto solicitando um comentário sobre “…o que há nessa diocese em relação com o assunto da última parte da circular.”, [c. 1958-02-07]