Item 010 - Ofício do juiz corregedor [do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa], Francisco da Costa Fortes Borges da Gama, para o diretor da PIDE, [Homero de Oliveira Matos]

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Reference code

PT FAV CDAV/C/02/010

Title

Ofício do juiz corregedor [do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa], Francisco da Costa Fortes Borges da Gama, para o diretor da PIDE, [Homero de Oliveira Matos]

Date(s)

  • 1960-11-26 (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Papel; 1 fl.

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Name of creator

Abel Varzim
(1902-1964)

Name of creator

Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
(1996-)

Repository

Forum Abel Varzim

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Scope and content

Cópia de ofício do juiz corregedor do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, Francisco da Costa Fortes Borges da Gama, para o diretor da PIDE, Homero de Oliveira Matos, comunicando o arquivamento dos autos relativos ao processo em que foram pronunciados, pelos crimes de boato e de ofensa à honra do Chefe de Estado ou Governo, 45 réus subscritores da carta referida em PT/FAV/CDAV/C/02/004, entre os quais Abel Varzim, tendo sido amnistiados os referidos crimes.

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  • Portuguese

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    Relação antecessora: PT/FAV/CDAV/C/02/004, PT/FAV/CDAV/C/02/009, PT/FAV/CDAV/C/02/001. Relação completiva: PT/FAV/CDAV/C/02/009-B.

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        Sources

        Archivist's note

        Carimbo dos Arquivos Nacionais da Torre do Tombo. Carimbo de entrada na PIDE de 28 de novembro de 1960. Timbre do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa. Crimes de acordo com o Código Penal em vigor à data de 1960.

        Accession area